Execução Fiscal 0007121-95.2011.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quinta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

ANA BREROS DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

27/09/2024, 11:34

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 16:21

Expedição de documento

26/08/2024, 17:39

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 14:14

Documento

09/07/2024, 13:31

Documento

09/07/2024, 13:31

Ato ordinatório

09/07/2024, 13:23

Decurso de Prazo

03/07/2024, 02:03

Petição (Petição (outras))

29/06/2024, 08:55

Mandado

10/06/2024, 17:22

Expedição de documento

28/05/2024, 13:05

Ato ordinatório

28/05/2024, 12:58

Remessa (outros motivos)

27/05/2024, 14:01

Definitivo

24/04/2024, 13:20

Trânsito em julgado

24/04/2024, 13:19

Todas as movimentações(91)

Documento

27/09/2024, 11:34

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 16:21

Expedição de documento

26/08/2024, 17:39

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 14:14

Documento

09/07/2024, 13:31

Documentos

•25/03/2024, 00:00

Documento

09/07/2024, 13:31

Ato ordinatório

09/07/2024, 13:23

Decurso de Prazo

03/07/2024, 02:03

Petição (Petição (outras))

29/06/2024, 08:55

Mandado

10/06/2024, 17:22

Expedição de documento

28/05/2024, 13:05

Ato ordinatório

28/05/2024, 12:58

Remessa (outros motivos)

27/05/2024, 14:01

Definitivo

24/04/2024, 13:20

Trânsito em julgado

24/04/2024, 13:19

Decurso de Prazo

24/04/2024, 01:13

Decurso de Prazo

19/04/2024, 01:10

Publicação

29/03/2024, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2024, 03:05

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 0007121-95.2011.8.11.0007.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANA BREROS DA SILVA Trata-se de execução fiscal movida pela FAZENDA NACIONAL em face de ANA BREROS DA SILVA. A exequente arguiu a prescrição dos débitos, na modalidade intercorrente, postulando pela extinção da demanda (id. 138931568). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, com base no art. 924, V, do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios, no montante de 10% do valor da dívida, pela parte executada, por força da causalidade (EAREsp n. 1.854.589/PR, relator Ministro Raul Araújo, Corte Especial, julgado em 9/11/2023, DJe de 24/11/2023.) Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Alta Floresta/MT, data registrada no sistema. JACOB SAUER, Juiz de Direito.

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 0007121-95.2011.8.11.0007.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANA BREROS DA SILVA Trata-se de execução fiscal movida pela FAZENDA NACIONAL em face de ANA BREROS DA SILVA. A exequente arguiu a prescrição dos débitos, na modalidade intercorrente, postulando pela extinção da demanda (id. 138931568). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, com base no art. 924, V, do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios, no montante de 10% do valor da dívida, pela parte executada, por força da causalidade (EAREsp n. 1.854.589/PR, relator Ministro Raul Araújo, Corte Especial, julgado em 9/11/2023, DJe de 24/11/2023.) Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Alta Floresta/MT, data registrada no sistema. JACOB SAUER, Juiz de Direito.

25/03/2024, 00:00

Expedição de documento

22/03/2024, 16:50

Expedição de documento

22/03/2024, 16:50

Conclusão (para julgamento)

23/01/2024, 14:39

Petição (Petição (outras))

20/01/2024, 09:13

Expedição de documento

08/11/2023, 18:10

Ato ordinatório

08/11/2023, 18:09

Recebimento

08/11/2023, 18:08

Expedição de documento

31/10/2023, 13:06

Publicação

11/10/2023, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0007121-95.2011.8.11.0007 - Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116), em trâmite na 6ª VARA DE ALTA FLORESTA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

10/10/2023, 00:00

Expedição de documento

09/10/2023, 13:50

Remessa

09/10/2023, 13:49

Ato ordinatório

22/08/2023, 13:58

Ato ordinatório

22/08/2023, 13:53

Baixa Definitiva

21/11/2018, 00:01

Desarquivamento

21/11/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

22/02/2018, 09:28

Entrega em carga/vista

21/11/2017, 14:49

Provisório

21/11/2017, 13:28

Entrega em carga/vista

31/10/2017, 15:56

Outras Decisões

25/10/2017, 14:15

Entrega em carga/vista

24/10/2017, 18:10

Conclusão (para despacho)

24/10/2017, 14:56

Petição (Petição (outras))

25/09/2017, 17:00

Documento

25/09/2017, 16:57

Entrega em carga/vista

21/09/2017, 17:55

Expedição de documento

25/04/2017, 18:03

Entrega em carga/vista

24/04/2017, 13:35

Expedição de documento

19/04/2017, 12:52

Entrega em carga/vista

30/03/2017, 18:43

Outras Decisões

30/03/2017, 10:38

Entrega em carga/vista

29/03/2017, 13:58

Conclusão (para despacho)

28/03/2017, 16:59

Desarquivamento

27/03/2017, 18:41

Entrega em carga/vista

24/03/2017, 17:57

Entrega em carga/vista

15/06/2012, 17:24

Provisório

04/06/2012, 16:55

Ato ordinatório

01/06/2012, 15:03

Ato ordinatório

01/06/2012, 10:03

Entrega em carga/vista

31/05/2012, 13:23

Decisão Interlocutória de Mérito

29/05/2012, 14:02

Entrega em carga/vista

25/05/2012, 12:51

Conclusão (para despacho)

25/05/2012, 12:40

Ato ordinatório

24/05/2012, 15:19

Ato ordinatório

24/05/2012, 13:45

Registro Processual (Retificada a autuação)

23/05/2012, 15:57

Petição (Petição (outras))

23/05/2012, 15:18

Documento

23/05/2012, 15:18

Ato ordinatório

22/05/2012, 14:50

Entrega em carga/vista

21/05/2012, 17:53

Entrega em carga/vista

02/05/2012, 16:06

Ato ordinatório

30/04/2012, 17:22

Ato ordinatório

30/04/2012, 16:37

Expedição de documento

27/04/2012, 13:27

Expedição de documento

27/04/2012, 13:27

Ato ordinatório

26/04/2012, 13:47

Ato ordinatório

26/04/2012, 08:08

Entrega em carga/vista

14/02/2012, 17:39

Decisão Interlocutória de Mérito

13/02/2012, 16:53

Entrega em carga/vista

13/02/2012, 15:49

Conclusão (para despacho)

10/02/2012, 13:49

Ato ordinatório

10/02/2012, 13:27

Ato ordinatório

10/02/2012, 13:27

Registro Processual (Retificada a autuação)

09/02/2012, 16:21

Expedição de documento

09/02/2012, 16:20

Ato ordinatório

09/02/2012, 16:17

Entrega em carga/vista

09/02/2012, 13:07

Distribuição (sorteio)

03/02/2012, 14:19

Sentença

•25/03/2024, 00:00

Distribuição de Processos Digitalizados

•10/10/2023, 00:00