Execução de Título Extrajudicial 1054425-87.2019.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1054425-87.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

12/09/2024, 16:31

Documento

12/09/2024, 16:31

Remessa (outros motivos)

07/08/2024, 17:16

Definitivo

13/06/2024, 14:17

Trânsito em julgado

13/06/2024, 14:17

Publicação

17/05/2024, 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: B H TURQUETO DECORACOES LTDA - ME EXECUTADO: A. C. B. PARRA EIRELI - ME Processo n. 1054425-87.2019.8.11.0041 VISTOS. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por B H TURQUETO DECORACOES LTDA - ME em face de A. C. B. PARRA EIRELI - ME, ambos qualificados nos autos. Após alguns andamento, determinou-se a intimação pessoal da parte autora para, no prazo assinalado, manifestar atos necessários ao prosseguimento do feito. Pois bem. Realizada a intimação necessárias, para que pudesse manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, não se logrou êxito na sua localização. Não é de se olvidar que é dever das partes manter endereço atualizado nos autos (art. 274, § único, do CPC); bem como atender à intimação para dar prosseguimento à lide abandonada, sob pena de extinção. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do feito, na forma do artigo 485, inciso III, do CPC. CONDENO a parte autora ao pagamento das despesas, custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do § 2º do art. 85 do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, AO ARQUIVO com as anotações e baixas de estilo. Cuiabá-MT, data e horário registrados no sistema. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

16/05/2024, 00:00

Expedição de documento

15/05/2024, 18:35

Abandono da causa

15/05/2024, 18:35

Conclusão (para julgamento)

13/05/2024, 12:40

Documento

12/05/2024, 04:03

Decurso de Prazo

08/05/2024, 01:14

Publicação

29/04/2024, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2024, 01:04

Documentos

Sentença

•16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Depois de frustradas tentativas de localização da parte executada, a parte exequente requer a penhora/arresto de valores via sistema Sisbajud. O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso tem se posicionado favoravelmente à penhora/arresto, quando não localizado o devedor, conforme se infere do aresto a seguir transcrito: “RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de Execução Forçada - EXECUTADA NÃO ENCONTRADA – VÁRIAS DILIGÊNCIAS INTENTADAS – ANÁLISE DO CASO CONCRETO – ARRESTO ONLINE – MEDIDA DISTINTA DA PENHORA – POSSIBILIDADE - STJ – RECURSO PROVIDO. “Frustrada a tentativa de localização do executado, é admissível o arresto de seus bens na modalidade on-line (CPC, art. 655-A, aplicado por analogia). ” (REsp 1370687/MG, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 04/04/2013, DJe 15/08/2013) “2. O propósito recursal consiste em decidir acerca da admissibilidade de arresto executivo na modalidade on-line, antes de esgotadas as tentativas de citação do devedor. 3. O arresto executivo, previsto no art. 830 do CPC/15, busca evitar que os bens do devedor não localizado se percam, a fim de assegurar a efetivação de futura penhora na ação de execução. Com efeito, concretizada a citação, o arresto se converterá em penhora. 4. Frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/15. Manutenção dos precedentes desta Corte, firmados na vigência do CPC/73. 5. Hipótese dos autos em que o deferimento da medida foi condicionado ao exaurimento das tentativas de localização da devedora não encontrada para citação, o que, entretanto, é prescindível. 6. Recurso especial provido. (STJ - REsp: 1822034 SC 2019/0181839-6, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 15/06/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 21/06/2021)” (TJMT – N.U 1007452-95.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, SEBASTIAO BARBOSA FARIAS, Primeira Câmara de Direito Privado, Julgado em 30/08/2022, Publicado no DJE 04/09/2022 – destaquei). No caso em tela várias foram as tentativas, em vão, visando à localização da parte executada, inclusive por Oficial de Justiça, sendo, portanto, de rigor o deferimento do pedido. Em face do exposto, com suporte no art. 830 do CPC e também no aresto supracitado, defiro o pedido formulado pelo exequente no Id 105966988 e determino seja realizado o arresto de valores, via SISBAJUD, em contas bancárias da executada, até o montante de R$ 13.742,27 (treze mil, setecentos e quarenta e dois reais e vinte e sete centavos). Resultando exitoso o ato, intime-se a parte executada para, querendo, manifestar-se sobre a penhora no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 2º e 3º, do CPC. Não sendo encontrados valores, à parte exequente para indicar bens da devedora passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionando, assim, o feito. Cumpra-se e intimem-se.

30/03/2023, 00:00

—

Documento

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Documento

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(145)

Todos os documentos(18)