Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007515-55.2011.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO PINEDA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALECANDRA COSTA DE ASSIS

OAB/MT 12602·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

LUIZ ANTONIO PINEDA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/01/2024, 15:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/01/2024, 14:36

Recebidos os autos

16/01/2024, 14:36

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 19:30

Transitado em Julgado em 27/11/2023

15/01/2024, 19:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:21

Juntada de Petição de resposta

06/10/2023, 13:21

Publicado Sentença em 06/10/2023.

06/10/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 05:33

Publicado Intimação em 05/10/2023.

05/10/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 04:11

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2023, 17:18

Todas as movimentações(336)

Juntada de Certidão

16/01/2024, 15:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/01/2024, 14:36

Recebidos os autos

16/01/2024, 14:36

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 19:30

Transitado em Julgado em 27/11/2023

15/01/2024, 19:30

Documentos

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 17:46

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 09:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:21

Juntada de Petição de resposta

06/10/2023, 13:21

Publicado Sentença em 06/10/2023.

06/10/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 05:33

Publicado Intimação em 05/10/2023.

05/10/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 04:11

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2023, 17:18

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 17:18

Juntada de Alvará

03/10/2023, 15:19

Processo Desarquivado

03/10/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 16:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 07:44

Juntada de Petição de resposta

04/09/2023, 08:54

Publicado Intimação em 31/08/2023.

31/08/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 01:11

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 15:04

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 07:14

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 07:12

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 07:12

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 19:04

Expedição de RPV

18/08/2023, 19:03

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 04:42

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 04:36

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 15:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 17:08

Publicado Despacho em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 0007515-55.2011.8.11.0055 VISTOS, ETC. Considerando que a autarquia requerida deixou transcorrer o prazo sem impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO a planilha acostada ao feito junto ao cumprimento de sentença, devendo o Sr. Gestor cumprir as disposições insertas no artigo 535, § 3o, do Novo Código de Processo Civil. Outrossim, havendo pedido nesse sentido, defiro, desde já, a expedi

30/01/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 17:23

Conclusos para decisão

29/03/2022, 13:52

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 10:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 10:15

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2021, 14:50

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2021.

08/10/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 17:46

Processo Desarquivado

05/10/2021, 17:44

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2021, 10:32

Juntada de Ofício

13/09/2021, 18:49

Arquivado Definitivamente

03/09/2021, 20:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2021 23:59.

01/08/2021, 04:18

Juntada de Petição de resposta

09/07/2021, 11:05

Publicado Intimação em 09/07/2021.

09/07/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 04:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 14:07

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 14:05

Juntada de Outros documentos

07/07/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 15:31

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 15:26

Recebidos os autos

25/05/2021, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2021, 15:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/05/2021.

15/05/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 00:51

Juntada de Petição de expediente

14/05/2021, 23:43

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 15:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/04/2021, 01:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/03/2021, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/03/2021, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/03/2021, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/11/2020, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/11/2020, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/11/2020, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

29/09/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

29/09/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

28/09/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

28/09/2020, 01:16

Remessa (Remessa)

28/09/2020, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2020, 01:53

Remessa (Remessa)

17/09/2020, 01:12

Homologação (Decisao->Homologacao)

08/09/2020, 02:18

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/09/2020, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/08/2020, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/08/2020, 01:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/08/2020, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/08/2020, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2020, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/08/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

26/08/2020, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

30/07/2020, 01:34

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2020, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2020, 02:28

Juntada (Juntada de Oficio)

19/03/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 01:55

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/02/2020, 02:43

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

04/11/2019, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/10/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2019, 00:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2019, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

26/06/2019, 01:40

Expedição de documento (Alvara Expedido)

26/06/2019, 01:40

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

26/06/2019, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/06/2019, 00:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 02:42

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2019, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2019, 01:35

Juntada (Juntada)

28/05/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Oficio)

28/05/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2019, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2019, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/04/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/03/2019, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/03/2019, 02:07

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

25/03/2019, 02:38

Expedição de documento (RPV Expedido)

21/03/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

20/03/2019, 00:18

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/03/2019, 00:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/03/2019, 00:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/02/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

19/02/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2019, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/01/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Vista)

10/12/2018, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/12/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2018, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/12/2018, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/12/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2018, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2018, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

13/09/2018, 02:12

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

10/09/2018, 02:34

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

10/09/2018, 02:19

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

10/09/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/09/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2018, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 01:57

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

01/08/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2018, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2018, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/04/2018, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/03/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

19/03/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/03/2018, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/03/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2018, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2018, 01:20

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

07/03/2018, 01:10

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

07/03/2018, 01:09

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

27/07/2017, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/07/2017, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/07/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2017, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/07/2017, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/07/2017, 02:42

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

11/07/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2017, 01:58

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

08/06/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

22/05/2017, 01:54

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/05/2017, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/05/2017, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/05/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

17/05/2017, 01:04

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

11/05/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

06/04/2017, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/04/2017, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

05/04/2017, 02:14

Expedição de documento (Documento Expedido)

04/04/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/12/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2016, 02:15

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

13/12/2016, 01:11

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

07/11/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

20/10/2016, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/10/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

18/10/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2016, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/10/2016, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/10/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Vista)

13/10/2016, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/10/2016, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/10/2016, 02:26

Juntada (Juntada de Laudo)

11/10/2016, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/09/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2016, 01:55

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

06/09/2016, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/08/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/08/2016, 00:53

Entrega em carga/vista (Vista)

23/08/2016, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/08/2016, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/08/2016, 01:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/08/2016, 01:44

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/08/2016, 01:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/08/2016, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/08/2016, 01:21

Juntada (Juntada)

17/08/2016, 02:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/07/2016, 01:30

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

26/07/2016, 01:08

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/07/2016, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/07/2016, 01:32

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/07/2016, 02:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/07/2016, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/03/2016, 02:07

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

09/11/2015, 00:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/11/2015, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/11/2015, 01:18

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/10/2015, 01:59

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/10/2015, 01:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/10/2015, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/10/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/09/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2015, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2015, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2015, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/08/2015, 01:22

Juntada (Juntada de Oficio)

24/08/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

01/06/2015, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/05/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/05/2015, 02:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/05/2015, 01:28

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

24/03/2015, 01:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/01/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2014, 02:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/11/2014, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/11/2014, 02:41

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/11/2014, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/11/2014, 01:56

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/11/2014, 02:06

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

11/11/2014, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/11/2014, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/11/2014, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

06/11/2014, 01:45

Juntada (Juntada de Oficio)

06/11/2014, 01:39

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

06/11/2014, 01:38

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

25/04/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2013, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2013, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/11/2013, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/10/2013, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/09/2013, 02:15

Requisição de Informações (Intimacao)

23/09/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2013, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2013, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/07/2013, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

24/07/2013, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/12/2012, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2012, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2012, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/11/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

26/11/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2012, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

23/10/2012, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

23/10/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/09/2012, 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/09/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/09/2012, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/09/2012, 02:15

Requisição de Informações (Intimacao)

13/09/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

13/09/2012, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/09/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

27/08/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/08/2012, 01:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/08/2012, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2012, 01:31

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

03/08/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2012, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/07/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/07/2012, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

21/05/2012, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/05/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/05/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2012, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/04/2012, 01:19

Juntada (Juntada de Oficio)

24/04/2012, 01:12

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

24/04/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/11/2011, 02:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/11/2011, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2011, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2011, 01:07

Juntada (Juntada de Contestacao)

26/10/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/10/2011, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/10/2011, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2011, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

08/09/2011, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2011, 01:39

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

02/09/2011, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/08/2011, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

25/08/2011, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/08/2011, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2011, 01:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/08/2011, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2011, 01:14

Despacho

•27/01/2023, 17:23

Sentença

•04/10/2023, 17:18