Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002142-25.2020.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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Execução PrevidenciáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara - Comarca de Juara - SDCR

Partes do Processo

EDNEI DURCI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SIMONI BERGAMASCHI DA FONSECA

OAB/MT 5810·

CPF

·

Representa: Autor

MARCIA DE CAMPOS LUNA

OAB/MT 12418·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento (Certidão)

03/05/2024, 15:00

Remessa (outros motivos)

29/04/2024, 13:36

Definitivo

29/04/2024, 13:36

Trânsito em julgado

29/04/2024, 13:35

Desarquivamento

27/04/2024, 01:03

Decurso de Prazo

27/04/2024, 01:03

Decurso de Prazo

06/04/2024, 01:03

Decurso de Prazo

05/04/2024, 09:07

Decurso de Prazo

05/04/2024, 08:31

Publicação

05/04/2024, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 02:00

Decurso de Prazo

26/03/2024, 02:04

Publicação

21/03/2024, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2024, 01:24

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 11:09

Todas as movimentações(100)

Documento (Certidão)

03/05/2024, 15:00

Remessa (outros motivos)

29/04/2024, 13:36

Definitivo

29/04/2024, 13:36

Trânsito em julgado

29/04/2024, 13:35

Desarquivamento

27/04/2024, 01:03

Documentos

•15/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

27/04/2024, 01:03

Decurso de Prazo

06/04/2024, 01:03

Decurso de Prazo

05/04/2024, 09:07

Decurso de Prazo

05/04/2024, 08:31

Publicação

05/04/2024, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 02:00

Decurso de Prazo

26/03/2024, 02:04

Publicação

21/03/2024, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2024, 01:24

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando a nova sistemática de expedição de alvará de levantamento de valores recebidos da Justiça Federal na competência delegada conforme orientação constante do CIA nº 0000978-91.2013.8.11.0000, e, ainda, nos termos do OFÍCIO Nº 1006/2023-DDJ, do Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, INTIMO o(a) patrono(a) do Exequente da expedição do Alvará Judicial, ressaltando que o levantamento poderá ser realizado em qualquer Agência do Banco do Brasil, no Estado de Mato Grosso pelo Beneficiário e/ou Autorizado para recebimento, sendo que este deve levar a via impressa com o Código QR ao banco, podendo, ainda, o banco solicitar documentos complementares disponíveis nos autos.

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando a nova sistemática de expedição de alvará de levantamento de valores recebidos da Justiça Federal na competência delegada conforme orientação constante do CIA nº 0000978-91.2013.8.11.0000, e, ainda, nos termos do OFÍCIO Nº 1006/2023-DDJ, do Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, INTIMO o(a) patrono(a) do Exequente da expedição do Alvará Judicial, ressaltando que o levantamento poderá ser realizado em qualquer Agência do Banco do Brasil, no Estado de Mato Grosso pelo Beneficiário e/ou Autorizado para recebimento, sendo que este deve levar a via impressa com o Código QR ao banco, podendo, ainda, o banco solicitar documentos complementares disponíveis nos autos.

15/03/2024, 00:00

Definitivo

14/03/2024, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 13:15

Documento (Alvará)

13/03/2024, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA SENTENÇA Processo: 1002142-25.2020.8.11.0018.. EXEQUENTE: EDNEI DURCI EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos etc. 1. Trata-se de Cumprimento de Sentença. 2. O valor exequendo foi depositado. É o relatório do necessário. Fundamento e Decido. 3. O feito alcançou o seu objetivo, consoante a regra do art. 924, II, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II – a obrigação for satisfeita. 4. Satisfeita, portanto, a execução, a extinção do processo é de rigor. 5. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. 6. Defiro o pedido de levantamento à conta indicada. Para tanto, expeça-se o competente alvará. 7. Dê-se ciência ao autor pessoalmente. 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 9. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Cumpra-se expedindo o necessário. Juara – MT, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) LAIO PORTES STHEL Juiz Substituto

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA SENTENÇA Processo: 1002142-25.2020.8.11.0018.. EXEQUENTE: EDNEI DURCI EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos etc. 1. Trata-se de Cumprimento de Sentença. 2. O valor exequendo foi depositado. É o relatório do necessário. Fundamento e Decido. 3. O feito alcançou o seu objetivo, consoante a regra do art. 924, II, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II – a obrigação for satisfeita. 4. Satisfeita, portanto, a execução, a extinção do processo é de rigor. 5. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. 6. Defiro o pedido de levantamento à conta indicada. Para tanto, expeça-se o competente alvará. 7. Dê-se ciência ao autor pessoalmente. 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 9. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Cumpra-se expedindo o necessário. Juara – MT, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) LAIO PORTES STHEL Juiz Substituto

11/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2024, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2024, 16:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/03/2024, 16:43

Conclusão (para julgamento)

07/03/2024, 14:01

Desarquivamento

07/03/2024, 14:01

Ato ordinatório

07/03/2024, 13:58

Ato ordinatório

07/03/2024, 13:57

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 08:55

Decurso de Prazo

25/01/2024, 03:53

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 16:45

Publicação

07/12/2023, 04:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2023, 04:55

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando o artigo 11 da Resolução CJF 458/2017, onde determina que antes da assinatura/ autorização do magistrado nas requisições de pagamento, as partes deverão ser intimadas do inteiro teor do ofício requisitório, promovo a INTIMAÇÃO das partes da expedição do RPV/Precatório(s) em anexo.

06/12/2023, 00:00

Definitivo

05/12/2023, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 13:52

Ato ordinatório

05/12/2023, 13:50

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 14:22

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 09:02

Decurso de Prazo

29/11/2023, 00:24

Decurso de Prazo

21/10/2023, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA DESPACHO Processo: 1002142-25.2020.8.11.0018.. AUTOR: EDNEI DURCI REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - DESPACHO Vistos etc. Inicialmente, DETERMINO que a secretaria corrija a classe processual para cumprimento de sentença. RECEBO o cumprimento de sentença. INTIME-SE a Autarquia Federal para, no prazo de 30 dias, apresentar impugnação, na forma do artigo 535 do CPC, bem como para, no mesmo prazo, manifestar-se nos termos do artigo 100, § 9º e § 10º, da CF/88 (compensação de débitos), sob pena de perda do direito de abatimento, o que deverá ser certificado. Transcorrido o prazo assinalado ou caso a Autarquia Federal concorde expressamente com o cálculo apresentado, CERTIFIQUE-SE e, independentemente de novo despacho, EXPEÇA-SE a respectiva requisição de pagamento, encaminhando-se ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Outrossim, se a Autarquia apresentar valor a ser compensado, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 dias, pugnar o que entender de direito, valendo o silêncio como concordância. Nessa hipótese, caso não haja irresignação, PROMOVA-SE a compensação. Se, em outro viés, a Autarquia Federal contestar por mera petição o valor apresentado, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 dias, se manifestar nos autos, valendo o silêncio como concordância. Nessa hipótese, desde já também vale registrar que, se transcorrido "in albis" o prazo assinalado ou caso a parte exequente concorde expressamente com o cálculo apresentado, CERTIFIQUE-SE e, independentemente de novo despacho, EXPEÇA-SE a respectiva requisição de pagamento, encaminhando-se ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Cumpra-se imediatamente, expedindo-se o necessário com máxima urgência. JULIANO HERMONT HERMES DA SILVA Juiz de Direito

10/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2023, 10:13

Evolução da Classe Processual

09/10/2023, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2023, 18:07

Conclusão (para decisão)

31/08/2023, 17:52

Ato ordinatório

18/08/2023, 17:15

Remessa (outros motivos)

18/08/2023, 17:14

Desarquivamento

18/08/2023, 17:13

Documento (Certidão)

18/08/2023, 17:13

Petição (Petição (outras))

12/01/2022, 17:42

Documento (Certidão; Petição (outras))

10/01/2022, 15:16

Decurso de Prazo

18/12/2021, 05:15

Recebimento

28/10/2021, 13:44

Remessa (outros motivos)

28/10/2021, 13:44

Definitivo

28/10/2021, 13:43

Ato ordinatório

28/10/2021, 13:28

Trânsito em julgado

28/10/2021, 13:17

Decurso de Prazo

27/10/2021, 06:53

Decurso de Prazo

19/10/2021, 17:52

Publicação

23/09/2021, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2021, 00:47

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2021, 08:35

Decurso de Prazo

18/09/2021, 04:03

Decurso de Prazo

02/09/2021, 11:42

Homologação de Transação

01/09/2021, 13:21

Conclusão (para julgamento)

27/08/2021, 17:52

Inicial (cancelada; Conciliador(a))

27/08/2021, 17:51

Ato ordinatório

27/08/2021, 17:49

Petição (Petição (outras))

27/08/2021, 17:38

Petição (Petição (outras))

25/08/2021, 14:41

Publicação

25/08/2021, 04:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2021, 04:42

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2021, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2021, 16:25

de Instrução e Julgamento (designada; Conciliador(a))

13/08/2021, 14:30

Decisão de Saneamento e Organização

13/08/2021, 14:15

Conclusão (para decisão)

29/06/2021, 15:11

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 08:17

Publicação

23/06/2021, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2021, 02:11

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2021, 13:58

Ato ordinatório

21/06/2021, 13:53

Petição (Petição (outras))

23/03/2021, 15:14

Decurso de Prazo

19/02/2021, 07:49

Publicação

10/02/2021, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2021, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2021, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2021, 15:16

Ato ordinatório

04/02/2021, 15:11

Antecipação de tutela

28/01/2021, 09:17

Conclusão (para decisão)

17/12/2020, 17:26

Documento (Certidão; Petição (outras))

17/12/2020, 17:26

Documento (Certidão; Petição (outras))

17/12/2020, 17:26

Documento (Certidão; Petição (outras))

17/12/2020, 17:26

Remessa (outros motivos)

17/12/2020, 10:19

Distribuição (sorteio)

17/12/2020, 10:19

Intimação

•15/03/2024, 00:00

•11/03/2024, 00:00

•11/03/2024, 00:00

•06/12/2023, 00:00

•10/10/2023, 00:00