Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1030535-03.2023.8.11.0002 - TJMT

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1030535-03.2023.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

07/08/2024, 12:29

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 09:04

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 17:27

Publicação

06/06/2024, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1030535-03.2023.8.11.0002.. REQUERENTE: LUCILENE MARIA MARTINS REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Vistos etc., Trata-se de Reclamação proposta por Lucilene Maria Martins em desfavor do Município de Várzea Grande, visando, em síntese, recebimento de adicional de insalubridade no grau máximo. Verifica-se que a Reclamante labora na função de agente de serviços gerais em clínica municipal da Reclamada. Não ocorre nenhuma hipótese de extinção do processo ou de julgamento antecipado de lide. Assim, verifico a necessidade de realização de perícia técnica para prolação de sentença. Contudo, verifico a existência de determinação de realização de perícia técnica em caso semelhante, qual seja: 1031462-66.2023.8.11.0002 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - Adicional de Insalubridade. Desta feita, havendo identidade de pedidos e causas de pedir, entendo ser caso de aguardar a elaboração do laudo pericial em tal processo para análise de eventual utilização como prova emprestada no presente caso, em homenagem aos princípios da eficiência, celeridade e economia processual. Insta consignar que, se tratando de processos enquadrados no benefício da Justiça Gratuita, o ônus da elaboração de perícia recai sobre o Estado. Assim, necessário maior sensatez na determinação de realização de prova que use do erário, visando evitar maiores dispêndios financeiros e repetição de ato sem a real necessidade. Ante o exposto, SUSPENDO o presente feito pelo prazo de até 01 (um) ano, com fundamento no artigo 313, inciso V, “b”, c/c o § 4º, primeira parte, do Código de Processo Civil. Elaborado o laudo pericial supracitado, certifique-se e voltem-me conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Hugo José Freitas da Silva Juiz de Direito

05/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 09:01

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/06/2024, 09:01

Conclusão (para julgamento)

13/12/2023, 13:22

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 22:26

Publicação

11/12/2023, 08:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2023, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Certidão Certifico que, a requerida apresentou contestação, impulsiono este feito, procedendo a intimação da requerente para querendo apresentar impugnação no prazo de 15(quinze) dias. VÁRZEA GRANDE, 7 de dezembro de 2023. CLAVERSON BOTELHO DA SILVA Gestor(a) Judiciário(a)

08/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 14:10

Documentos

Decisão

•05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1030535-03.2023.8.11.0002.. REQUERENTE: LUCILENE MARIA MARTINS REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Vistos etc., Trata-se de Reclamação proposta por Lucilene Maria Martins em desfavor do Município de Várzea Grande, visando, em síntese, recebimento de adicional de insalubridade no grau máximo. Verifica-se que a Reclamante labora na função de agente de serviços gerais em clínica municipal da Reclamada. Não ocorre nenhuma hipótese de extinção do processo ou de julgamento antecipado de lide. Assim, verifico a necessidade de realização de perícia técnica para prolação de sentença. Contudo, verifico a existência de determinação de realização de perícia técnica em caso semelhante, qual seja: 1031462-66.2023.8.11.0002 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - Adicional de Insalubridade. Desta feita, havendo identidade de pedidos e causas de pedir, entendo ser caso de aguardar a elaboração do laudo pericial em tal processo para análise de eventual utilização como prova emprestada no presente caso, em homenagem aos princípios da eficiência, celeridade e economia processual. Insta consignar que, se tratando de processos enquadrados no benefício da Justiça Gratuita, o ônus da elaboração de perícia recai sobre o Estado. Assim, necessário maior sensatez na determinação de realização de prova que use do erário, visando evitar maiores dispêndios financeiros e repetição de ato sem a real necessidade. Ante o exposto, SUSPENDO o presente feito pelo prazo de até 01 (um) ano, com fundamento no artigo 313, inciso V, “b”, c/c o § 4º, primeira parte, do Código de Processo Civil. Elaborado o laudo pericial supracitado, certifique-se e voltem-me conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Hugo José Freitas da Silva Juiz de Direito

05/06/2024, 00:00

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Documento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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