Execução de Título Extrajudicial 8026624-03.2019.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 8026624-03.2019.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

12/06/2024, 17:39

Remessa (outros motivos)

20/05/2024, 01:09

Definitivo

19/03/2024, 17:08

Trânsito em julgado

19/03/2024, 17:08

Decurso de Prazo

09/03/2024, 03:19

Publicação

26/02/2024, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2024, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para, em 05 (cinco) dias, juntar aos autos o demonstrativo atualizado do débito a fim de viabilizar a expedição de certidão de dívida.

23/02/2024, 00:00

Expedição de documento

22/02/2024, 13:02

Decurso de Prazo

08/02/2024, 03:22

Decurso de Prazo

08/02/2024, 03:22

Publicação

24/01/2024, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 8026624-03.2019.8.11.0001.. EXEQUENTE: V H E R CURSOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP EXECUTADO: MANOEL MALAQUIAS DE CAMPOS Vistos, etc... Processo em etapa de arquivamento. A parte exequente, intimada para se manifestar, permaneceu inerte. Não foram localizados bens penhoráveis até a presente data, a despeito de inúmeras diligências realizadas. Houve tentativa de penhora via sistema SISBAJUD e RENAJUD, sem êxito. Inexistindo bens penhoráveis o processo deve ser extinto, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95: § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. É assegurado ao credor, todavia, esgotados os meios de localização de bens penhoráveis, a expedição de certidão de crédito, nos termos do Enunciado 76 do FONAJE. ENUNCIADO 76 (Substitui o Enunciado 55) – No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exeqüente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Expeça-se a certidão de crédito e, após, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito em Substituição Legal

23/01/2024, 00:00

Expedição de documento

22/01/2024, 16:03

Documentos

Intimação

•23/02/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Todas as movimentações(75)