Execução Fiscal 0000067-85.2014.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR

Partes do Processo

CLAUDIO WOZNIAK

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

12/12/2023, 17:26

Remessa (outros motivos)

12/12/2023, 16:59

Definitivo

12/12/2023, 16:59

Ato ordinatório

12/12/2023, 16:58

Decurso de Prazo

07/12/2023, 01:23

Publicação

13/11/2023, 14:57

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE SENTENÇA Processo: 0000067-85.2014.8.11.0100. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BRASNORTE EXECUTADO: CLAUDIO WOZNIAK Trata-se de execução fiscal, em que foi comunicado o integral adimplemento da obrigação no curso da demanda (id. 133159121 ). Tendo em vista a confirmação da integral satisfação da obrigação exequenda, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, com esteio no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas diante da isenção (art. 39 da Lei nº 6.830/80). Deixo de arbitrar honorários advocatícios, considerando a inexistência de litigiosidade. Baixem-se eventuais restrições anteriormente lançadas por ordem deste Juízo. arquivem-se os autos de imediato, com as baixas, anotações e comunicações necessárias. P.I.C. Cumpra-se, expedindo o necessário. Brasnorte-MT, datado e assinado digitalmente. LUCELIA OLIVEIRA VIZZOTTO Juíza de Direito

10/11/2023, 00:00

Expedição de documento

09/11/2023, 10:58

Expedida/certificada

09/11/2023, 10:58

Expedição de documento

09/11/2023, 10:58

Conclusão (para julgamento)

08/11/2023, 16:45

Decurso de Prazo

08/11/2023, 01:25

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 14:56

Todas as movimentações(58)

Documento

12/12/2023, 17:26

Remessa (outros motivos)

12/12/2023, 16:59

Definitivo

12/12/2023, 16:59

Ato ordinatório

12/12/2023, 16:58

Decurso de Prazo

07/12/2023, 01:23

Documentos

•10/11/2023, 00:00

•10/10/2023, 00:00

Distribuição de Processos Digitalizados

•26/09/2022, 00:00

Publicação

13/11/2023, 14:57

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE SENTENÇA Processo: 0000067-85.2014.8.11.0100. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BRASNORTE EXECUTADO: CLAUDIO WOZNIAK Trata-se de execução fiscal, em que foi comunicado o integral adimplemento da obrigação no curso da demanda (id. 133159121 ). Tendo em vista a confirmação da integral satisfação da obrigação exequenda, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, com esteio no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas diante da isenção (art. 39 da Lei nº 6.830/80). Deixo de arbitrar honorários advocatícios, considerando a inexistência de litigiosidade. Baixem-se eventuais restrições anteriormente lançadas por ordem deste Juízo. arquivem-se os autos de imediato, com as baixas, anotações e comunicações necessárias. P.I.C. Cumpra-se, expedindo o necessário. Brasnorte-MT, datado e assinado digitalmente. LUCELIA OLIVEIRA VIZZOTTO Juíza de Direito

10/11/2023, 00:00

Expedição de documento

09/11/2023, 10:58

Expedida/certificada

09/11/2023, 10:58

Expedição de documento

09/11/2023, 10:58

Conclusão (para julgamento)

08/11/2023, 16:45

Decurso de Prazo

08/11/2023, 01:25

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 14:56

Publicação

11/10/2023, 04:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE Dados do ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000067-85.2014.8.11.0100. Requerente: ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MUNICIPIO DE BRASNORTE Requerido: ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: CLAUDIO WOZNIAK ATO ORDINATÓRIO - CERTIDÃO Certifico que, neste ato faço juntada das peças processuais produzidas no sistema legado (Apolo) Certifico, outrossim, que as partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da publicação desta certidão, nos termos dos arts. 15 e 20 da aludida Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Brasnorte - MT, 26 de setembro de 2022 RAISSA DA SILVA NOGUEIRA Assinatura Digital Abaixo Intimação - Processo: ; Tipo: Cível Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/10/2023, 00:00

Expedição de documento

09/10/2023, 16:29

Expedição de documento

09/10/2023, 16:29

Recebimento

09/10/2023, 16:26

Evolução da Classe Processual

09/10/2023, 16:24

Publicação

27/09/2022, 07:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 07:06

Ato ordinatório

26/09/2022, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000067-85.2014.8.11.0100 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na VARA ÚNICA DE BRASNORTE, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

26/09/2022, 00:00

Expedição de documento

23/09/2022, 18:00

Mudança de Classe Processual

23/09/2022, 18:00

Remessa

23/09/2022, 17:59

Baixa Definitiva

07/03/2018, 00:01

Desarquivamento

07/03/2018, 00:00

Provisório

07/03/2017, 15:00

Entrega em carga/vista

09/02/2017, 14:34

Entrega em carga/vista

30/11/2016, 15:49

Entrega em carga/vista

27/07/2016, 17:09

Outras Decisões

27/07/2016, 16:41

Conclusão (para despacho)

15/07/2016, 16:35

Petição (Petição (outras))

11/07/2016, 17:44

Entrega em carga/vista

11/07/2016, 15:46

Publicação

08/07/2016, 13:08

Expedição de documento

07/07/2016, 09:59

Expedição de documento

06/07/2016, 15:11

Entrega em carga/vista

31/05/2016, 16:22

Entrega em carga/vista

01/03/2016, 15:34

Outras Decisões

29/02/2016, 14:26

Entrega em carga/vista

29/02/2016, 14:19

Entrega em carga/vista

11/12/2015, 13:19

Entrega em carga/vista

06/10/2015, 18:11

Conclusão (para despacho)

06/10/2015, 12:37

Petição (Petição (outras))

11/06/2015, 12:33

Entrega em carga/vista

10/06/2015, 17:54

Entrega em carga/vista

03/06/2015, 18:11

Entrega em carga/vista

11/07/2014, 16:27

Entrega em carga/vista

07/07/2014, 16:47

Conclusão (para despacho)

07/07/2014, 16:27

Mero expediente

07/07/2014, 12:16

Expedição de documento

04/07/2014, 08:19

Distribuição (sorteio)

03/07/2014, 13:21