Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026888-32.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande 2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete da Desa. Maria Aparecida Ribeiro 2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 21 - Desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte

Partes do Processo

CENTRO DE IMAGENOLOGIA DO CENTRO OESTE LTDA - EPP

Autor

Advogados / Representantes

IVO SERGIO FERREIRA MENDES

OAB/MT 8909·CPF·Representa: Autor

MAX MAGNO FERREIRA MENDES

OAB/MT 8093·CPF·Representa: Autor

JULIANA ZAFINO ISIDORO FERREIRA MENDES

OAB/MT 12794·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Retificação de Classe Processual

03/04/2025, 12:33

Definitivo

17/12/2024, 12:10

Desarquivamento

17/12/2024, 12:09

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 14:34

Definitivo

16/05/2024, 12:59

Remessa (outros motivos)

14/05/2024, 16:32

Desarquivamento

14/05/2024, 16:32

Ato ordinatório

14/05/2024, 16:30

Definitivo

06/02/2024, 15:47

Ato ordinatório

06/02/2024, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2024, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 15:35

Remessa (outros motivos)

14/12/2023, 12:09

Ato ordinatório

14/12/2023, 12:09

Ato ordinatório

14/12/2023, 12:05

Todas as movimentações(173)

Retificação de Classe Processual

03/04/2025, 12:33

Definitivo

17/12/2024, 12:10

Desarquivamento

17/12/2024, 12:09

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 14:34

Definitivo

16/05/2024, 12:59

Documentos

•10/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/05/2024, 16:32

Desarquivamento

14/05/2024, 16:32

Ato ordinatório

14/05/2024, 16:30

Definitivo

06/02/2024, 15:47

Ato ordinatório

06/02/2024, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2024, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 15:35

Remessa (outros motivos)

14/12/2023, 12:09

Ato ordinatório

14/12/2023, 12:09

Ato ordinatório

14/12/2023, 12:05

Desarquivamento

13/12/2023, 16:45

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 16:28

Definitivo

12/12/2023, 09:03

Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:15

Decurso de Prazo

07/11/2023, 00:34

Ato ordinatório

06/11/2023, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0026888-32.2014.8.11.0002.. EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Visto, RECONVINTE: CENTRO DE IMAGENOLOGIA DO CENTRO OESTE LTDA - EPP Trata-se de cumprimento de sentença em que a Fazenda Pública não se opôs aos cálculos apresentados pela parte exequente acerca dos honorários sucumbenciais (id. 128780862). Com efeito, HOMOLOGO os cálculos apresentados ao id. 110083609; por conseguinte, DETERMINO a expedição da competente RPV para pagamento do débito exequendo, com as cautelas de estilo, observando-se a existência de eventual pedido de destaque dos honorários contratuais (Estatuto da OAB, art. 22, § 4º). Empós, aportando aos autos a informação de pagamento da(s) requisição(ões), INTIME-SE a parte exequente, por seu patrono, para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) indicar os dados bancários a fim de viabilizar a expedição do(s) alvará(s), referente ao pagamento da(s) requisição(ões); b) juntar aos autos o competente instrumento de mandato outorgando poderes especiais (receber e dar quitação (nessa ordem) ou levantar valores) ao patrono que tenciona levantar alvará judicial em seu nome (CNGC, art. 450; CPC, art. 105); c) manifestar-se objetivamente se o pagamento realizado satisfaz a obrigação do executado ou se ainda há interesse da exequente no prosseguimento da ação, sob pena de extinção processual em razão do cumprimento da obrigação (CPC, art. 924, inciso II). Com a manifestação final do exequente, cumpridos os requisitos acima elencados, desde já AUTORIZO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ. Deixo de condenar em honorários advocatícios a teor do disposto no §7º do art. 85 do CPC. Intime-se. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

10/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2023, 13:27

Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

09/10/2023, 13:27

Conclusão (para decisão)

05/10/2023, 16:02

Desarquivamento

26/09/2023, 15:33

Definitivo

15/09/2023, 13:00

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2023, 17:23

Ato ordinatório

17/07/2023, 17:15

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 20:02

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 14:19

Evolução da Classe Processual

15/02/2023, 13:30

Publicação

02/02/2023, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Trata-se de cumprimento de sentença, no qual Fazenda Pública não se opôs aos cálculos apresentados pela parte exequente. Com efeito, HOMOLOGO os cálculos apresentados ao id. 89986204 e, por conseguinte, DETERMINO a expedição do competente RPV/Precatório, nos moldes da petição de id. 89986197. EXPEÇA-SE a competente RPV e/ou Precatório para pagamento do débito exequendo, com as cautelas de estilo, observando-se a existência de eventual pedido de destaque dos honorários contratuais (Estatuto da OAB, art. 22, § 4º). Empós, aportando aos autos a informação de pagamento da(s) requisição(ões), INTIME-SE a parte exequente, por seu patrono, para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) indicar os dados bancários a fim de viabilizar a expedição do(s) alvará(s), referente ao pagamento da(s) requisição(ões); b) juntar aos autos o competente instrumento de mandato outorgando poderes especiais (receber e dar quitação (nessa ordem) ou levantar valores) ao patrono que tenciona levantar alvará judicial em seu nome (CNGC, art. 450; CPC, art. 105); c) manifestar-se objetivamente se o pagamento realizado satisfaz a obrigação do executado ou se ainda há interesse da exequente no prosseguimento da ação, sob pena de extinção processual em razão do cumprimento da obrigação (CPC, art. 924, inciso II). Com a manifestação final do exequente, FAÇAM-ME os autos conclusos. Deixo de condenar em honorários advocatícios a teor do disposto no §7º do art. 85 do CPC. Intime-se. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

01/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2023, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2023, 17:43

Conclusão (para julgamento)

24/01/2023, 11:13

Petição (Petição (outras))

16/01/2023, 16:59

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 15:57

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2022, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2022, 14:42

Remessa (outros motivos)

31/08/2022, 14:14

Desarquivamento

31/08/2022, 14:14

Documento (Certidão)

31/08/2022, 14:14

Ato ordinatório

30/08/2022, 19:48

Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 07:45

Documento (Certidão; Petição (outras))

01/04/2022, 15:09

Remessa (outros motivos)

31/03/2022, 13:14

Definitivo

10/02/2022, 17:27

Petição (Petição (outras))

02/12/2021, 17:38

Decurso de Prazo

17/11/2021, 15:23

Publicação

27/10/2021, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2021, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2021, 19:31

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2021, 19:31

Ato ordinatório

22/10/2021, 16:10

Mudança de Classe Processual

26/05/2021, 11:14

Remessa

12/04/2021, 18:21

Recebimento

11/04/2021, 23:55

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2020, 13:58

Entrega em carga/vista

16/08/2019, 13:50

Remessa (em grau de recurso)

16/08/2019, 13:49

Ato ordinatório

13/08/2019, 13:59

Entrega em carga/vista

13/08/2019, 13:27

Mero expediente

09/08/2019, 17:57

Entrega em carga/vista

05/08/2019, 17:38

Conclusão (para despacho)

16/07/2019, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2019, 15:05

Entrega em carga/vista

16/07/2019, 13:32

Mero expediente

12/07/2019, 18:28

Entrega em carga/vista

24/06/2019, 16:07

Conclusão (para despacho)

11/06/2019, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2019, 13:51

Publicação

29/03/2019, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2019, 15:23

Ato ordinatório

26/03/2019, 13:12

Petição (Petição (outras))

25/03/2019, 16:52

Petição (Petição (outras))

25/03/2019, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2019, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2019, 16:01

Entrega em carga/vista

22/03/2019, 16:53

Ato ordinatório

21/03/2019, 13:33

Evolução da Classe Processual

14/02/2019, 13:08

Entrega em carga/vista

06/02/2019, 13:40

Entrega em carga/vista

04/02/2019, 17:05

Mero expediente

01/02/2019, 16:30

Entrega em carga/vista

11/01/2019, 17:17

Conclusão (para despacho)

05/12/2018, 17:47

Petição (Petição (outras))

09/11/2018, 14:12

Petição (Petição (outras))

09/11/2018, 14:08

Entrega em carga/vista

05/11/2018, 16:25

Entrega em carga/vista

19/06/2018, 14:50

Publicação

18/06/2018, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2018, 16:39

Ato ordinatório

15/06/2018, 14:51

Trânsito em julgado

14/06/2018, 14:41

Ato ordinatório

15/03/2018, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2018, 15:59

Ato ordinatório

01/03/2018, 13:13

Expedição de documento (Mandado)

28/02/2018, 16:52

Publicação

29/11/2017, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2017, 16:06

Entrega em carga/vista

23/11/2017, 14:43

Procedência

22/11/2017, 16:33

Entrega em carga/vista

21/11/2017, 15:33

Conclusão (para despacho)

13/11/2017, 16:54

Entrega em carga/vista

13/11/2017, 16:25

Mero expediente

24/10/2017, 12:54

Entrega em carga/vista

03/10/2017, 12:00

Entrega em carga/vista

29/09/2017, 17:50

Mero expediente

28/09/2017, 16:40

Entrega em carga/vista

23/02/2017, 13:07

Conclusão (para despacho)

23/02/2017, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2017, 17:07

Entrega em carga/vista

13/10/2016, 17:50

Mero expediente

13/10/2016, 15:14

Conclusão (para despacho)

13/10/2016, 15:10

Entrega em carga/vista

26/02/2016, 16:28

Conclusão (para julgamento)

26/02/2016, 16:05

Petição (Memoriais)

29/01/2016, 16:44

Entrega em carga/vista

26/01/2016, 16:15

Entrega em carga/vista

19/01/2016, 15:14

Documento (Mandado)

15/01/2016, 15:36

Ato ordinatório

08/12/2015, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2015, 18:37

Expedição de documento (Mandado)

25/11/2015, 13:59

Ato ordinatório

25/11/2015, 13:10

Petição (Petição (outras))

18/11/2015, 16:30

Entrega em carga/vista

16/11/2015, 16:42

Publicação

22/09/2015, 13:05

Entrega em carga/vista

21/09/2015, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2015, 16:39

Entrega em carga/vista

11/09/2015, 18:00

Mero expediente

11/09/2015, 16:24

Entrega em carga/vista

11/09/2015, 16:23

Conclusão (para despacho)

10/09/2015, 13:10

Petição (Petição (outras))

23/07/2015, 17:57

Entrega em carga/vista

10/07/2015, 18:40

Entrega em carga/vista

07/07/2015, 17:43

Ato ordinatório

29/06/2015, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2015, 10:54

Expedição de documento (Mandado)

17/06/2015, 16:57

Ato ordinatório

17/06/2015, 16:47

Petição (Petição (outras))

28/05/2015, 17:49

Ato ordinatório

26/05/2015, 10:12

Petição (Petição (outras))

19/05/2015, 17:37

Petição (Resposta)

19/05/2015, 17:35

Entrega em carga/vista

30/04/2015, 13:33

Entrega em carga/vista

07/04/2015, 15:10

Entrega em carga/vista

01/04/2015, 17:23

Publicação

31/03/2015, 13:02

Entrega em carga/vista

30/03/2015, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2015, 10:00

Ato ordinatório

28/03/2015, 09:54

Petição (Contestação)

23/03/2015, 12:27

Petição (Petição (outras))

23/03/2015, 12:26

Documento (Mandado)

23/03/2015, 12:26

Entrega em carga/vista

11/03/2015, 17:40

Entrega em carga/vista

12/01/2015, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2015, 17:31

Ato ordinatório

19/12/2014, 15:09

Expedição de documento (Mandado)

18/12/2014, 14:35

Entrega em carga/vista

18/12/2014, 09:24

Mero expediente

17/12/2014, 17:26

Entrega em carga/vista

17/12/2014, 15:45

Conclusão (para despacho)

17/12/2014, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2014, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2014, 14:57

Entrega em carga/vista

17/12/2014, 08:58

Distribuição (sorteio)

15/12/2014, 13:14

Decisão

•01/02/2023, 00:00