Execução de Título Extrajudicial 8010339-53.2015.8.11.0007 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 8010339-53.2015.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

29/01/2024, 17:08

Remessa (outros motivos)

27/01/2024, 22:03

Definitivo

15/01/2024, 18:02

Trânsito em julgado

15/01/2024, 18:02

Decurso de Prazo

19/12/2023, 03:42

Publicação

01/12/2023, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA Número do SENTENÇA Processo: 8010339-53.2015.8.11.0007. EXEQUENTE: OLIMPIO COMERCIO DE JOIAS E ACESSORIOS LTDA - ME EXECUTADO: CLAUDIA DE LIMA Vistos etc. Relatório dispensado em face do permissivo do art. 38 da Lei n° 9.099/95. Perscrutando os autos, verifico por meio da certidão de ID num. 105431915, que o credor, apesar de devidamente intimado para se manifestar no processo, quedou-se inerte. Calha registrar a afronta ao princípio constitucional da razoável duração do processo pelo exequente, porquanto resta evidenciado que a autora não praticou os atos processuais que lhe competem e indubitavelmente abandonou o processo. Ademais, em obediência ao princípio da celeridade, que norteia o procedimento do Juizado Especial, é inadmissível aceitar que o processo permaneça paralisado por inércia da parte autora, não restando outra alternativa, senão a extinção do feito em razão do abandono do autor. Diante do exposto, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Em caso de condenação em custas judiciais na fase de conhecimento, remetam-se os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento desta Comarca para fim de cobrança, nos termos do CNGC/MT. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Cumpra-se. Alta Floresta/MT, (data lançada no sistema). JANAÍNA REBUCCI DEZANETTI Juíza de Direito em substituição legal

30/11/2023, 00:00

Expedição de documento

29/11/2023, 14:05

Abandono da causa

29/11/2023, 14:05

Conclusão (para julgamento)

25/10/2023, 15:44

Ato ordinatório

25/10/2023, 15:43

Decurso de Prazo

21/10/2023, 15:28

Publicação

11/10/2023, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 02:28

Documentos

Sentença

•30/11/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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