—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2022

Valor da Causa

R$ 47.953,93

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande

Partes do Processo

KARINE RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOSTO

Terceiro

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/02/2023

Decorrido prazo de KARINE RODRIGUES DA SILVA em 23/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de KARINE RODRIGUES DA SILVA em 14/02/2023 23:59.

Publicado Sentença em 31/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

Todas as movimentações(53)