Execução Fiscal 1023233-10.2017.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1023233-10.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

21/11/2023, 17:07

Decurso de Prazo

08/11/2023, 01:18

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 10:38

Documento

23/10/2023, 17:34

Ato ordinatório

17/10/2023, 16:09

Remessa (outros motivos)

17/10/2023, 13:44

Definitivo

17/10/2023, 13:42

Trânsito em julgado

17/10/2023, 13:25

Publicação

11/10/2023, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: RAUL BULHOES SPINELLI 1023233-10.2017.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito. Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representando pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Isento de custas. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. AMINI HADDAD CAMPOS Juíza de Direito

10/10/2023, 00:00

Expedição de documento

09/10/2023, 11:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/10/2023, 11:42

Conclusão (para decisão)

05/10/2023, 12:46

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 14:33

Documentos

Sentença

•10/10/2023, 00:00

—

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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