Acordo de Não Persecução Penal 0015135-39.2018.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Criminal de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 3 - Quarta Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SEBASTIAO JOSE DA SILVA

CPF

Autor

NILTO JOSE DESTRO RAMOS

CPF

Autor

LEANDRO MOREIRA DE FARIA

CPF

Autor

CELSO PAVANI DE SOUSA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DIEGO KNOPP FONSECA

OAB/MT 16997·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SEBASTIAO JOSE DA SILVA

CPF

Autor

NILTO JOSE DESTRO RAMOS

CPF

Autor

LEANDRO MOREIRA DE FARIA

CPF

Autor

CELSO PAVANI DE SOUSA

CPF

Autor

ANTONIO PINTO DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

FABIO LEITE DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

RODOLFO FURTADO MENDONCA

CPF

Reu

MARCOS MARTINELLI JUNIOR

CPF

Reu

EDSON PEREIRA CRUZ

CPF

Reu

ADRIANA RAMOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

10/09/2025, 12:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/09/2025, 13:35

Recebidos os autos

01/09/2025, 13:35

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 15:18

Juntada de Ofício

22/08/2025, 14:35

Recebidos os autos

20/08/2025, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 09:53

Conclusos para despacho

13/08/2025, 14:33

Juntada de decisão

13/08/2025, 11:59

Devolvidos os autos

13/08/2025, 11:59

Juntada de Certidão

31/07/2025, 10:38

Remetidos os Autos outros motivos para Instância Superior

31/07/2025, 10:38

Recebidos os autos

30/07/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 16:50

Todas as movimentações(296)

Juntada de Certidão

10/09/2025, 12:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/09/2025, 13:35

Recebidos os autos

01/09/2025, 13:35

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 15:18

Documentos

Decisão

•14/04/2021, 15:43

Despacho

•22/03/2022, 13:11

Juntada de Ofício

22/08/2025, 14:35

Recebidos os autos

20/08/2025, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 09:53

Conclusos para despacho

13/08/2025, 14:33

Juntada de decisão

13/08/2025, 11:59

Devolvidos os autos

13/08/2025, 11:59

Juntada de Certidão

31/07/2025, 10:38

Remetidos os Autos outros motivos para Instância Superior

31/07/2025, 10:38

Recebidos os autos

30/07/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 09:35

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

22/07/2025, 01:51

Decorrido prazo de RODOLFO FURTADO MENDONCA em 01/07/2025 23:59

02/07/2025, 02:50

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

30/06/2025, 14:48

Recebidos os autos

27/06/2025, 15:51

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

27/06/2025, 15:51

Audiência preliminar realizada em/para 27/06/2025 14:00, 5ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE

27/06/2025, 15:12

Conclusos para despacho

26/06/2025, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos

16/06/2025, 17:36

Recebidos os autos

16/06/2025, 17:19

Audiência preliminar designada em/para 27/06/2025 14:00, 5ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE

16/06/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos

16/06/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 15:40

Conclusos para decisão

05/06/2025, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 18:26

Recebidos os autos

26/05/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 18:09

Conclusos para despacho

26/05/2025, 14:56

Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

23/05/2025, 17:34

Devolvidos os autos

23/05/2025, 17:34

Juntada de Certidão

09/04/2025, 16:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/04/2025, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 10:19

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos

07/04/2025, 14:52

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/04/2025, 22:15

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:44

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 16:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/03/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 17:46

Recebidos os autos

24/03/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 17:46

Conclusos para despacho

24/03/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 15:53

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/03/2025, 15:37

Julgado procedente em parte do pedido

14/03/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 16:32

Recebidos os autos

14/03/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 16:20

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

30/01/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos

28/01/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 14:59

Decorrido prazo de RODOLFO FURTADO MENDONCA em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/12/2024, 19:51

Juntada de Petição de diligência

22/12/2024, 19:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 17:04

Juntada de Ofício

05/12/2024, 16:18

Expedição de Mandado

05/12/2024, 15:11

Recebidos os autos

05/12/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 13:18

Conclusos para despacho

04/12/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 14:37

Decorrido prazo de DIEGO KNOPP FONSECA em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:17

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 13:07

Recebidos os autos

22/08/2024, 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2024, 17:52

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 22/08/2024 15:30, 5ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE

22/08/2024, 17:45

Conclusos para despacho

22/08/2024, 11:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/08/2024, 19:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2024, 19:37

Juntada de Petição de diligência

20/08/2024, 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2024, 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2024, 14:58

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/08/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 12:52

Decorrido prazo de RODOLFO FURTADO MENDONCA em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 01:04

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 12:55

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA CRUZ em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:23

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/06/2024, 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2024, 13:55

Juntada de Petição de diligência

12/06/2024, 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2024, 14:50

Expedição de Carta precatória

11/06/2024, 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2024, 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2024, 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2024, 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2024, 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 12:04

Juntada de Ofício

11/06/2024, 12:03

Expedição de Mandado

11/06/2024, 11:58

Expedição de Mandado

11/06/2024, 11:58

Expedição de Mandado

11/06/2024, 11:58

Expedição de Mandado

11/06/2024, 11:58

Expedição de Mandado

11/06/2024, 11:58

Decorrido prazo de RODOLFO FURTADO MENDONCA em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2024, 19:55

Publicado Intimação em 27/05/2024.

27/05/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 11:26

Decorrido prazo de RODOLFO FURTADO MENDONCA em 21/02/2024 23:59.

03/03/2024, 03:32

Decorrido prazo de RODOLFO FURTADO MENDONCA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:11

Publicado Decisão em 25/01/2024.

25/01/2024, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 04:02

Juntada de Certidão

24/01/2024, 18:24

Processo correicionado

24/01/2024, 18:24

Recebidos os autos

23/01/2024, 16:03

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 22/08/2024 15:30, 5ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE

23/01/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 15:48

Processo em correição

18/01/2024, 14:46

Conclusos para despacho

25/09/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2023, 21:35

Juntada de Petição de diligência

24/05/2023, 21:35

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2023, 18:50

Juntada de Petição de diligência

13/03/2023, 18:50

Recebidos os autos

07/03/2023, 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2023, 18:14

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 07/03/2023 14:30, 5ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE

07/03/2023, 18:07

Conclusos para despacho

07/03/2023, 12:46

Juntada de Petição de substabelecimento

07/03/2023, 11:06

Juntada de Petição de substabelecimento

07/03/2023, 10:54

Decorrido prazo de RODOLFO FURTADO MENDONCA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2023, 17:55

Juntada de Petição de diligência

01/03/2023, 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2023, 16:15

Juntada de Petição de diligência

22/02/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 15:48

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:55

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Intimação - DESPACHO DESIGNO audiência em continuação para o dia 07/MAR/2023 às 14h30. INTIMEM-SE o acusado, o Advogado constituído e as testemunhas arroladas pela Defesa (id: 80827421). REQUISITEM-SE, também, os Investigadores da Polícia Civil (id: 57483683, pg. 5). EXPEÇA-SE, por fim, carta precatória para intimação da testemunha Leandro Moreira de Faria. A audiência será realizada por videoconferência através do seguinte link para a

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 17:18

Expedição de Carta precatória

27/01/2023, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2023, 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 15:31

Juntada de Ofício

27/01/2023, 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2023, 15:13

Expedição de Mandado

27/01/2023, 14:48

Expedição de Mandado

27/01/2023, 14:44

Expedição de Mandado

27/01/2023, 14:39

Processo Desarquivado

26/01/2023, 08:44

Arquivado Provisoriamente

21/07/2022, 08:44

Decorrido prazo de RODOLFO FURTADO MENDONCA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 08:44

Decorrido prazo de RODOLFO FURTADO MENDONCA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 21:44

Publicado Despacho em 24/06/2022.

24/06/2022, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 04:16

Recebidos os autos

22/06/2022, 18:54

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 07/03/2023 14:30 5ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE.

22/06/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 16:14

Conclusos para despacho

19/06/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 11:50

Decorrido prazo de DIEGO KNOPP FONSECA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 15:44

Recebidos os autos

24/03/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2022, 08:25

Juntada de Petição de diligência

24/03/2022, 08:25

Publicado Intimação em 24/03/2022.

24/03/2022, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 04:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2022, 21:27

Juntada de Petição de diligência

23/03/2022, 21:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2022, 21:17

Juntada de Petição de diligência

23/03/2022, 21:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2022, 21:06

Juntada de Petição de diligência

23/03/2022, 21:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2022, 18:55

Juntada de Petição de diligência

23/03/2022, 18:55

Conclusos para despacho

23/03/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2022, 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2022, 16:09

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2022, 15:55

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2022, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2022, 15:34

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 15:33

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2022, 15:09

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2022, 13:03

Expedição de Mandado.

22/03/2022, 19:10

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 18:09

Recebidos os autos

22/03/2022, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 13:11

Conclusos para despacho

21/03/2022, 17:55

Processo Desarquivado

21/03/2022, 17:54

Arquivado Provisoriamente

23/06/2021, 14:23

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 17:56

Recebidos os autos

14/04/2021, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 15:43

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/03/2022 14:00 5ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE.

14/04/2021, 15:30

Conclusos para despacho

14/04/2021, 14:43

Recebidos os autos

14/04/2021, 14:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/03/2021.

17/03/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 00:55

Expedição de Outros documentos.

14/03/2021, 14:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:35

Audiência (Audiencia Redesignada)

28/10/2020, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/10/2020, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/10/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/12/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/12/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 01:36

Audiência (Audiencia Designada)

04/12/2019, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2019, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2019, 02:09

Juntada (Juntada de Defesa Previa)

30/10/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 02:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/10/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

14/10/2019, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/10/2019, 00:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/10/2019, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/10/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2019, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

09/10/2019, 01:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/10/2019, 01:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/09/2019, 02:32

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/09/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/09/2019, 02:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/09/2019, 01:40

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

11/09/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 02:42

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

02/09/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 01:50

Redistribuição (Redistribuicao)

30/08/2019, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/08/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

30/08/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

30/08/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2019, 02:32

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

29/08/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 01:58

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

03/09/2018, 02:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/09/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 01:21

Despacho

•24/03/2022, 14:51

Despacho

•22/06/2022, 16:14

Decisão

•07/03/2023, 18:14

Decisão

•23/01/2024, 15:48

Decisão

•23/01/2024, 15:48

Decisão

•22/08/2024, 17:52

Despacho

•05/12/2024, 13:18

Sentença

•14/03/2025, 16:32

Sentença

•14/03/2025, 16:32

Recurso de sentença

•24/03/2025, 15:37

Decisão

•24/03/2025, 17:46

Decisão

•24/03/2025, 17:46

Recurso de sentença

•04/04/2025, 22:15

Todos os documentos(25)

Decisão

•14/04/2021, 15:43

Despacho

•22/03/2022, 13:11

Despacho

•24/03/2022, 14:51

Despacho

•22/06/2022, 16:14

Decisão

•07/03/2023, 18:14

Decisão

•23/01/2024, 15:48

Decisão

•23/01/2024, 15:48

Decisão

•22/08/2024, 17:52

Despacho

•05/12/2024, 13:18

Sentença

•14/03/2025, 16:32

Sentença

•14/03/2025, 16:32

Recurso de sentença

•24/03/2025, 15:37

Decisão

•24/03/2025, 17:46

Decisão

•24/03/2025, 17:46

Recurso de sentença

•04/04/2025, 22:15

Decisão

•23/05/2025, 17:25

Despacho

•26/05/2025, 18:09

Despacho

•16/06/2025, 15:40

Despacho

•16/06/2025, 15:40

Decisão

•27/06/2025, 15:51

Decisão

•30/07/2025, 16:50

Decisão

•30/07/2025, 16:50

Decisão

•31/07/2025, 18:27

Petição

•02/08/2025, 22:34

Despacho

•20/08/2025, 09:53