Cumprimento de sentença 0027093-12.2012.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de sentença 0027093-12.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 14:20

Ato ordinatório

26/03/2026, 09:04

Publicação

10/03/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo n. 0027093-12.2012.8.11.0041. Vistos. Considerando que a execução se realiza no interesse do credor (art. 797 do CPC) e que as tentativas anteriores de localização de ativos financeiros e veículos livres e desembaraçados restaram infrutíferas, mostra-se pertinente a utilização do sistema INFOJUD, para localizar bens passíveis de penhora, a fim de garantir a efetividade da tutela jurisdicional. Diante do recolhimento das taxas, DEFIRO a consulta ao sistema INFOJUD, para obtenção das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda (DIRPF) das executadas NOELY SANTOS GOGOLEVSKY (CPF 535.150.991-15) e IRENE MARQUES (CPF 651.340.871-72). Quanto ao pedido de inclusão do nome das executadas no cadastro de inadimplentes, o artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil dispõe que, a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. Assim, DEFIRO a inclusão do nome das executadas NOELY SANTOS GOGOLEVSKY e IRENE MARQUES no cadastro de inadimplentes, via sistema SERASAJUD, pelo valor atualizado do débito. Efetivada a restrição no SERASAJUD, junte-se o comprovante aos autos. INTIME-SE a parte exequente para requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão/arquivamento. Cumpra-se, expedindo o necessário. Data e assinatura registradas no sistema. JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da comarca de Cuiabá

09/03/2026, 00:00

Expedição de documento

06/03/2026, 13:30

Outras Decisões

06/03/2026, 13:30

Conclusão (para decisão)

27/08/2025, 18:03

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 12:59

Publicação

19/08/2025, 20:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 20:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 0027093-12.2012.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, e intimo a parte EXEQUENTE, na pessoa de seu(s) advogado(s), para que efetue o pagamento das taxas para realizar de consulta nos sistemas SISBAJUD (antigo BACENJUD), RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e assemelhados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido. (art. 1°, § único, Lei n. 11.077/2020). Cuiabá, 15/08/2025. IGOR DA SILVA BARROS Assinado Digitalmente

18/08/2025, 00:00

Expedição de documento

15/08/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 17:46

Publicação

24/07/2025, 19:31

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Processo n. 0027093-12.2012.8.11.0041 DECISÃO De pronto, verifico que o bloqueio de numerários realizado via SISBAJUD restou parcialmente frutífero (ID. 176270999). A parte executada foi intimada da penhora, contudo manteve-se inerte. Instado, o exequente manifestou requerendo a imediata liberação do valor bloqueado (ID. 178891359). Oficie-se a conta única do TJ/MT para proceder com a vinculação do valor total depositado nos autos e após determino a sua liberação mediante ALVARÁ na conta indicada pelo exequente. Por sua vez, destaco que direta ou indiretamente, qualquer constrição no patrimônio do devedor visa à resolução do inadimplemento. Nesse aspecto, necessário observar que, em razão do decurso do prazo inicialmente concedido para o pagamento da dívida, passou ao credor o direito à preferência dos bens sobre os quais deve recair a constrição; ademais, impende salientar que não há se falar em afronta ao princípio da não surpresa, por se tratar de medida processual adequada no caso de ausência de pagamento ou de aceitação de bens indicados pelo devedor, devidamente prevista na legislação, de modo que as regras dispostas nos arts. 9º e 10 do diploma processual civil não se aplicam ao caso em apuração. Assim, determino busca e bloqueio de numerários via SISBAJUD, em nome do (s) executado (a/s) NOELY SANTOS GOGOLEVSKY, CPF 535.150.991-15 e IRENE MARQUES CPF 651.340.871-72, no valor do débito exequendo apresentado no ID 178891361, cujos autos deverão permanecer em gabinete até que se processe a ordem perante as instituições financeiras e demais sistemas vinculados ao Poder Judiciário mato-grossense, devendo tais informações ora extraídas permanecerem em sigilo, para acesso somente das pessoas envolvidas neste processo. Efetivada a (s) respetiva (s) busca (s) e bloqueio (s), seguirá em anexo o (s) protocolo (s) e relativa (s) resposta (s); independente da natureza destas, intimem-se a (s) parte (s) exequente (s) e executada (s) para, querendo, se manifestar (em) sobre o exposto, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Cuiabá, data registrada no sistema. PIERRO DE FARIA MENDES Juiz de Direito designado para o NAE PORTARIA CGJ N. 7/2025-GAB-CGJ, DE 15 DE JANEIRO DE 2025

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 30 dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MYRIAN PAVAN SCHENKEL PROCESSO n. 0027093-12.2012.8.11.0041 Valor da causa: R$ 51.667,01 ESPÉCIE: [Causas Supervenientes à Sentença]->CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Nome: FATURE FOMENTO MERCANTIL E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA Endereço: AV. RUBENS DE MENDONCA, 1739, SALA 01-GALERIA ACROPOLE, LOJA 03, BOSQUE DA SAUDE, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-278 POLO PASSIVO: Nome: IRENE MARQUES Endereço: em local incerto e não sabido FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA(S) PARTE REQUERIDA, acima qualificada, atualmente em local incerto e não sabido, para manfiestar-se quanto a penhora realizada via Sisbajud, no prazo de 05 dias., sob pena de preclusão. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, RUBIA GRACIELA DE MORAIS CAMPOS, digitei. CUIABÁ, 16 de dezembro de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Processo n. 0027093-12.2012.8.11.0041 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença requerido por FATURE FOMENTO MERCANTIL E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA em face de AGAPE INFORMATICA LTDA - ME, NOELY SANTOS GOGOLEVSKY e IRENE MARQUES. De início, determino que sejam promovidas as devidas alterações no cadastro do processo nos sistemas informatizados de gestão de processos de 1ª instância. Por conseguinte, intime(m)-se o (a/s) devedor (a/s), através de seus patronos, para cumprimento da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 513, § 2º do Código de Processo Civil – CPC), efetuando o pagamento do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Ressalto que na hipótese de a Defensoria Pública representar o (a/s) devedor (a/s) ou quando não houver procurador constituído nos autos, salvo a possibilidade do inciso IV do art. 513 do CPC, a intimação para cumprimento da sentença deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo que a intimação do (a/s) devedor (a/s) somente será realizada por edital quando da citação na forma do art. 256 do CPC e houver revelia na fase de conhecimento. Destaco, ainda, que não ocorrendo o pagamento no prazo estipulado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), consoante o § 1º do art. 523 do CPC; outrossim, em caso de pagamento parcial, a multa e honorários recairá somente sobre o saldo remanescente (art. 523, § 2º do CPC). Registre-se, por oportuno, que não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, conforme impõe o § 3º do art. 523 do CPC ou levar a decisão judicial transitada em julgado para protesto nos termos do art. 517 do CPC. Por derradeiro, cumpre asseverar que no mandado de intimação deverá constar que decorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a executada querendo, independente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos, na forma prevista no art. 525 do CPC. Cumpra-se expedindo o necessário. Cuiabá, data registrada no sistema. EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA Juíza de Direito

27/06/2022, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(356)