Execução de Título Extrajudicial 0035857-45.2016.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0035857-45.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/12/2025, 02:43

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 15:51

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

07/11/2025, 15:44

Documento (Outros documentos)

22/10/2025, 05:00

Decurso de Prazo

22/10/2025, 02:39

Ato ordinatório

01/10/2025, 15:31

Publicação

30/09/2025, 06:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 06:12

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

29/09/2025, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0035857-45.2016.8.11.0041. Autor: SIRIRI EVENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME Réu: GOIABEIRAS EMPRESA DE SHOPPING CENTER LTDA Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - WhatsApp Gabinete: (65) 99229-2500- Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (gabinete) Vistos. Cumpra-se integralmente a decisão de ID 196673664, intimando-se a executada, pessoalmente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize sua representação processual, constituindo novo advogado, sob pena de prosseguimento do feito à sua revelia e nos termos do art. 76, § 1º, inciso I, do Código de Processo Civil. Em igual prazo a executada deverá se manifestar sobre a petição de ID 196974621 e 198758582. Cuiabá/MT, data inserida no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

29/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2025, 16:03

Mero expediente

28/09/2025, 16:03

Decurso de Prazo

04/07/2025, 02:48

Conclusão (para decisão)

26/06/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 11:24

Documentos

Despacho

•29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0035857-45.2016.8.11.0041. Autor: SIRIRI EVENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME Réu: GOIABEIRAS EMPRESA DE SHOPPING CENTER LTDA Decisão Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - WhatsApp Gabinete: (65) 99229-2500- Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (gabinete) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por SIRIRI EVENTOS E PARTICIPACOES LTDA – ME em face de GOIABEIRAS EMPRESA DE SHOPPING CENTER LTDA, ambos devidamente qualificado nos autos. No ID. 180178047, foi determinada a intimação das credoras fiduciárias Credit Suisse Hedging-Griffo Corretora de Valores S/A e CSHG Brasil Shopping – Fundo de Investimento Imobiliário – FII. Em resposta, contudo, informou-se que as verdadeiras credoras fiduciárias são HEDGE INVESTMENTS Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. e OPEA Securitizadora S.A. (ID. 183844561). A parte exequente, por sua vez, apresentou manifestação no ID. 185538557, requerendo a intimação das empresas efetivamente indicadas como detentoras da titularidade fiduciária. Registro, ainda, a renúncia dos patronos da parte executada, conforme petição de ID. 195287316 e seguintes. Os autos vieram conclusos. Pois bem. Inicialmente, determino a intimação das credoras fiduciárias indicadas em ID. 185538557, para que possam, querendo, se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. HEDGE INVESTMENTS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES IMOBILIARIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.253.654/0001-76, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, n.º 3600, conjunto 112, Itaim Bibi, São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04538-132. OPEA SECURITIZADORA S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.773.542/0001-22, com sede na R. Hungria, 1240, 1º andar - Conj. 12 - Jardim Europa, São Paulo - SP CEP: 01455-000. No mais, verifica-se, à luz do ID. 195287316 e seguintes, a formal renúncia dos patronos constituídos pela parte executada. Diante disso, intime-se a parte executada, pessoalmente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize sua representação processual, constituindo novo advogado, sob pena de prosseguimento do feito à sua revelia e nos termos do art. 76, § 1º, inciso I, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Às providências. Cumpra-se. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0035857-45.2016.8.11.0041. Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - WhatsApp Gabinete: (65) 99229-2500- Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (gabinete) Requerente(s): SIRIRI EVENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME Requerido(s): GOIABEIRAS EMPRESA DE SHOPPING CENTER LTDA DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por SIRIRI EVENTOS E PARTICIPACOES LTDA – ME em face de GOIABEIRAS EMPRESA DE SHOPPING CENTER LTDA, ambos devidamente qualificado nos autos. No Id 104502335, foi deferida a penhora dos bens sob matrículas n. 7970 e 7971 – ficha 01/07 – Livro n. 2 – 7º Cartório Ofício de Cuiabá/MT. Termo de penhora e depósito do Imóvel objeto da Matrícula n. 25.750 – ficha 01 – Livro n. 2 – 7º Cartório Ofício de Cuiabá/MT, assim caracterizado: Área 05, situada no piso térreo do Goiabeiras Shopping Center, localizado na Av. José Monteiro de Figueiredo, nº 500, Bairro Duque de Caxias, Cuiabá/MT (Id 110173457). Laudo de avaliação do imóvel matriculado sob n. 25.750 em Id 131348036. Intimado, a exequente se manifestou em Id 132637913, requerendo a delimitação da penhora a ser realizada no referido imóvel a loja n. 06, que seja penhorado os frutos/aluguéis da loja 06, determinando a intimação do lojista/locatário para que deposite em juízo o valor dos aluguéis mensais a serem pagos a executada até a quitação do débito, bem como a intimação da empresa Credit Suisse Hedging-Griffo Corretora de valores S/A, para que querendo manifeste-se nos autos acerca da penhora (id 132637913). O executado apresentou manifestação em Id 132905676, requerendo o chamamento do feito à ordem, tendo em vista a impossibilidade da penhora do imóvel nº 25.750, em razão de 46,01% da matrícula estar alienada fiduciariamente e 53,99% ter sido transmitido à CREDIT SUICE HEDGING-GRIDDO CORRETORA DE VALORES S/A, na qualidade de proprietária fiduciária e instituição administradora CSHB BRASIL SHOPPING - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO – FII. A exequente se manifestou requerendo o indeferimento do pedido da executada, uma vez que não há nulidade existente na penhora efetuada (Id 138416468). Termo de audiência de conciliação em Id 163527377. Os autos vieram conclusos. Decido. Inicialmente, é sabido que a penhora sobre imóvel alienado fiduciariamente é admitida pela legislação processual, conforme previsão do art. 835, XII do Código de Processo Civil, limitada aos direitos do devedor fiduciante sobre o bem, resguardando-se os direitos do credor fiduciário. No caso em tela, observa-se que o imóvel indicado à penhora está parcialmente alienado fiduciariamente e transferido a terceiros, contudo, não há comprovação de intimação prévia das credoras fiduciárias mencionadas pela parte executada, o que compromete a ciência destas quanto à penhora e eventuais impugnações. Destarte, embora a exequente sustente a validade do ato, a ausência de intimação das credoras fiduciárias implica vício sanável, conforme o princípio do contraditório. Assim, determino a regularização da intimação das credoras fiduciárias mencionadas (Credit Suisse Hedging-Griffo Corretora de Valores S/A e CSHB BRASIL SHOPPING - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO – FII), para que possam, querendo, se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, mantenho a penhora parcialmente validade, limitando aos direitos do devedor fiduciante sobre o imóvel, até ulterior decisão. Intimem-se as partes e as credoras fiduciárias mencionadas nos autos para ciência e eventuais manifestações, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CEJUSC - VIRTUAL ESTADUAL MANDADO DE INTIMAÇÃO Oficial de Justiça: ZONA XXX Diligência: ID. XXX EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MELISSA DE LIMA ARAUJO PROCESSO n. 0035857-45.2016.8.11.0041 Valor da causa: R$ 124.699,81 ESPÉCIE: [Locação de Imóvel]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: SIRIRI EVENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME Endereço: RUA MARECHAL DEODORA N 1709 SALA 03, - DE 950/951 A 2072/2073, CENTRO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: GOIABEIRAS EMPRESA DE SHOPPING CENTER LTDA Endereço: AV. JOSE MONTEIRO DE FIGUEIREDO, N 500, AVENIDA JOSÉ MONTEIRO DE FIGUEIREDO 500, Duque de Caxias I, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-900 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecer à audiência de CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada conforme despacho proferido nos autos. DADOS DA AUDIÊNCIA: Tipo: Audiência do art. 334 CPC Sala: 06 - SALA VIRTUAL - CVE Data: 24/07/2024 Hora: 17:00 LINK: https://bit.ly/3xwIQDx ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. Nessa audiência as partes deverão se fazer acompanhar de seus advogados/Defensores Públicos, oportunidade em que será buscada a composição entres as partes. A ausência injustificada de qualquer das partes acarretará a aplicação de multa, nos termos do §8º, ambos do art. 334, do CPC. 2. Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais. Cuiabá/MT, 11 de junho de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: SIRIRI EVENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME Executado: GOIABEIRAS EMPRESA DE SHOPPING CENTER LTDA Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Processo n. 0035857-45.2016.8.11.0041 Vistos. O exequente colacionou aos autos a matrícula atualizada do seguinte imóvel: a) matrícula n. 7970 e 7971 – ficha 01/07 – Livro n. 2 - Cartório Sétimo Ofício de Cuiabá/MT (id. 102084275); Assim sendo, proceda-se, na forma do que estabelece o art. 845, § 1º do CPC[1], a penhora do(s) seguintes bem(s) imóvel(is): a) matrícula n. matrícula n. 7970 e 7971 – ficha 01/07 – Livro n. 2 - Cartório Sétimo Ofício de Cuiabá/MT (id. 102084275); LAVRE-SE Termo de Penhora, na forma do que estabelecem os arts. 838 e 849 ambos do CPC, realizando-se, então, a intimação do(s) executado(s), na forma do que estabelecem os arts. 841 e 842 ambos do CPC. Proceda-se a imediata avaliação do(s) imóvel(is) penhorado(s) nesta ocasião, devendo as partes se manifestar acerca da mesma, no prazo de 10 (dez) dias, ao que os executados que não constituírem advogados nos autos deverão ser intimados pelo meio postal. Na hipótese do exeqüente pretender, por presunção absoluta, dar conhecimento a terceiros, deverá providenciar o respectivo registro no ofício imobiliário, ao que deverá ser-lhe entregue certidão da penhora realizada nos autos, conforme estabelecem os arts. 799 e 844 ambos do CPC, independentemente de mandado judicial, ao que nesta hipótese deverá o exequente comprovar nos autos a referida averbação, no prazo de 10 (dez) dias. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 21 de novembro de 2022 LUIZ OCTÁVIO O. SABOIA RIBEIRO Juiz de Direito [1]CPC – “Art. 845. Efetuar-se-á a penhora onde se encontrem os bens, ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros. § 1o A penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos.”

23/11/2022, 00:00

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