Execução de Título Extrajudicial 1002254-30.2017.8.11.0040 - TJMT

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 1002254-30.2017.8.11.0040 CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, intimar a Parte Autora para efetuar o pagamento da diligência complementar do Sr. Oficial de Justiça, ID: 225535037, Aqueles que necessitam fazer o pagamento devem acessar o site do Tribunal de Justiça (www.tjmt.jus.br), selecionar o menu Serviços na barra superior, escolher a opção ‘Guias’ que irá abrir a página do Departamento de Controle e Arrecadação. Nessa página, o usuário deve selecionar o tópico Emissão de Guia de Diligência. Outras informações podem ser encontradas no ‘Manual da Central de Pagamento de Diligências’. Sorriso/MT, 23 de março de 2026. REGINA DE FATIMA DA FONSECA DA SILVA

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 1002254-30.2017.8.11.0040 CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, INTIMAR a PARTE REQUERENTE, para, no prazo legal, PARA CIÊNCIA, ACERCA DA INFORMAÇÃO DE ID. 215352891.

27/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 09:50

Mandado

13/10/2025, 15:43

Expedição de documento (Mandado)

23/09/2025, 11:44

Ato ordinatório

23/09/2025, 11:42

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 13:11

Publicação

02/07/2025, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 1002254-30.2017.8.11.0040 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, INTIMAR a Parte Autora para efetuar o pagamento da diligência do Sr. Oficial de Justiça, para cumprimento do mandado, acessando o site do Tribunal de Justiça (www.tjmt.jus.br), selecionando o menu Serviços na barra superior, escolhendo a opção ‘Guias’ que irá abrir a página do Departamento de Controle e Arrecadação. Nessa página, o usuário deve selecionar o tópico Emissão de Guia de Diligência. Outras informações podem ser encontradas no ‘Manual da Central de Pagamento de Diligências’. Sorriso/MT, 30 de junho de 2025.

01/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 09:42

Ato ordinatório

30/06/2025, 09:41

Ato ordinatório

30/06/2025, 09:41

Decurso de Prazo

27/03/2025, 02:10

Publicação

05/03/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1002254-30.2017.8.11.0040.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: MAURO SERGIO DE OLIVEIRA MARTINS, SILVIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE JUNIOR, ALICE MARIA BINSFELD, JOSE FLAVIO, DAQUINO JOSE BORGES DE FREITAS Vistos etc. De pronto, determino à Secretaria da Vara que certifique se houve regular intimação do executado quanto a avaliação do bem imóvel penhorado. Caso não intimado, providencie a imediata intimação do devedor. Caso tenha sido regularmente intimado e deixado de se manifestar no prazo legal, após apresentação de memória atualizada da dívida pelo exequente, nos termos do artigo 881, parágrafo primeiro, do NCPC, NOMEIO o Sr. CARLOS HENRIQUE BARBOSA (Registro JUCEMAT n. 32/2016, Registro FAMATO n. 082/2021 (e-mail: [email protected]) como LEILOEIRO PÚBLICO, com arbitramento de comissão no patamar de 5% do valor da arrematação (art. 705, parágrafo único, do NCPC), devendo este ser realizado no plenário do Tribunal do Júri do Fórum de Sorriso (art. 882, parágrafo terceiro, do NCPC), com as incumbências, pelo leiloeiro nomeado, das disposições dos artigos 884, 886 e 887, todos do NCPC. O preço mínimo, para arrematação, será de 50% do valor da avaliação, com pagamento à vista (art. 885; c/c 892, ambos do NCPC), esclarecendo que qualquer proposta diversa da ora estabelecida, acaso frustrada a tentativa de alienação por estas condições, deverá ser tomada por termo pelo leiloeiro, com intimação das partes para manifestação, no prazo de cinco dias, hipótese em que, após a conclusão, haverá decisão específica deste juízo. CIENTIFIQUE-SE, consoante disposto no art. 889, do NCPC, com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência da alienação judicial: I - O EXECUTADO, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; II - o COPROPRIETÁRIO DE BEM INDIVISÍVEL do qual tenha sido penhorada fração ideal; III - o TITULAR DE USUFRUTO, USO, HABITAÇÃO, ENFITEUSE, DIREITO DE SUPERFÍCIE, CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA ou CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; IV - o PROPRIETÁRIO DO TERRENO submetido ao regime de DIREITO DE SUPERFÍCIE, ENFITEUSE, CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA ou CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; V - o CREDOR PIGNORATÍCIO, HIPOTECÁRIO, ANTICRÉTICO, FIDUCIÁRIO ou com PENHORA ANTERIORMENTE AVERBADA, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; VI - o PROMITENTE COMPRADOR, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; VII - o PROMITENTE VENDEDOR, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; VIII - a UNIÃO, o ESTADO e o MUNICÍPIO, no caso de alienação de BEM TOMBADO. Devem ser, ainda, cientificados os INTERESSADOS em caso de penhora de: IX - QUOTA SOCIAL ou de AÇÃO DE SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA, nos termos do art. 799, inc. VII; c/c 876, parágrafo sétimo, ambos do NCPC; X - penhora de COISA PERTENCENTE A TERCEIRO GARANTIDOR, com espeque no art. 835, parágrafo terceiro, do NCPC; e X - IMÓVEIS (CÔNJUGE, salvo se casados em regime de separação absoluta de bens), consoante disposto no art. 842, do NCPC. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão (art. 889, parágrafo único, do NCPC). Às providências. Sorriso/MT, datado e assinado digitalmente.

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2025, 14:36

Outras Decisões

28/02/2025, 14:36

Conclusão (para decisão)

25/02/2025, 13:22

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 16:38

Ato ordinatório

11/11/2024, 15:19

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 13:11

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 11:50

Publicação

04/10/2024, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 02:37

Decurso de Prazo

03/10/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

03/10/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/10/2024, 17:51

Publicação

01/10/2024, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1002254-30.2017.8.11.0040.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: MAURO SERGIO DE OLIVEIRA MARTINS, SILVIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE JUNIOR, ALICE MARIA BINSFELD, JOSE FLAVIO, DAQUINO JOSE BORGES DE FREITAS Vistos etc. Alvará de levantamento digitalmente assinado nesta data. Às providências. Sorriso/MT, datado e assinado digitalmente.

30/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2024, 18:30

Outras Decisões

27/09/2024, 18:30

Conclusão (para decisão)

27/09/2024, 14:28

Ato ordinatório

27/09/2024, 14:01

Documento (Alvará)

27/09/2024, 13:56

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 16:53

Publicação

02/09/2024, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1002254-30.2017.8.11.0040 CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento ao art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, intimar a Parte Autora para informar nova conta para fins de expedição de alvará, visto que a consta informada no id 121620913 conta no sistema SISCONDJ como encerrada. Ainda, intimo a parte autora para manifestar acerca das correspondências devolvidas sem intimação dos executados. 29 de agosto de 2024 DANILA TRINDADE JEPPEZ ALBANEZ Gestora Judiciária

30/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2024, 16:54

Ato ordinatório

29/08/2024, 16:52

Decurso de Prazo

28/06/2024, 01:04

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 14:08

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 14:07

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 14:07

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 14:07

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 14:07

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 12:38

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 13:42

Publicação

05/06/2024, 08:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte Autora intimada do laudo de avaliação (id. 138752719), bem como para requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias.

04/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2024, 14:41

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

03/06/2024, 14:41

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:17

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 17:00

Ato ordinatório

01/02/2024, 16:15

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 15:36

Publicação

24/01/2024, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA COMPLEMENTAR DO OFICIAL DE JUSTIÇA, CONFORME CONSTA DA CERTIDÃO RETRO JUNTADA. AINDA,INTIMO PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA AVALIAÇÃO. INTIMO A PARTE AUTORA, TAMBÉM, PARA INFORMAR SE A PENHORA DO IMÓVEL FOI AVERBADA NA MATRÍCULA SENDO QUE, EM CASO NEGATIVO, É PRECISO RECOLHIMENTO DA GUIA DE PROCESSO EM TRAMITAÇÃO COM BUSCA, PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DA PENHORA LAVRADA.

22/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2024, 16:33

Mandado (entregue ao destinatário)

18/01/2024, 13:17

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 13:17

Mandado

04/12/2023, 14:18

Expedição de documento (Mandado)

04/12/2023, 13:11

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 15:23

Publicação

11/10/2023, 01:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte Autora intimada para, no prazo de 05 dias, recolher guia de diligência do oficial de justiça, para fins de avaliação do bem, qual deverá obedecer ao Provimento n. 17/2023-CGJ "Acrescenta o artigo 50-A e o parágrafo 9º à CNGC, regulamentando que os atos de penhora de bens e intimação e a elaboração de laudo de avaliação serão considerados atos individuais, com cobrança específica de diligências quando de seu cumprimento, bem como que a elaboração do laudo de avaliação deverá ser cobrado no valor equivalente a quatro diligências, conforme a tabela da comarca." Ainda, ao expedir a guia observar o endereço do bem a ser avaliado.

10/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2023, 13:56

Decurso de Prazo

19/07/2023, 01:00

Decurso de Prazo

19/07/2023, 01:00

Decurso de Prazo

19/07/2023, 01:00

Decurso de Prazo

19/07/2023, 01:00

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 10:00

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA INFORMAR NOS AUTOS CONTA CORRENTE, AG. E BANCO PARA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ JUDICIAL, BEM COMO PARA PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO DA PENHORA, NO ENDEREÇO RETRO INFORMADO. AINDA, INTIMO PARA PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO DO BEM, CONFORME RETRO DETERMINADO.

23/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2023, 17:25

Publicação

19/06/2023, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1002254-30.2017.8.11.0040.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: MAURO SERGIO DE OLIVEIRA MARTINS, SILVIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE JUNIOR, ALICE MARIA BINSFELD, JOSE FLAVIO, DAQUINO JOSE BORGES DE FREITAS Vistos etc. Inicialmente, pugna o exequente, no petitório de id. 61730885 - Pág. 1, pelo levantamento dos ativos financeiros bloqueados nas contas dos executados ALICE MARIA e DAQUINO JOSÉ. Com relação à executada ALICE MARIA, infere-se dos autos ter sido intimada da penhora, tendo permanecido inerte, consoante certidão de id. 111083598 - Pág. 1. Assim, DEFIRO o pedido do exequente e determino a expedição de ALVARÁ em favor do banco. Quanto ao executado DAQUINO, tendo em visto o retorno do AR sem o devido cumprimento, não há falar em liberação do montante bloqueado. Nesse contexto, REITERE-SE a intimação do devedor DAQUINO JOSÉ, a ser cumprida mediante mandado no endereço indicado na manifestação de id. 86658986 - Pág. 1. Na sequência, sobreveio aos autos petitório do exequente requerendo a penhora, por Termo nos autos, da integralidade dos bens imóveis de matrículas nº 1.446 e 1.447, ambas do 1º CRI de Nova Ubiratã-MT (id. 66581325 - Pág. 1). Ressai da análise do feito que em relação ao imóvel de matrícula n° 1.444 fora lavrado termo de penhora e depósito pelo Oficial de Justiça, consoante id. 72508338 - Pág. 1-2. EXPEÇA-SE, portanto, o necessário à avaliação do bem. Realizada a avaliação, intimem-se as partes para querendo se manifestar acerca do laudo, no prazo de 05 dias. De lado outro, indefiro o pedido de penhora do imóvel objeto da matrícula n° 1.447 do CRI de Nova Ubiratã-MT, porquanto registro em nome de terceiros estranhos ao feito (id. 66582292 - Pág. 5). Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Oportunamente, venham os autos conclusos para as deliberações pertinentes. Às providências. Sorriso/MT, datado e assinado digitalmente.

16/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2023, 15:16

Decisão Interlocutória de Mérito

15/06/2023, 15:16

Conclusão (para decisão)

28/02/2023, 18:18

Ato ordinatório

28/02/2023, 18:17

Ato ordinatório

28/02/2023, 17:08

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 13:16

Decurso de Prazo

24/03/2022, 06:37

Decurso de Prazo

09/03/2022, 00:09

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 15:17

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 15:00

Publicação

09/02/2022, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 03:22

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2022, 16:27

Ato ordinatório

04/02/2022, 16:57

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

03/02/2022, 17:39

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

03/02/2022, 17:39

Petição (Petição (outras))

02/02/2022, 21:07

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 14:43

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 15:32

Petição (Petição (outras))

29/07/2021, 11:02

Decurso de Prazo

27/04/2021, 13:48

Decurso de Prazo

27/04/2021, 13:48

Decurso de Prazo

27/04/2021, 13:48

Decurso de Prazo

27/04/2021, 13:48

Decurso de Prazo

27/04/2021, 13:48

Documento (Outros documentos; Petição (outras))

20/04/2021, 14:42

Publicação

16/04/2021, 04:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2021, 04:53

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2021, 17:44

Conclusão (para despacho)

12/04/2021, 17:22

Documento (Informações; Petição (outras))

12/04/2021, 17:21

Documento (Informações; Petição (outras))

12/04/2021, 17:17

Petição (Petição (outras))

29/01/2021, 13:54

Petição (Petição (outras))

24/11/2020, 16:23

Decurso de Prazo

18/11/2020, 17:09

Decurso de Prazo

16/11/2020, 14:02

Publicação

10/11/2020, 09:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2020, 09:37

Publicação

09/11/2020, 23:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2020, 23:37

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2020, 17:51

Decisão Interlocutória de Mérito

22/10/2020, 17:51

Conclusão (para despacho)

20/10/2020, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2020, 14:15

Petição (Petição (outras))

19/10/2020, 08:37

Publicação

10/10/2020, 07:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2020, 07:59

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2020, 16:04

Ato ordinatório

06/10/2020, 16:02

Decurso de Prazo

25/09/2020, 07:02

Mandado (entregue ao destinatário)

08/09/2020, 10:27

Petição (Petição (outras))

08/09/2020, 10:27

Mandado

11/12/2019, 13:54

Expedição de documento (Mandado)

10/12/2019, 15:52

Petição (Petição (outras))

01/03/2019, 12:54

Publicação

26/02/2019, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2019, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2019, 18:43

Petição (Petição (outras))

12/02/2019, 10:36

Ato ordinatório

31/10/2018, 14:54

Decurso de Prazo

29/08/2018, 01:06

Publicação

21/08/2018, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2018, 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2018, 21:03

Petição (Petição (outras))

24/04/2018, 14:25

Decurso de Prazo

24/04/2018, 03:35

Publicação

16/04/2018, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2018, 00:12

Petição (Petição (outras))

20/02/2018, 16:18

Publicação

08/02/2018, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2018, 00:41

Mero expediente

06/02/2018, 10:37

Conclusão (para despacho)

12/06/2017, 12:56

Petição (Petição (outras))

12/06/2017, 11:03

Mero expediente

05/06/2017, 14:25

Petição (Petição (outras))

15/05/2017, 14:32

Conclusão (para decisão)

09/05/2017, 15:36

Distribuição (sorteio)

09/05/2017, 15:36

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Todas as movimentações(162)