Execução de Título Extrajudicial 1012945-55.2019.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1012945-55.2019.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

16/07/2024, 16:33

Recebimento

30/06/2024, 02:00

Remessa (outros motivos)

30/06/2024, 02:00

Definitivo

30/04/2024, 15:45

Trânsito em julgado

30/04/2024, 15:45

Decurso de Prazo

09/03/2024, 03:15

Publicação

24/02/2024, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2024, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para, em 05 (cinco) dias, juntar aos autos o demonstrativo atualizado do débito a fim de viabilizar a expedição de certidão de dívida.

22/02/2024, 00:00

Expedição de documento

21/02/2024, 12:46

Decurso de Prazo

29/10/2023, 04:30

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 07:33

Publicação

11/10/2023, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1012945-55.2019.8.11.0001.. EXEQUENTE: ESPACO FORMATURAS PRODUCOES DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: ANA PAULA DOS SANTOS AMORIM Vistos, etc... Processo em fase de arquivamento. Não foram localizados bens penhoráveis até a presente data. Inexistindo bens penhoráveis o processo deve ser extinto, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95: § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. É assegurado ao credor, todavia, esgotados os meios de localização de bens penhoráveis, a expedição de certidão de crédito, nos termos do Enunciado 76 do FONAJE. ENUNCIADO 76 (Substitui o Enunciado 55) – No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exeqüente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Expeça-se a certidão de crédito e, após, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Lúcia Peruffo Juíza de Direito

10/10/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•22/02/2024, 00:00

—

Documento

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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