Execução de Título Extrajudicial 0000952-38.2012.8.11.0046 - TJMT

Decurso de Prazo

06/05/2026, 02:52

Publicação

27/04/2026, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte Exequente para recolhimento da diligência via sistema INFOJUD.

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento

23/04/2026, 09:10

Decurso de Prazo

20/03/2026, 02:25

Decurso de Prazo

20/03/2026, 02:25

Publicação

26/02/2026, 04:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO DECISÃO Processo: 0000952-38.2012.8.11.0046.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: VIVIENE BARBOSA SILVA, GLAUBER SILVEIRA DA SILVA, ERONILDES KATHEE ROSTIROLLA, ADEMIR ROSTIROLLA VISTOS. DETERMINO à consulta, por meio do sistema INFOJUD (Portal e-CAC), das três últimas declarações de imposto de renda e/ou da Escrituração Contábil Fiscal da parte executada. Sendo positiva a diligência, promova-se a juntada aos autos, com a devida restrição de acesso, ante o caráter sigiloso das informações fiscais. Com a juntada, intime-se a parte Exequente para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. Após, retornem os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. Comodoro/MT, datado e assinado digitalmente. PEDRO HENRIQUE DE DEUS MOREIRA Juiz Substituto

25/02/2026, 00:00

Expedição de documento

24/02/2026, 16:31

Outras Decisões

24/02/2026, 16:31

Conclusão (para decisão)

18/12/2025, 13:28

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 14:38

Publicação

10/12/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0000952-38.2012.8.11.0046 POLO ATIVO: BANCO DO BRASIL S.A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO AMATO PISSINI - MT13842-O, KAMILL SANTANA CASTRO E SILVA - MT11887-O, ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A e EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - MT31764-A POLO PASSIVO: VIVIENE BARBOSA SILVA e outros (3) REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VIVIENE BARBOSA SILVA - MT4983-O e JORGE LUIZ DUTRA DE PAULA - MT5053-B DECISÃO Vistos. INTIME-SE a parte exequente, para o fim de recolher a taxa relativa à pesquisa via BACENJUD/SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e assemelhados, nos termos da Lei Estadual n.º 11.077/2020, no prazo de 15 (quinze) dias, o que deverá ser certificado. Registro que havendo pluralidade de partes ou sistemas para as quais se destinam as diligências, deverá ocorrer o recolhimento de uma consulta por integrante do polo da ação para cada sistema específico, já que o valor cobrado é por consulta. Após recolhimento, voltem-me conclusos para deliberação. Às Providências. Comodoro, datado e assinado digitalmente. RICARDO GARCIA MAZIERO Juiz de Direito

08/12/2025, 00:00

Expedição de documento

05/12/2025, 17:22

Outras Decisões

05/12/2025, 17:22

Decurso de Prazo

03/12/2025, 14:38

Decurso de Prazo

03/12/2025, 14:38

Conclusão (para decisão)

02/12/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 13:59

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 13:54

Publicação

07/11/2025, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0000952-38.2012.8.11.0046 POLO ATIVO: BANCO DO BRASIL S.A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO AMATO PISSINI - MT13842-O, KAMILL SANTANA CASTRO E SILVA - MT11887-O, ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A e EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - MT31764-A POLO PASSIVO: VIVIENE BARBOSA SILVA e outros (3) REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VIVIENE BARBOSA SILVA - MT4983-O e JORGE LUIZ DUTRA DE PAULA - MT5053-B DESPACHO Vistos. Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para dar regular andamento no feito, requerendo o que entender cabível no prazo de 15 dias, sob pena de extinção com espeque no art. 485, III, CPC. Às Providências. Comodoro, datado e assinado digitalmente. RICARDO GARCIA MAZIERO Juiz de Direito

06/11/2025, 00:00

Expedição de documento

05/11/2025, 13:57

Mero expediente

05/11/2025, 13:57

Conclusão (para decisão)

04/11/2025, 12:45

Decurso de Prazo

04/11/2025, 02:22

Publicação

09/10/2025, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar para manifestar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

08/10/2025, 00:00

Expedição de documento

07/10/2025, 10:11

Decurso de Prazo

28/08/2025, 12:15

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 08:58

Publicação

05/08/2025, 14:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0000952-38.2012.8.11.0046 POLO ATIVO: BANCO DO BRASIL S.A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO AMATO PISSINI - MT13842-O, KAMILL SANTANA CASTRO E SILVA - MT11887-O, ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A e EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - MT31764-A POLO PASSIVO: VIVIENE BARBOSA SILVA e outros (3) REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VIVIENE BARBOSA SILVA - MT4983-O e JORGE LUIZ DUTRA DE PAULA - MT5053-B DECISÃO Vistos. Considerando que a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros anteriormente realizada restou infrutífera, defiro o pedido de bloqueio eletrônico de veículos cadastrados em nome da parte executada através do sistema RENAJUD, ferramenta eletrônica que permite consultas e envio, em tempo real, à base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores de ordens judiciais de restrições de veículos, inclusive registro de penhora. Para tanto, procedo nesta oportunidade com a consulta na ferramenta, colacionando em anexo a esta decisão o respectivo extrato. Considerando que a consulta realizada restou frutífera, com a localização de veículos cadastrados em nome da parte executada, porém deixo de converter a restrição judicial em penhora, devido já constar restrições de outros processos, conforme anexo. Fica desde já ressalvado que, caso os veículos encontrados constem com restrição por alienação fiduciária, será procedida tão somente com a restrição de transferência na ferramenta, cuja penhora ficará restrita aos direitos creditórios sobre o bem e, neste caso, determino à serventia que (i) lavre o respectivo termo e (ii) intimem-se as partes, bem como o credor fiduciário, para que este proceda à anotação respectiva, bem como informe a este juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, a existência de saldo devedor, advertindo-o desde já que antes de proceder com a baixa do gravame deverá comunicar este juízo. Às providências. Comodoro, datado e assinado digitalmente. RICARDO GARCIA MAZIERO Juiz de Direito

04/08/2025, 00:00

Expedição de documento

01/08/2025, 10:48

Outras Decisões

01/08/2025, 10:48

Conclusão (para despacho)

24/06/2025, 12:26

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 10:23

Decurso de Prazo

16/05/2025, 03:33

Publicação

16/04/2025, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0000952-38.2012.8.11.0046 POLO ATIVO: BANCO DO BRASIL S.A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO AMATO PISSINI - MT13842-O, KAMILL SANTANA CASTRO E SILVA - MT11887-O, ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A e EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - MT31764-A POLO PASSIVO: VIVIENE BARBOSA SILVA e outros (3) REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VIVIENE BARBOSA SILVA - MT4983-O e JORGE LUIZ DUTRA DE PAULA - MT5053-B DECISÃO Vistos. INTIME-SE a parte exequente, para o fim de recolher a taxa relativa à pesquisa via BACENJUD/SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e assemelhados, nos termos da Lei Estadual n.º 11.077/2020, no prazo de 15 (quinze) dias, o que deverá ser certificado. Registro que havendo pluralidade de partes ou sistemas para as quais se destinam as diligências, deverá ocorrer o recolhimento de uma consulta por integrante do polo da ação para cada sistema específico, já que o valor cobrado é por consulta. Após recolhimento, voltem-me conclusos para deliberação. Às Providências. Comodoro, datado e assinado digitalmente. RICARDO GARCIA MAZIERO Juiz de Direito Substituto

15/04/2025, 00:00

Expedição de documento

14/04/2025, 19:15

Outras Decisões

14/04/2025, 19:15

Conclusão (para decisão)

19/03/2025, 11:54

Decurso de Prazo

19/03/2025, 02:07

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 16:30

Decurso de Prazo

06/03/2025, 02:07

Publicação

21/02/2025, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0000952-38.2012.8.11.0046 POLO ATIVO: BANCO DO BRASIL S.A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO AMATO PISSINI - MT13842-O, KAMILL SANTANA CASTRO E SILVA - MT11887-O, ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A e EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - MT31764-A POLO PASSIVO: VIVIENE BARBOSA SILVA e outros (3) REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VIVIENE BARBOSA SILVA - MT4983-O e JORGE LUIZ DUTRA DE PAULA - MT5053-B DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos. Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para manifestar-se no feito requerendo o que entender cabível no prazo de 15 dias, sob pena de extinção com espeque no art. 485, III, CPC. Às Providências. Comodoro, datado e assinado digitalmente. RICARDO GARCIA MAZIERO Juiz de Direito Substituto

20/02/2025, 00:00

Expedição de documento

19/02/2025, 18:56

Publicação

10/02/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0000952-38.2012.8.11.0046 POLO ATIVO: BANCO DO BRASIL S.A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO AMATO PISSINI - MT13842-O, KAMILL SANTANA CASTRO E SILVA - MT11887-O, ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A e EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - MT31764-A POLO PASSIVO: VIVIENE BARBOSA SILVA e outros (3) REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VIVIENE BARBOSA SILVA - MT4983-O e JORGE LUIZ DUTRA DE PAULA - MT5053-B DESPACHO Vistos. Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para manifestar-se no feito requerendo o que entender cabível no prazo de 15 dias, sob pena de extinção com espeque no art. 485, III, CPC. Às Providências. Comodoro, datado e assinado digitalmente. RICARDO GARCIA MAZIERO Juiz de Direito Substituto

07/02/2025, 00:00

Expedição de documento

06/02/2025, 13:36

Mero expediente

06/02/2025, 13:36

Conclusão (para despacho)

22/01/2025, 18:56

Ato ordinatório

22/01/2025, 18:55

Decurso de Prazo

30/10/2024, 02:06

Publicação

07/10/2024, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0000952-38.2012.8.11.0046 POLO ATIVO: BANCO DO BRASIL S.A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO AMATO PISSINI - MT13842-O, KAMILL SANTANA CASTRO E SILVA - MT11887-O, ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A e EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - MT31764-A POLO PASSIVO: VIVIENE BARBOSA SILVA e outros (3) REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VIVIENE BARBOSA SILVA - MT4983-O e JORGE LUIZ DUTRA DE PAULA - MT5053-B DESPACHO Vistos. Intime-se a parte executada para manifestar-se sobre a planilha de débito atualizada juntada pelo exequente no ID. 167161017, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. Comodoro, datado e assinado digitalmente. RICARDO GARCIA MAZIERO Juiz de Direito Substituto

04/10/2024, 00:00

Expedição de documento

03/10/2024, 11:43

Mero expediente

03/10/2024, 11:43

Conclusão (para despacho)

03/10/2024, 10:10

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 13:49

Decurso de Prazo

21/08/2024, 02:11

Publicação

13/08/2024, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 02:34

Publicação

12/08/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação, decisão ID 159699219: [...]para que esclareça se dá integral quitação ao objeto da lide, advertindo-o que decurso do prazo de 05 (cinco) dias “in albis” será interpretado nesse sentido de anuência ao adimplemento e o processo extinto pela satisfação da obrigação - art. 924, II, c/c art. 925. Manifestado pelo adimplemento/satisfação ou transcorrido o prazo sem manifestação, volte-me concluso para sentença.[...]

12/08/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2024, 03:01

Expedição de documento

09/08/2024, 18:47

Documento

09/08/2024, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

09/08/2024, 00:00

Expedição de documento

08/08/2024, 17:44

Documento

08/08/2024, 17:44

Documento

06/08/2024, 16:19

Decurso de Prazo

09/07/2024, 02:08

Publicação

24/06/2024, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0000952-38.2012.8.11.0046 POLO ATIVO: BANCO DO BRASIL S.A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO AMATO PISSINI - MT13842-O, KAMILL SANTANA CASTRO E SILVA - MT11887-O, ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A e EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - MT31764-A POLO PASSIVO: VIVIENE BARBOSA SILVA e outros (3) REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VIVIENE BARBOSA SILVA - MT4983-O e JORGE LUIZ DUTRA DE PAULA - MT5053-B DECISÃO Vistos. Vislumbro que há valores que se encontram depositados/bloqueados nos presentes autos. Ante ao exposto, determino que o (a) Sr. (a) Gestor (a) proceda à transferência do montante, devidamente atualizado, conforme requerido. Caso o montante não esteja devidamente vinculado aos autos, diligencie-se o Senhor Gestor junta a Conta Única, solicitando a vinculação. DETERMINO que o (a) Sr. (a) Gestor (a) junto a Conta Única-TJ/MT, solicitando a vinculação dos valores depositados nos autos, caso já não o tenha feito. ELABORE o (a) Sr. (a) Gestor (a) alvará judicial de levantamento em nome do beneficiário/do advogado do beneficiário, desde que este tenha poderes especiais no instrumento de mandato, para liberação do importe depositado/constrito em favor do credor/beneficiário. Com relação aos honorários sucumbenciais estes deverão efetuados em nome do causídico e de forma apartada ao valor principal, caso não tenha requerido de forma diversa, de forma eletrônica pelo sistema SisconDJ e com crédito/transferência para a conta bancária indicada; CIENTIFIQUE-SE a parte beneficiária ou seu sucessor, através de qualquer meio de comunicação da liberação do depósito judicial - art. 448 e ss. CNGC/MT. DETERMINO que dê ciência ao (à) advogado (a) constituído (a), através de publicação no DJE ou outro meio legal OU defensor público mediante remessa eletrônica/física dos autos, para que esclareça se dá integral quitação ao objeto da lide, advertindo-o que decurso do prazo de 05 (cinco) dias “in albis” será interpretado nesse sentido de anuência ao adimplemento e o processo extinto pela satisfação da obrigação - art. 924, II, c/c art. 925. Manifestado pelo adimplemento/satisfação ou transcorrido o prazo sem manifestação, volte-me concluso para sentença. Após, voltem-me conclusos para deliberação. Às providências. Comodoro, datado e assinado digitalmente. RICARDO GARCIA MAZIERO Juiz de Direito Substituto

21/06/2024, 00:00

Expedição de documento

20/06/2024, 13:56

Expedição de alvará de levantamento

20/06/2024, 13:56

Conclusão (para decisão)

20/06/2024, 13:48

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:33

Publicação

09/02/2024, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar através do seu novo advogado constituído do bloqueio de numerários efetuado nestes autos, nos termos e para os fins do art. 854, §§ 2° a 4°, CPC.

08/02/2024, 00:00

Expedição de documento

07/02/2024, 12:53

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 14:45

Decurso de Prazo

08/11/2023, 01:20

Decurso de Prazo

02/11/2023, 02:28

Decurso de Prazo

02/11/2023, 01:53

Decurso de Prazo

02/11/2023, 01:52

Publicação

25/10/2023, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO DECISÃO Processo: 0000952-38.2012.8.11.0046.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: VIVIENE BARBOSA SILVA, GLAUBER SILVEIRA DA SILVA, ERONILDES KATHEE ROSTIROLLA, ADEMIR ROSTIROLLA Vistos. Com relação ao requerimento de restrição judicial via SISBAJUD, tenho por bem em deferi-lo. Isto porque no rol de preferência de bens a serem penhorados encontra-se, o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira. Assim, sem mais delongas despiciendas, a restrição judicial por meio de bloqueio eletrônico de numerário via SISBAJUD é medida que se impõe. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de restrição judicial de numerários existentes em contas bancárias de titularidade do executado e, para tanto PROCEDO com a realização de consulta mediante sistema SISBAJUD das contas correntes e aplicações financeiras porventura existentes da parte executada, até o valor da execução. Após, será procedida à juntada aos autos do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores em anexo a esta decisão, o qual, em sendo positivo, DESDE JÁ converto em penhora sem necessidade de lavratura de termo. Empós, diligencie o (a) senhor (a) gestor judicial (a) para o fim de que a instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para a conta judicial. Em caso de consulta e em sendo bloqueado valores irrisórios estes imediatamente serão desbloqueados. Intime-se o devedor do bloqueio de numerários efetuado nestes autos, nos termos e para os fins do art. 854, §§ 2° a 4°, CPC. Por fim, intime-se a parte exequente via DJE se, tendo restado negativo, a restrição judicial online, para apresentar outros bens passíveis de penhora no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se. Comodoro-MT, data constante da certificação digital. (assinado digitalmente) Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito

24/10/2023, 00:00

Expedição de documento

23/10/2023, 13:21

Documento

21/10/2023, 08:49

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 11:24

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 11:21

Documento

18/10/2023, 13:53

Publicação

11/10/2023, 01:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0000952-38.2012.8.11.0046 POLO ATIVO: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADOS DO(A) EXEQUENTE: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - MT31764-A, KAMILL SANTANA CASTRO E SILVA - MT11887-O, GUSTAVO AMATO PISSINI - MT13842-O, ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - MT20495-A POLO PASSIVO: VIVIENE BARBOSA SILVA e outros (3) ADVOGADO DO(A) EXECUTADO: VIVIENE BARBOSA SILVA - MT4983-O DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos. Sem delongas, não conheço os embargos de terceiros oposto, vez que este deve ser distribuído por dependência, em autos apartados, nos termos do art. 676, do CPC, sendo inaplicável o princípio da fungibilidade, assim como instrumentalidade das formas. Consequentemente, por não haver pressuposto válido de constituição e desenvolvimento regular, deixo de condenar a embargada em honorários de sucumbência. Além disso, ante a manifestação do exequente, homologo a desistência da penhora sobre a matrícula nº 87.859, do 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis da Comarca de Cuiabá/MT. Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito. Os demais para ciência quanto à desconstituição da constrição. Cumpra-se. Às providências. Comodoro, datado e assinado digitalmente. Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito

10/10/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/10/2023, 13:40

Expedição de documento

09/10/2023, 13:38

Decurso de Prazo

26/07/2023, 04:28

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 13:55

Publicação

04/07/2023, 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0000952-38.2012.8.11.0046 POLO ATIVO: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADOS DO(A) EXEQUENTE: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - MT31764-A, KAMILL SANTANA CASTRO E SILVA - MT11887-O, GUSTAVO AMATO PISSINI - MT13842-O, ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - MT20495-A POLO PASSIVO: VIVIENE BARBOSA SILVA e outros (3) ADVOGADO DO(A) EXECUTADO: VIVIENE BARBOSA SILVA - MT4983-O DECISÃO Vistos. Sem delongas, não conheço os embargos de terceiros oposto, vez que este deve ser distribuído por dependência, em autos apartados, nos termos do art. 676, do CPC, sendo inaplicável o princípio da fungibilidade, assim como instrumentalidade das formas. Consequentemente, por não haver pressuposto válido de constituição e desenvolvimento regular, deixo de condenar a embargada em honorários de sucumbência. Além disso, ante a manifestação do exequente, homologo a desistência da penhora sobre a matrícula nº 87.859, do 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis da Comarca de Cuiabá/MT. Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito. Os demais para ciência quanto à desconstituição da constrição. Cumpra-se. Às providências. Comodoro, datado e assinado digitalmente. Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito

30/06/2023, 00:00

Expedição de documento

29/06/2023, 16:18

Expedição de documento

29/06/2023, 16:18

Outras Decisões

29/06/2023, 16:18

Conclusão (para decisão)

30/05/2023, 16:18

Ato ordinatório

24/02/2023, 15:45

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 15:09

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 12:07

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 17:01

Recebimento

02/05/2022, 16:55

Ato ordinatório

25/11/2021, 16:07

Ato ordinatório

02/09/2021, 18:40

Publicação

31/08/2021, 05:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2021, 05:53

Expedição de documento

27/08/2021, 14:36

Remessa

27/08/2021, 14:31

Publicação

24/08/2021, 12:09

Expedição de documento

21/08/2021, 10:02

Recebimento

19/08/2021, 18:30

Mero expediente

19/08/2021, 17:44

Conclusão (para despacho)

22/07/2021, 13:55

Petição (Petição (outras))

19/08/2020, 17:47

Publicação

04/08/2020, 12:06

Expedição de documento

01/08/2020, 09:59

Ato ordinatório

31/07/2020, 18:15

Petição (Petição (outras))

31/07/2020, 18:10

Petição (Petição (outras))

30/07/2020, 16:01

Publicação

22/07/2020, 12:08

Expedição de documento

21/07/2020, 09:59

Ato ordinatório

20/07/2020, 16:32

Publicação

04/02/2020, 10:33

Expedição de documento

01/02/2020, 09:59

Expedição de documento

14/01/2020, 15:19

Petição (Petição (outras))

11/11/2019, 15:58

Publicação

08/11/2019, 18:07

Expedição de documento

06/11/2019, 14:06

Ato ordinatório

05/11/2019, 18:11

Ato ordinatório

05/11/2019, 18:10

Expedição de documento

05/11/2019, 18:05

Expedição de documento

05/11/2019, 18:04

Expedição de documento

05/11/2019, 18:04

Publicação

07/09/2019, 12:10

Expedição de documento

05/09/2019, 13:37

Recebimento

04/09/2019, 18:24

Outras Decisões

03/09/2019, 11:16

Conclusão (para despacho)

28/08/2019, 11:36

Petição (Petição (outras))

02/07/2019, 13:58

Publicação

26/06/2019, 08:21

Expedição de documento

20/06/2019, 13:53

Ato ordinatório

19/06/2019, 14:21

Documento

03/09/2018, 08:51

Ato ordinatório

23/08/2018, 18:31

Expedição de documento

22/08/2018, 16:45

Ato ordinatório

02/08/2018, 17:46

Petição (Petição (outras))

01/08/2018, 16:52

Mandado

01/08/2018, 16:31

Expedição de documento

27/07/2018, 12:55

Publicação

06/06/2018, 11:59

Expedição de documento

05/06/2018, 10:29

Recebimento

04/06/2018, 17:08

Mero expediente

04/06/2018, 16:18

Conclusão (para despacho)

04/06/2018, 16:17

Petição (Petição (outras))

24/04/2018, 12:25

Publicação

03/04/2018, 12:31

Expedição de documento

02/04/2018, 16:33

Recebimento

02/04/2018, 13:46

Outras Decisões

02/04/2018, 10:03

Conclusão (para despacho)

19/03/2018, 18:04

Petição (Petição (outras))

26/02/2018, 10:03

Publicação

16/02/2018, 13:00

Expedição de documento

13/02/2018, 10:00

Expedição de documento

12/02/2018, 17:10

Expedição de documento

12/02/2018, 17:08

Expedição de documento

12/02/2018, 17:07

Ato ordinatório

08/11/2017, 10:58

Publicação

12/09/2017, 13:00

Expedição de documento

10/09/2017, 10:01

Petição (Petição (outras))

17/01/2017, 17:34

Expedição de documento

22/12/2016, 22:08

Publicação

20/06/2016, 13:00

Expedição de documento

17/06/2016, 10:00

Recebimento

16/06/2016, 16:40

Mero expediente

16/06/2016, 16:40

Conclusão (para despacho)

29/04/2016, 14:38

Petição (Petição (outras))

26/04/2016, 17:22

Publicação

06/10/2015, 21:01

Expedição de documento

03/10/2015, 10:06

Petição (Petição (outras))

12/08/2015, 18:28

Ato ordinatório

29/07/2015, 15:18

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

29/07/2015, 15:15

Entrega em carga/vista

14/07/2015, 18:50

Expedição de documento

14/07/2015, 18:26

Publicação

08/07/2015, 13:00

Expedição de documento

07/07/2015, 10:14

Entrega em carga/vista

06/07/2015, 17:06

Mero expediente

06/07/2015, 17:00

Entrega em carga/vista

06/07/2015, 16:59

Conclusão (para despacho)

06/07/2015, 16:56

Petição (Petição (outras))

13/05/2015, 15:40

Publicação

11/12/2014, 13:00

Expedição de documento

10/12/2014, 13:04

Requisição de Informações

09/12/2014, 15:07

Documento

09/12/2014, 15:04

Ato ordinatório

05/12/2014, 18:07

Ato ordinatório

22/10/2014, 17:04

Expedição de documento

22/10/2014, 15:35

Expedição de documento

14/10/2014, 13:52

Petição (Petição (outras))

13/10/2014, 16:50

Petição (Petição (outras))

13/10/2014, 16:41

Publicação

25/09/2014, 13:00

Ato ordinatório

24/09/2014, 15:25

Expedição de documento

24/09/2014, 10:03

Requisição de Informações

23/09/2014, 16:44

Petição (Petição (outras))

22/08/2014, 15:12

Entrega em carga/vista

07/04/2014, 16:53

Mero expediente

02/04/2014, 18:33

Mero expediente

02/04/2014, 18:25

Entrega em carga/vista

02/04/2014, 18:22

Conclusão (para despacho)

02/04/2014, 13:08

Publicação

31/03/2014, 13:00

Expedição de documento

28/03/2014, 12:59

Expedição de documento

28/03/2014, 09:15

Entrega em carga/vista

19/12/2013, 15:24

Entrega em carga/vista

18/12/2013, 14:37

Entrega em carga/vista

12/08/2013, 15:51

Outras Decisões

12/08/2013, 09:23

Entrega em carga/vista

04/06/2013, 09:43

Conclusão (para despacho)

27/05/2013, 14:12

Entrega em carga/vista

20/12/2012, 15:08

Mero expediente

18/12/2012, 18:04

Entrega em carga/vista

15/05/2012, 16:09

Conclusão (para despacho)

15/05/2012, 14:39

Ato ordinatório

15/05/2012, 14:39

Ato ordinatório

15/05/2012, 11:26

Ato ordinatório

03/05/2012, 08:28

Ato ordinatório

17/04/2012, 16:01

Registro Processual (Retificada a autuação)

10/04/2012, 18:32

Expedição de documento

10/04/2012, 18:31

Ato ordinatório

09/04/2012, 17:53

Entrega em carga/vista

09/04/2012, 17:12

Distribuição (sorteio)

09/04/2012, 14:18

—

Advogados / Representantes(14)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte Exequente para recolhimento da diligência via sistema INFOJUD.

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(260)

Todos os documentos(17)