Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1005709-61.2021.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2021

Valor da Causa

R$ 28.606,52

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

RAFAEL LEMES SILVA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

WILLIAM MACEDO FRANCA

OAB/MT 24832·CPF·Representa: Autor

NATANAEL OLIVEIRA DE MORAIS

OAB/MT 246730·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

RAFAEL LEMES SILVA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

PERNINHA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

GUILHERME MARTINI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

16/04/2026, 14:30

Recebidos os autos

16/04/2026, 14:30

Juntada de Certidão

16/04/2026, 14:30

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

16/04/2026, 14:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/04/2026, 14:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/04/2026, 02:10

Recebidos os autos

04/04/2026, 02:10

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 16:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2026 23:59

31/01/2026, 02:37

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2026, 15:57

Publicado Sentença em 22/01/2026.

22/01/2026, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 13:51

Expedição de Outros documentos

20/01/2026, 20:53

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 20:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2026, 20:52

Todas as movimentações(150)

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

16/04/2026, 14:30

Recebidos os autos

16/04/2026, 14:30

Juntada de Certidão

16/04/2026, 14:30

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

16/04/2026, 14:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/04/2026, 14:18

Documentos

Decisão

•08/07/2021, 14:44

Despacho

•12/07/2021, 14:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/04/2026, 02:10

Recebidos os autos

04/04/2026, 02:10

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 16:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2026 23:59

31/01/2026, 02:37

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2026, 15:57

Publicado Sentença em 22/01/2026.

22/01/2026, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 13:51

Expedição de Outros documentos

20/01/2026, 20:53

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 20:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2026, 20:52

Expedição de Outros documentos

20/01/2026, 20:52

Expedição de Outros documentos

20/01/2026, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 20:52

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2026, 09:03

Decorrido prazo de RAFAEL LEMES SILVA em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 19:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 03:00

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2025.

12/12/2025, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

12/12/2025, 19:26

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 14:34

Juntada de Alvará

05/12/2025, 22:46

Juntada de Alvará

04/12/2025, 19:57

Processo Desarquivado

04/12/2025, 14:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/11/2025, 04:30

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/11/2025, 02:10

Decorrido prazo de RAFAEL LEMES SILVA em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:50

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 15:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2025, 08:35

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 05:11

Expedição de Outros documentos

07/07/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos

07/07/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 18:19

Expedição de Ofício de RPV

07/07/2025, 18:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 07:06

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 08:39

Publicado Sentença em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 17:01

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de RAFAEL LEMES SILVA - CPF: 063.373.791-79 (EXEQUENTE)

12/03/2025, 17:01

Conclusos para julgamento

08/03/2025, 12:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2025, 14:32

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

17/01/2025, 04:25

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 13:16

Juntada de Petição de laudo pericial

14/12/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 16:02

Decorrido prazo de GUILHERME MARTINI em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:03

Decorrido prazo de RAFAEL LEMES SILVA em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 10:10

Publicado Decisão em 07/05/2024.

07/05/2024, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 06:59

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 14:15

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2024, 11:37

Conclusos para decisão

16/02/2024, 16:48

Decorrido prazo de RAFAEL LEMES SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:42

Publicado Intimação em 23/01/2024.

24/01/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 17:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:16

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 14:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/10/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 15:26

Conclusos para decisão

21/08/2023, 17:06

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

21/06/2023, 10:43

Processo Desarquivado

21/06/2023, 10:43

Juntada de Certidão

21/06/2023, 10:42

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

16/06/2023, 14:16

Recebidos os autos

16/06/2023, 14:16

Realizado cálculo de custas

16/06/2023, 14:16

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

18/05/2023, 16:36

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

03/05/2023, 14:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/05/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 10:01

Recebidos os autos

27/04/2023, 00:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/04/2023, 00:35

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 17:43

Transitado em Julgado em 25/03/2023

27/03/2023, 17:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:29

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 14:24

Publicado Sentença em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1005709-61.2021.8.11.0040.. REQUERENTE: RAFAEL LEMES SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VISTOS. Trata-se de ação previdenciária ajuizada por RAFAEL LEMES SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, almejando, em síntese, o restabelecimento de benefício previdenciário, com a condenação da autarquia requerida ao pagamento de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Alega que é

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 17:22

Julgado procedente o pedido

27/01/2023, 17:22

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 17:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 07:13

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 10:56

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 04:34

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 17:49

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 17:49

Juntada de Petição de laudo pericial

04/04/2022, 06:53

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2022, 18:05

Juntada de Petição de diligência

18/02/2022, 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 14:36

Expedição de Mandado.

09/02/2022, 14:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/02/2022, 17:37

Conclusos para decisão

30/09/2021, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2021, 08:43

Decorrido prazo de NATANAEL OLIVEIRA DE MORAIS em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 05:28

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 16:51

Publicado Intimação em 16/07/2021.

16/07/2021, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 05:59

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 17:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

12/07/2021, 14:13

Conclusos para despacho

09/07/2021, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2021, 09:49

Decisão Interlocutória de Mérito

08/07/2021, 14:44

Conclusos para decisão

22/06/2021, 17:32

Juntada de Certidão

22/06/2021, 17:31

Juntada de Certidão

22/06/2021, 17:29

Juntada de Certidão

22/06/2021, 17:27

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/06/2021, 17:24

Recebido pelo Distribuidor

22/06/2021, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

22/06/2021, 17:17

Distribuído por sorteio

22/06/2021, 17:17

Decisão

•01/02/2022, 17:37

Sentença

•27/01/2023, 17:22

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 15:54

Execução de cumprimento de sentença

•18/05/2023, 16:36

Despacho

•11/10/2023, 15:26

Decisão

•03/05/2024, 14:15

Decisão

•03/05/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 13:16

Sentença

•12/03/2025, 17:01

Sentença

•12/03/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 18:19

Todos os documentos(20)

Decisão

•08/07/2021, 14:44

Despacho

•12/07/2021, 14:13

Decisão

•01/02/2022, 17:37

Sentença

•27/01/2023, 17:22

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 15:54

Execução de cumprimento de sentença

•18/05/2023, 16:36

Despacho

•11/10/2023, 15:26

Decisão

•03/05/2024, 14:15

Decisão

•03/05/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 13:16

Sentença

•12/03/2025, 17:01

Sentença

•12/03/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 14:33

Sentença

•20/01/2026, 20:52

Sentença

•20/01/2026, 20:52