Apelação Cível 0008557-31.2016.8.11.0002 - TJMT

Apelação Cível 0008557-31.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0008557-31.2016.8.11.0002.. EXEQUENTE: CLAUDINEI TRINDADE LIMA, CRISTIANE ROZA DELGADO, JEFFERSON JUNIOR ALVES DE NOVAES, JURACI LEMES DE MORAIS EXECUTADO: ODAIR RODRIGUES DE AMORIM, THIAGO BARROS FIGUEIREDO, WAGNER DA SILVA SOUZA, WEIGRAN DA TRINDADE LIMA EXECUTADO: CELSO BATISTA PEREIRA Vistos... Considerando que a discussão afeta a quem cabe o ônus da prova no tocante à discussão de valores do PASEP, é objeto do Tema 1.300[1], do Superior Tribunal de Justiça, e que foi determinada a suspensão de todas as demandas envolvendo a matéria[2], mantenham-se os autos no arquivo até julgamento do recurso. Intime-se. Cumpra-se. (Assinado digitalmente) Ester Belém Nunes Juíza de Direito [1] Questão submetida a julgamento: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. [2] Informações Complementares: Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0008557-31.2016.8.11.0002.. EXEQUENTE: CLAUDINEI TRINDADE LIMA, CRISTIANE ROZA DELGADO, JEFFERSON JUNIOR ALVES DE NOVAES, JURACI LEMES DE MORAIS EXECUTADO: ODAIR RODRIGUES DE AMORIM, THIAGO BARROS FIGUEIREDO, WAGNER DA SILVA SOUZA, WEIGRAN DA TRINDADE LIMA EXECUTADO: CELSO BATISTA PEREIRA Vistos... Considerando que o cumprimento da sentença tramita há vários anos sem a satisfação da dívida, a despeito das diligências na busca de bens pela parte credora, a seu pedido e em aplicação dos princípios da razoável duração do processo, celeridade processual e que a execução corre ao interesse do credor, defiro o pedido de quebra do sigilo patrimonial da parte devedora. Realizada diligência no sistema Infojud não foram apresentadas Declarações ao Fisco, tão pouco, constam informações nos demais documentos, pelo que os juntei de forma regular, sem sigilo. Na pesquisa no sistema Renajud constam 04 (quatro) veículos no nome do devedor, todos com restrição. Intime-se o credor para atualizar a dívida e impulsionar o feito no prazo de lei. Intime-se. Cumpra-se. (Assinado digitalmente) Ester Belém Nunes Juíza de Direito

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0008557-31.2016.8.11.0002.. EXEQUENTE: CLAUDINEI TRINDADE LIMA, CRISTIANE ROZA DELGADO, JEFFERSON JUNIOR ALVES DE NOVAES, JURACI LEMES DE MORAIS EXECUTADO: ODAIR RODRIGUES DE AMORIM, THIAGO BARROS FIGUEIREDO, WAGNER DA SILVA SOUZA, WEIGRAN DA TRINDADE LIMA EXECUTADO: CELSO BATISTA PEREIRA Vistos... Realizadas diligências pelo sistema Sisbajud na modalidade teimosinha foi informada a inexistência de relacionamentos bancários, conforme peças de detalhamento em anexo, que determino a juntada. Aos credores para manifestar-se, impulsionando o feito de forma eficaz. Intime-se. Cumpra-se. (Assinado digitalmente) Ester Belém Nunes Juíza de Direito

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONO para intimar a parte autora para manifestar nos autos requerendo o que entender de direito

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0008557-31.2016.8.11.0002.. EXECUTADO: CLAUDINEI TRINDADE LIMA, CRISTIANE ROZA DELGADO, JEFFERSON JUNIOR ALVES DE NOVAES, JURACI LEMES DE MORAIS, ODAIR RODRIGUES DE AMORIM, THIAGO BARROS FIGUEIREDO, WAGNER DA SILVA SOUZA, WEIGRAN DA TRINDADE LIMA RECONVINTE: CELSO BATISTA PEREIRA Vistos... Altere a Sra. Gestora a capa dos autos e informações no sistema Apolo para Cumprimento de Sentença, devendo, também, corrigir/inverter os polos ativo e passivo e seus respectivos patronos. Em se tratando de cumprimento de sentença e na nova nomenclatura do CPC, mais em específico, o art. 523 e parágrafos, já tendo o credor apresentado os devidos cálculos, intime-se o executado para o devido cumprimento, a fim de pagar o débito no prazo de 15 dias. Em não sendo feito o pagamento no prazo devido, acrescente-se ao débito multa e honorários em 10%. Em havendo pagamento parcial no prazo previsto, acrescente-se multa e os honorários sobre o restante. Em não sendo efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, expeça-se desde logo mandado de penhora e avaliação. Intime-se, ainda, que o executado poderá apresentar impugnação nos termos do art. 525, do NCPC, em 15 dias, contados a partir do prazo decorrido para pagamento. Intime-se. Cumpra-se. (Assinado digitalmente) Ester Belém Nunes Juíza de Direito

21/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/05/2022, 12:29

Baixa Definitiva

25/05/2022, 14:36

Trânsito em julgado

25/05/2022, 14:36

Decurso de Prazo

25/05/2022, 00:32

Decurso de Prazo

25/05/2022, 00:32

Publicação

04/05/2022, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 00:08

Expedição de documento

30/04/2022, 17:18

Não-Provimento

29/04/2022, 15:52

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 00:48

Documentos

Decisão

•24/06/2025, 00:00

—

Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONO para intimar a parte autora para manifestar nos autos requerendo o que entender de direito

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Não-Provimento

Petição (Petição (outras))

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