Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003464-77.2021.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2021

Valor da Causa

R$ 19.530,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

ANTONIO DO NASCIMENTO COSTA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JUSILEI CLAUDIA CANOSSA

OAB/MT 21749·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ANTONIO DO NASCIMENTO COSTA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:22

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 13:36

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 18:02

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

07/12/2025, 02:06

Decorrido prazo de ANTONIO DO NASCIMENTO COSTA em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 23:30

Decisão Interlocutória de Mérito

03/12/2025, 23:29

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 23:29

Conclusos para decisão

03/12/2025, 13:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:49

Todas as movimentações(141)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:22

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•20/04/2021, 15:07

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 12:31

22/01/2026, 13:36

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 18:02

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

07/12/2025, 02:06

Decorrido prazo de ANTONIO DO NASCIMENTO COSTA em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 23:30

Decisão Interlocutória de Mérito

03/12/2025, 23:29

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 23:29

Conclusos para decisão

03/12/2025, 13:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:49

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 17:18

Publicado Sentença em 03/11/2025.

03/11/2025, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 04:16

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 19:53

Baixa Administrativa

30/10/2025, 19:53

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 19:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/10/2025, 19:52

Conclusos para decisão

30/10/2025, 15:23

Decorrido prazo de ANTONIO DO NASCIMENTO COSTA em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:52

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 13:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:10

Decorrido prazo de ANTONIO DO NASCIMENTO COSTA em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 09:48

Publicado Despacho em 02/09/2025.

02/09/2025, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 05:21

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 19:46

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 19:46

Conclusos para decisão

28/08/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 09:52

Juntada de Ofício

27/09/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 07:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de ANTONIO DO NASCIMENTO COSTA em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:07

Publicado Decisão em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 14:46

Decisão Interlocutória de Mérito

26/07/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 14:46

Conclusos para decisão

24/07/2024, 15:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2024, 15:06

Publicado Decisão em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 17:28

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

19/06/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 17:28

Conclusos para decisão

05/06/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 16:25

Decorrido prazo de ANTONIO DO NASCIMENTO COSTA em 16/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:05

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 15:03

Publicado Intimação em 23/04/2024.

23/04/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 09:11

Decorrido prazo de ANTONIO DO NASCIMENTO COSTA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:18

Publicado Ato Ordinatório em 29/02/2024.

01/03/2024, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

01/03/2024, 04:01

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 15:46

Expedição de Ofício de RPV

27/02/2024, 15:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/10/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 15:24

Conclusos para decisão

21/08/2023, 17:07

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

21/06/2023, 14:03

Processo Desarquivado

21/06/2023, 14:03

Juntada de Certidão

21/06/2023, 14:03

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

19/06/2023, 17:43

Recebidos os autos

19/06/2023, 17:43

Realizado cálculo de custas

19/06/2023, 17:43

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

29/05/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 18:14

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

03/05/2023, 14:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/05/2023, 14:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/04/2023, 00:32

Recebidos os autos

27/04/2023, 00:32

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 17:47

Transitado em Julgado em 25/03/2023

27/03/2023, 17:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO DO NASCIMENTO COSTA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 06:19

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 17:09

Publicado Sentença em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1003464-77.2021.8.11.0040.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AUTOR(A): ANTONIO DO NASCIMENTO COSTA VISTOS. Trata-se de ação previdenciária ajuizada por ANTONIO DO NASCIMENTO COSTA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, almejando, em síntese, o restabelecimento de benefício previdenciário, com a condenação da autarquia requerida ao pagamento de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. A

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 17:24

Julgado procedente o pedido

27/01/2023, 17:24

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 13:21

Juntada de Petição de impugnação à contestação

30/06/2022, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 07:06

Publicado Intimação em 28/06/2022.

28/06/2022, 07:06

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2022, 09:24

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 16:39

Publicado Intimação em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 18:40

Juntada de Petição de laudo pericial

05/05/2022, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 08:20

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2021, 16:37

Decorrido prazo de JUSILEI CLAUDIA CANOSSA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 05:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2021, 09:55

Juntada de Petição de diligência

03/05/2021, 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2021, 13:51

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 16:20

Expedição de Mandado.

23/04/2021, 16:18

Publicado Intimação em 23/04/2021.

23/04/2021, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 04:38

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 16:38

Concedida a Antecipação de tutela

20/04/2021, 15:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/04/2021, 15:07

Conclusos para decisão

19/04/2021, 16:33

Juntada de Certidão

19/04/2021, 16:33

Juntada de Certidão

19/04/2021, 16:33

Juntada de Certidão

19/04/2021, 16:32

Recebido pelo Distribuidor

19/04/2021, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

19/04/2021, 15:57

Distribuído por sorteio

19/04/2021, 15:57

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 16:20

Sentença

•27/01/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 17:09

Execução de cumprimento de sentença

•29/05/2023, 09:06

Manifestação

•29/05/2023, 09:06

Despacho

•11/10/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 15:46

Decisão

•19/06/2024, 17:28

Decisão

•19/06/2024, 17:28

Decisão

•26/07/2024, 14:46

Decisão

•26/07/2024, 14:46

Despacho

•29/08/2025, 19:46

Todos os documentos(21)

Decisão

•20/04/2021, 15:07

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 12:31

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 16:20

Sentença

•27/01/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 17:09

Execução de cumprimento de sentença

•29/05/2023, 09:06

Manifestação

•29/05/2023, 09:06

Despacho

•11/10/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 15:46

Decisão

•19/06/2024, 17:28

Decisão

•19/06/2024, 17:28

Decisão

•26/07/2024, 14:46

Decisão

•26/07/2024, 14:46

Despacho

•29/08/2025, 19:46

Despacho

•29/08/2025, 19:46

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 13:20

Sentença

•30/10/2025, 19:52

Sentença

•30/10/2025, 19:52

Decisão

•03/12/2025, 23:29

Decisão

•03/12/2025, 23:29