Execução de Título Extrajudicial 1003086-54.2020.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.969,78

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

25/01/2025, 16:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/09/2024, 02:13

Recebidos os autos

16/09/2024, 02:13

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 05:01

Transitado em Julgado em 16/07/2024

17/07/2024, 05:01

Decorrido prazo de LINDOMAR FAUSTINO DE SOUZA em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de LINDOMAR FAUSTINO DE SOUZA em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:10

Publicado Sentença em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 14:10

Publicado Decisão em 24/06/2024.

24/06/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 13:41

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/06/2024, 13:41

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 13:30

Todas as movimentações(123)

Juntada de Certidão

25/01/2025, 16:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/09/2024, 02:13

Recebidos os autos

16/09/2024, 02:13

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 05:01

Transitado em Julgado em 16/07/2024

17/07/2024, 05:01

Decorrido prazo de LINDOMAR FAUSTINO DE SOUZA em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de LINDOMAR FAUSTINO DE SOUZA em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:10

Publicado Sentença em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 14:10

Publicado Decisão em 24/06/2024.

24/06/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 13:41

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/06/2024, 13:41

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 18:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/06/2024, 18:02

Juntada de Petição de pedido de extinção

19/06/2024, 10:53

Decorrido prazo de LINDOMAR FAUSTINO DE SOUZA em 29/02/2024 23:59.

05/03/2024, 04:02

Conclusos para decisão

04/03/2024, 16:53

Juntada de Petição de pedido de penhora

01/03/2024, 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2024, 13:39

Juntada de Petição de diligência

26/02/2024, 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2024, 13:31

Expedição de Mandado

22/02/2024, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 22:25

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 16:03

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

12/02/2024, 21:12

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2024, 14:08

Juntada de Petição de certidão

30/01/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 16:01

Decorrido prazo de LINDOMAR FAUSTINO DE SOUZA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:33

Decorrido prazo de LINDOMAR FAUSTINO DE SOUZA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2024, 15:38

Juntada de Petição de diligência

23/01/2024, 15:38

Juntada de Petição de diligência

22/01/2024, 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2024, 19:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2024, 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2024, 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2024, 14:35

Expedição de Mandado

18/01/2024, 18:40

Expedição de Mandado

18/01/2024, 18:37

Expedição de Mandado

18/01/2024, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 10:23

Juntada de Petição de diligência

07/08/2023, 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2023, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2023, 13:38

Expedição de Mandado

14/07/2023, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1003086-54.2020.8.11.0009.. CREDOR: E. L. ALVES - MERCADO - ME DEVEDOR: LINDOMAR FAUSTINO DE SOUZA Vistos. Em petição de id. 109273138 o credor requer que este juízo efetue buscas para a localização de endereço do devedor. Ao contrário do que pretende o credor, a orientação jurisprudencial majoritária é no sentido de que cabe à parte interessada diligenciar em entidades, órgãos públicos ou privados, em busca de informações que lhe possam ser úteis no processo, para a realização de atos processuais. Para que tal incumbência excepcionalmente seja transferida ao Judiciário, é preciso que o litigante demonstre cumulativamente, a impossibilidade de obter os documentos pretendidos, após o esgotamento das vias administrativas a ela disponíveis para o recebimento das informações relativas à parte requerida, e que, ainda assim, seu esforço foi inútil. Nesse sentido já reiterou o Superior Tribunal de Justiça: Não cabe ao Judiciário substituir a parte autora nas diligências que lhe são cabíveis para demandar em juízo (STJ, 2ª Turma, REsp n° 306.570/SP, Rel. Min. Eliana Calmon; j. 18/10/2001; DJ 18/02/2002, p. 340). Inúmeros órgãos, tais como SERASA/SPC, DETRAN, Cartórios de Registro de Imóveis, Juntas Comerciais etc., prestam informações diretamente às partes, mediante procedimentos administrativos próprios, sem necessidade de intervenção da autoridade judicial, sendo certo que compete ao litigante interessado promover sponte própria diligências perante tais órgãos. Em suma, a intervenção judicial para obtenção das informações pretendidas pelo credor somente é possível após a comprovação idônea de que as vias administrativas foram esgotadas, o que, à evidência, não é o caso dos autos. Por outro lado, essa é uma diligência típica de feitos da justiça comum, incompatível com os princípios informativos do Sistema dos Juizados Especiais. Feitas essas considerações, indefiro o pedido de id. 109273138 e intimo o credor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique o endereço do devedor, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Cumprida a determinação, cite-se o devedor. Do contrário, certifique-se e retornem os autos conclusos para extinção. Juiz OTAVIO PEIXOTO

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 14:23

Conclusos para decisão

13/02/2023, 12:19

Decorrido prazo de LINDOMAR FAUSTINO DE SOUZA em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 21:37

Decorrido prazo de LINDOMAR FAUSTINO DE SOUZA em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 06:47

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 16:01

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a(s) parte(s) autora(s) da presente demanda para no prazo de 05 (cinco) dias, apresente novo Endereço da parte promovida ou requerer o que entender de direito.

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 11:58

Publicado Despacho em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESPACHO Processo: 1003086-54.2020.8.11.0009.. EXEQUENTE: E. L. ALVES - MERCADO - ME EXECUTADO: LINDOMAR FAUSTINO DE SOUZA Visto. Frustrada a tentativa de citação, intime-se a parte autora para que informe o atual endereço da executada no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, concluso. Cumpra-se. São José do Rio Claro, data da assinatura digital. CRISTHIANE TROMBINI PUIA BAGGIO Juíz

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2023, 18:28

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 13:23

Expedição de Mandado

23/01/2023, 13:18

Desentranhado o documento

23/01/2023, 13:09

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

30/12/2022, 04:37

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

09/12/2022, 03:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2022, 10:38

Decorrido prazo de LINDOMAR FAUSTINO DE SOUZA em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2022, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 10:47

Publicado Decisão em 20/09/2022.

20/09/2022, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 18:37

Decisão Interlocutória de Mérito

16/09/2022, 18:37

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

14/09/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 17:41

Conclusos para despacho

12/04/2022, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 09:21

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2022.

05/04/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 18:03

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2022, 17:27

Conclusos para despacho

19/10/2021, 09:29

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2021, 09:07

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2021.

13/10/2021, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 17:36

Juntada de Petição de diligência

23/09/2021, 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2021, 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2021, 11:41

Juntada de Petição de diligência

23/09/2021, 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2021, 15:17

Expedição de Mandado.

20/09/2021, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2021, 10:19

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2021.

15/09/2021, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 03:59

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2021, 15:24

Juntada de Petição de diligência

13/09/2021, 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2021, 13:50

Expedição de Mandado.

10/09/2021, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2021, 08:14

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2021.

01/09/2021, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 03:09

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2021, 21:55

Juntada de Petição de diligência

27/08/2021, 21:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2021, 16:01

Expedição de Mandado.

27/05/2021, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 23:30

Conclusos para decisão

19/11/2020, 08:48

Distribuído por sorteio

19/11/2020, 08:48

Documentos

Decisão

•17/03/2021, 23:30

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 14:55

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 15:43

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 17:36

Decisão

•24/03/2022, 17:27

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 18:03

Despacho

•13/09/2022, 17:41

Decisão

•16/09/2022, 18:37

Despacho

•27/01/2023, 17:27

Decisão

•11/05/2023, 17:05

Decisão

•20/06/2024, 18:02

Decisão

•20/06/2024, 18:02

Sentença

•21/06/2024, 13:41

Sentença

•21/06/2024, 13:41