Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação 1024226-69.2023.8.11.0000 - TJMT

Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação 1024226-69.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/06/2024, 01:01

Definitivo

17/06/2024, 17:54

Petição (Resposta)

13/06/2024, 16:02

Trânsito em julgado

13/06/2024, 15:58

Retificação de Classe Processual

13/06/2024, 15:58

Decurso de Prazo

12/06/2024, 01:03

Decurso de Prazo

12/06/2024, 01:03

Decurso de Prazo

23/05/2024, 01:05

Publicação

17/05/2024, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação de acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO. E M E N T A AGRAVO INTERNO – SENTENÇA COM DECRETO DE PRESCRIÇÃO - PETIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ANTECEDENTE À APELAÇÃO CÍVEL – PRESENÇA DOS REQUISITOS: PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DEMORA – ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL – VÍCIO DE VONTADE EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA – DISCUSSAO SOBRE NULIDADE NEGOCIAL – IMPRESCRITIBILIDADE E TAMBÉM DE AFRONTA À VEDAÇÃO DE DECISÃO SURPRESA – APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.012, § 4º DO CPC – DECISÃO MANTIDA – AGRAVO DESPROVIDO. Em havendo o preenchimento dos requisitos para o deferimento de efeito suspensivo, em caráter antecedente à Apelação Cível, à luz do artigo 1012, § 4º do CPC, deve ser mantida a decisão que deferiu o pedido de averbação premonitória da demanda na matrícula do imóvel, que é objeto da compra e venda, em que se discute vício de vontade negocial por falsidade de documento, imprescritibilidade da ação que busca a nulidade do negócio e também defende a ocorrência de afronta à vedação de decisão surpresa.

16/05/2024, 00:00

Expedição de documento

15/05/2024, 18:35

Expedição de documento

15/05/2024, 18:35

Não-Provimento

15/05/2024, 17:00

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 15:59

Documentos

Intimação de acórdão

•16/05/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Definitivo

Petição (Resposta)

Trânsito em julgado

Retificação de Classe Processual

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Não-Provimento

Petição (Petição (outras))

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