Execução de Título Extrajudicial 1042196-32.2018.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1042196-32.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1042196-32.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: LUCIULA GONCALVES NONATO Vistos, etc. Defiro o pedido de decretação da indisponibilidade dos bens do executado, cujo protocolo foi efetivado na presente oportunidade. Quanto aos imóveis, promovo a busca requerida junto ao SERP-JUD, cujo resultado encontra-se anexo. Intime-se a parte credora para, em 15 dias, manifestar quanto ao resultado da pesquisa. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito

06/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

02/12/2025, 17:49

Decurso de Prazo

14/11/2025, 02:27

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 13:56

Publicação

21/10/2025, 06:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1042196-32.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: LUCIULA GONCALVES NONATO Vistos etc. Antes de analisar o pedido formulado no Id 206099833, intime-se o exequente para que junte aos autos, no prazo de 15 dias, matrícula atualizada do imóvel descrito naquela petição, sob pena de indeferimento do pedido de penhora. Decorrido o prazo em questão, com ou sem manifestação, à conclusão. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito

20/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2025, 19:03

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2025, 19:03

Outras Decisões

17/10/2025, 19:03

Conclusão (para decisão)

09/10/2025, 08:17

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 10:45

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 16:18

Publicação

12/08/2025, 16:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 16:20

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1042196-32.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: LUCIULA GONCALVES NONATO Vistos, etc. I - RELATÓRIO Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial. A executada LUCIULA GONCALVES NONATO, foi citada por edital, sendo, em razão disso, nomeada a Defensoria Pública para defendê-la, a qual contestou a ação por negativa geral e pugnou pela concessão da gratuidade da justiça (id. 162617107). É o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO II.1 – DOS EMBARGOS - NEGATIVA GERAL Tratando-se de matéria puramente de direito, passo à análise do mérito da questão. Antes, porém, anoto que o pedido de gratuidade da justiça formulado pela defesa está desacompanhado de declaração de pobreza e de qualquer elemento probatório capaz de conduzir ao provimento favorável. Assim, tendo em vista que a hipossuficiência não se presume, indefiro o pedido em questão. Prosseguindo, destaco que não há preliminares a serem apreciadas. Ademais, verifica-se que os documentos que instruem a inicial comprovam o débito da(s) parte(s) executada(s), a(s) qual(ais), no entanto, não se desincumbiu(ram) de sua responsabilidade probatória acerca da existência de qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito invocado pela parte autora, pois ao contestar/embargar a ação por negativa geral, assume(m) o encargo de se presumirem verdadeiras as alegações de fato formuladas na inicial. Presentes, portanto, a liquidez, certeza e exigibilidade, que são os elementos necessários exigidos pela norma aplicável ao caso para qualificar o título extrajudicial. Por fim, não há nulidade a ser declarada de ofício por este juízo a ponto de descaracterizar o quanto alegado pela parte autora. Nessa perspectiva, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo improcedente os embargos então opostos e, por consequência, mantenho inalterado o título exequendo, devendo prosseguir a ação executiva em todos os seus termos. Condeno a(s) embargante(s) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. II.2 – DA EXECUÇÃO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar planilha atualizada do débito e manifestar o que entender de direito direcionado à satisfação do seu crédito. Decorrido o prazo acima assinalado, certifique-se o necessário e retornem os autos conclusos. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CEP: 78049-905 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20(VINTE) DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA PROCESSO Nº: 1042196-32.2018.8.11.0041 VALOR DA CAUSA: R$ 1.094.388,42 ESPÉCIE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL POLO ATIVO: BANCO DO BRASIL S/A, inscrito no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001- 91, com sede No Setor Bancário Sul, Quadra 04, Bloco C, Lote 32, Edifício Sede III, em Brasília-DF, CEP: 70.073-901, endereço eletrônico: [email protected] POLO PASSIVO: LUCIULA GONÇALVES NONATO, brasileira, divorciada, empresária, portadora da Cédula de Identidade nº. 871269 SSP/MT, inscrita no CPF sob o nº. 667.223.491-87, domiciliada à Rua Sírio Libanesa, 94, Apartamento 1401, Florença, Cidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso, CEP: 78.045-390, de endereço eletrônico ignorado. FINALIDADE: Citação da executada, acima qualificada, atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 03 (três) dias, contado da expiração do prazo deste edital, pagar o débito, com atualização monetária, juros e consectários legais, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste edital. RESUMO DA INICIAL: O Banco exequente é credor da executada das operações abaixo listadas, e ambas atendem aos pressupostos necessários e indispensáveis para a propositura de ação executiva, quais sejam: título exequendo e inadimplemento. Ressalta-se, ainda que, em conformidade com o artigo 783 do Código de Processo Civil, os títulos executivos que embasam a demanda em comento atendem aos requisitos imprescindíveis da: certeza, liquidez e exigibilidade, além disto, prima-se com isto a constante celeridade e economia processual robustamente protegidos pelo atual Código de Processo Civil. 1. OPERAÇÃO - Cédulas de Crédito Bancário NR. 40/01006-6, emitida em 04/08/2016 no valor total de R$199.800,00 (cento e noventa e nove mil e oitocentos reais), com vencimento da primeira parcela previsto para a data de 01/10/2018 e da última para a data de 01/10/2020; com cálculo atualizado de R$248.586,87 (duzentos e quarenta e oito mil quinhentos e oitenta e seis reais e oitenta e sete centavos), conforme planilha de cálculo atualizada que instrui a presente ação. 2. OPERAÇÃO - Cédulas de Crédito Bancário NR. 332.510.821, emitido em 15/06/2016 no valor total de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), com vencimento da primeira parcela previsto para a data de 25/11/2016 e da última para a data de 16/08/2020; com cálculo atualizado de R$845.801,55 (oitocentos e quarenta e cinco mil oitocentos e um reais e cinquenta e cinco centavos), conforme planilha de cálculo atualizada que instrui a presente ação. Cabe ressaltar que, os referidos créditos foram contratados através da empresa LUCIULA CALÇADOS E ACESSÓRIOS EIRELLI – CNPJ 01.894.388/0001-84, em recuperação judicial a qual a executada é avalista, para utilização na forma assinalada nos contratos firmados entre as partes, que instrui a presente ação. Desta forma, tendo em vista as duas operações aqui tuteladas o Banco exequente é credor da executada da quantia líquida, certa e exigível no importe de R$1.094.388,42 (hum milhão e noventa e quatro mil, trezentos e oitenta e oito reais e quarenta e dois centavos), conforme planilhas de cálculos que acompanham a presente peça, devidamente atualizadas, na forma do disposto no inciso I, letra b, do artigo 798, do Novo Código de Processo Civil, conforme comprovam os demonstrativos de cálculo inclusos. A coobrigada subscreveu os referidos contratos na qualidade de garantidora solidária das obrigações, concorde cláusulas ajustadas nos respectivos contratos, atentando-se paralelamente a garantia prestada como fiadora, igualmente reconheceu sua responsabilidade solidária ao adimplemento do negócio, obrigando-se tanto ao pagamento do principal quanto dos acessórios. DECISÃO: Vistos etc. 1. Cite-se a executada, na forma postulada na exordial, para pagarem a dívida em 03 (três) dias, consoante se depreende o comando do artigo 829 do Código de Processo Civil, fazendo constar no mandado o disposto no art. 916 do mesmo Códex. 2. Não havendo pagamento, munido da segunda via do mandado, deve o senhor Oficial de Justiça efetuar a penhora em tantos bens quantos bastem e sejam necessários ao pagamento do principal e acessório, bem como proceder à avaliação do bem penhorado, efetuando a intimação da penhora, nos moldes do parágrafo primeiro do artigo 829 do Código de Processo Civil. 3. Na hipótese de o Oficial de Justiça não encontrar o executado, deve dar cumprimento ao artigo 830 caput e parágrafo primeiro do Código de Processo Civil. 4. Fixo desde já, honorários em 10% (dez por cento) do valor do débito, conforme artigo 827 do Código de Processo Civil. Bem ainda, se houver o pagamento integral no prazo de três dias, os honorários devidos, serão reduzidos à metade, consoante os termos do parágrafo único do artigo 827, do Código de Processo Civil. 5. Defiro somente o "caput" do artigo 212 do Código de Processo Civil. Cumpra-se a presente decisão, servindo a cópia como mandado, nos termos da sugestão constante do item 2.9.1 do processo de Inspeção n. 0007510-45.2010.2.00.0000 do Conselho Nacional de Justiça. Cuiabá, 21 de fevereiro de 2019. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário DECISÃO: Vistos etc. Esgotadas as tentativas de citação pessoal, com fundamento no art. 256, inciso II, do CPC, determino a realização do ato por edital (prazo de 20 dias), o qual deverá ser expedido em observâncias às disposições do art. 257 do mesmo código. Decorrido o prazo sem comparecimento do citando ou constituição de advogado, desde já nomeio curador para atuar nos autos, devendo estes ser remetidos à Defensoria Pública para, no prazo legal (em dobro), cumprir o seu mister. Aportando a manifestação em questão, à conclusão. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito ADVERTÊNCIA: A executada, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, o qual poderá ser oferecido no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir de expirado o prazo do presente edital, sendo que em caso de revelia ser-lhe-á nomeado curador especial em sua defesa. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cuiabá, 10 de abril de 2024. (Assinado Digitalmente) Marlene Silva Ventura Servidora OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

11/04/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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