Execução Fiscal 0000143-59.1998.8.11.0007 - TJMT

Execução Fiscal 0000143-59.1998.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/04/2024, 01:13

Documento

04/04/2024, 11:53

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 20:55

Mandado

27/03/2024, 13:19

Expedição de documento

21/03/2024, 17:12

Ato ordinatório

21/03/2024, 17:04

Remessa (outros motivos)

06/03/2024, 14:05

Trânsito em julgado

24/01/2024, 03:23

Decurso de Prazo

24/01/2024, 03:22

Decurso de Prazo

23/01/2024, 03:57

Decurso de Prazo

29/11/2023, 00:32

Publicação

01/11/2023, 01:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 0000143-59.1998.8.11.0007.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PAULINO & ZANCO LTDA - EPP Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pela FAZENDA NACIONAL. Compulsando os autos, verifico que a parte executada quitou o débito, conforme informado pela exequente. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte executada ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do crédito exequendo. Depositados os honorários advocatícios, desde já determino seja expedido alvará para levantamento. Caso haja penhora ou arresto nos autos, desde já determino seus cancelamentos. Preclusas as vias recursais, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado da presente sentença e, nada sendo requerido em 30 (trinta) dias, REMETAM-SE os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. Alta Floresta/MT, (data e assinatura digital). LUCIENE KELLY MARCIANO ROOS Juíza de Direito

31/10/2023, 00:00

Definitivo

30/10/2023, 12:57

Documentos

Sentença

•31/10/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Documento

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

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