Execução de Título Extrajudicial 1000644-23.2023.8.11.0038 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000644-23.2023.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

06/12/2023, 14:47

Trânsito em julgado

06/12/2023, 14:10

Decurso de Prazo

08/11/2023, 01:19

Publicação

11/10/2023, 01:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA SENTENÇA Processo: 1000644-23.2023.8.11.0038.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS EXECUTADO: ANDREIA DE SOUZA GONCALVES Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, promovida pela COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS – SICREDI BIOMAS em face de ANDREIA DE SOUZA GONCALVES. Há acordo firmado entre as partes e juntado aos autos (ID. 128471158), pugnando pela homologação judicial e suspensão do processo, até o cumprimento total do acordo. Verifico a existência de procuração outorgada ao causídico (ID. 117837988), com poderes para transigir e acordar, bem como a transação foi subscrita pela própria parte devedora. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO Tratando-se de direito disponível das partes a composição é o melhor caminho para a solução dos conflitos, neste norte, a homologação do acordo entabulado é medida de direito que se impõe. Desta forma, o magistrado deve se limitar à sua validade e eficácia, entre os quais, se houve a efetiva transação, se a matéria comporta disposição, os transatores são titulares do direito que dispõem parcialmente, capazes de transigir e estão adequadamente representados. Assim, necessária se faz a homologação do acordo entabulado pelas partes, para que dele surtam os efeitos legais e jurídicos entre os demandantes. DISPOSITIVO Assim, nos termos do art. 487, III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes supramencionadas, nos termos da petição (ID. 128471158), e determino a suspensão da execução durante o prazo concedido pelo credor para que a devedora/executada cumpra voluntariamente a obrigação, nos termos do art. 921, I e art. 922, ambos do Código de Processo Civil. Custas na forma transigida pelas partes. Transcorrido o prazo da suspensão e sem necessidade de prévia conclusão intime-se a parte exequente para que manifeste sobre o efetivo adimplemento. Intime-se. Cumpra-se. De Porto Esperidião/MT para Araputanga/MT, (datado e assinado digitalmente). Anderson Fernandes Vieira Juiz de Direito

10/10/2023, 00:00

Expedição de documento

09/10/2023, 13:27

Homologação de Transação

09/10/2023, 13:27

Decurso de Prazo

01/10/2023, 07:01

Decurso de Prazo

01/10/2023, 03:21

Conclusão (para julgamento)

20/09/2023, 16:07

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 10:27

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 11:01

Mandado

01/09/2023, 13:33

Expedição de documento

31/08/2023, 17:13

Documentos

Sentença

•10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA SENTENÇA Processo: 1000644-23.2023.8.11.0038.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS EXECUTADO: ANDREIA DE SOUZA GONCALVES Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, promovida pela COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS – SICREDI BIOMAS em face de ANDREIA DE SOUZA GONCALVES. Há acordo firmado entre as partes e juntado aos autos (ID. 128471158), pugnando pela homologação judicial e suspensão do processo, até o cumprimento total do acordo. Verifico a existência de procuração outorgada ao causídico (ID. 117837988), com poderes para transigir e acordar, bem como a transação foi subscrita pela própria parte devedora. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO Tratando-se de direito disponível das partes a composição é o melhor caminho para a solução dos conflitos, neste norte, a homologação do acordo entabulado é medida de direito que se impõe. Desta forma, o magistrado deve se limitar à sua validade e eficácia, entre os quais, se houve a efetiva transação, se a matéria comporta disposição, os transatores são titulares do direito que dispõem parcialmente, capazes de transigir e estão adequadamente representados. Assim, necessária se faz a homologação do acordo entabulado pelas partes, para que dele surtam os efeitos legais e jurídicos entre os demandantes. DISPOSITIVO Assim, nos termos do art. 487, III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes supramencionadas, nos termos da petição (ID. 128471158), e determino a suspensão da execução durante o prazo concedido pelo credor para que a devedora/executada cumpra voluntariamente a obrigação, nos termos do art. 921, I e art. 922, ambos do Código de Processo Civil. Custas na forma transigida pelas partes. Transcorrido o prazo da suspensão e sem necessidade de prévia conclusão intime-se a parte exequente para que manifeste sobre o efetivo adimplemento. Intime-se. Cumpra-se. De Porto Esperidião/MT para Araputanga/MT, (datado e assinado digitalmente). Anderson Fernandes Vieira Juiz de Direito

10/10/2023, 00:00

—

Provisório

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Homologação de Transação

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento

Todas as movimentações(29)