Execução de Título Judicial 1000344-65.2020.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Titulo JudicialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 41.560,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Cáceres

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

09/09/2024, 17:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:08

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:08

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 03:38

Transitado em Julgado em 04/08/2023

04/08/2023, 03:38

Decorrido prazo de SOLANGE KIMIE IKEDA CASTRILLON em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 03:38

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 03:38

Publicado Sentença em 20/07/2023.

20/07/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Requerente: EXEQUENTE: SOLANGE KIMIE IKEDA CASTRILLON Requerido: EXECUTADO: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Processo nº: 1000344-65.2020.8.11.0006 Vistos, etc. Dispensado relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Verifica-se que houve o pagamento correspondente ao valor da obrigação, bem como que houve concordância por parte do Exequente em relação ao valor. Nesse passo, diante da satisfação integral dos valores, a extinção medida que se impõe, conforme previsão legal inserta no art. 924 do Código de Processo Civil, vejamos: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; (...) Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Considerando o cumprimento integral da obrigação, julgo extinta a presente execução, consoante disposto nos arts. 924, II e 925, ambos do CPC. Precluso o prazo recursal, arquive-se os autos, com as baixas necessárias. Sentença publicada eletronicamente. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Cáceres/MT, 18 de julho de 2023 HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2023, 17:22

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 15:32

Juntada de Alvará

18/07/2023, 15:30

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 02:06

Todas as movimentações(98)

Juntada de Certidão

09/09/2024, 17:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:08

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:08

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 03:38

Transitado em Julgado em 04/08/2023

04/08/2023, 03:38

Decorrido prazo de SOLANGE KIMIE IKEDA CASTRILLON em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 03:38

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 03:38

Publicado Sentença em 20/07/2023.

20/07/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Requerente: EXEQUENTE: SOLANGE KIMIE IKEDA CASTRILLON Requerido: EXECUTADO: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Processo nº: 1000344-65.2020.8.11.0006 Vistos, etc. Dispensado relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Verifica-se que houve o pagamento correspondente ao valor da obrigação, bem como que houve concordância por parte do Exequente em relação ao valor. Nesse passo, diante da satisfação integral dos valores, a extinção medida que se impõe, conforme previsão legal inserta no art. 924 do Código de Processo Civil, vejamos: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; (...) Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Considerando o cumprimento integral da obrigação, julgo extinta a presente execução, consoante disposto nos arts. 924, II e 925, ambos do CPC. Precluso o prazo recursal, arquive-se os autos, com as baixas necessárias. Sentença publicada eletronicamente. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Cáceres/MT, 18 de julho de 2023 HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2023, 17:22

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 15:32

Juntada de Alvará

18/07/2023, 15:30

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 02:06

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 17:44

Publicado Decisão em 14/06/2023.

14/06/2023, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1000344-65.2020.8.11.0006.. EXEQUENTE: SOLANGE KIMIE IKEDA CASTRILLON EXECUTADO: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Vistos, etc. Intime-se o Executado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado, consoante cálculo apresentado pelo exequente, advertindo-o (a) que caso não seja efetuado o pagamento no prazo legal, será acrescida a pena de multa de 10% (dez pontos percentuais). (CPC, art. 523). Depois de cumprida esta providência e não sendo paga a dívida ou sendo paga parcialmente, intime-se a parte autora para apresentar cálculo atualizado, bem como requerer o que entender de direito. Caso haja pedido de penhora via SISBAJUD, deve o Exequente indicar o expressamente o valor atualizado e o CPF/CNPJ a ser utilizado na busca. Após, voltem-me os autos conclusos. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito CÁCERES, 12 de junho de 2023.

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 20:50

Decisão Interlocutória de Mérito

12/06/2023, 20:50

Conclusos para decisão

07/06/2023, 18:27

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1000344-65.2020.8.11.0006.. EXEQUENTE: SOLANGE KIMIE IKEDA CASTRILLON EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. Vistos. Conforme pode ser analisado em manifestação de ID 96895237, a Exequente informa a impossibilidade de fornecer os valores reais da diferença entre o assento premium e o assento econômico, tendo em vista que o fato aconteceu no ano de 2019 (dois mil e dezenove) e atualmente a empresa Exec

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 17:30

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2023, 17:30

Conclusos para decisão

17/01/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 15:55

Conclusos para decisão

27/06/2022, 18:11

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 15:58

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 11:05

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 08:22

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 23:05

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 13:45

Transitado em Julgado em 16/03/2022

05/04/2022, 13:36

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 15:42

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 12:06

Decorrido prazo de SOLANGE KIMIE IKEDA CASTRILLON em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 05:03

Publicado Sentença em 24/02/2022.

24/02/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 05:03

Juntada de Projeto de sentença

22/02/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 17:07

Julgado improcedente o pedido

22/02/2022, 17:07

Conclusos para despacho

07/10/2021, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2021, 17:11

Publicado Intimação em 10/08/2021.

10/08/2021, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 06:10

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 15:25

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 13:48

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 12:55

Publicado Intimação em 12/07/2021.

12/07/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021

10/07/2021, 03:26

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 17:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

08/07/2021, 17:08

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 17:08

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

29/03/2021, 16:52

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

29/03/2021, 16:49

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 09:42

Decorrido prazo de SOLANGE KIMIE IKEDA CASTRILLON em 03/02/2021 23:59.

05/02/2021, 04:34

Publicado Sentença em 22/01/2021.

31/01/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

31/01/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 17:53

Juntada de Projeto de sentença

14/01/2021, 17:53

Julgado procedente o pedido

14/01/2021, 17:53

Conclusos para despacho

27/11/2020, 14:53

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 14:52

Audiência de Conciliação realizada em 27/11/2020 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES

27/11/2020, 14:30

Decorrido prazo de SOLANGE KIMIE IKEDA CASTRILLON em 19/11/2020 23:59.

21/11/2020, 10:48

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 19/11/2020 23:59.

21/11/2020, 10:48

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 16:29

Publicado Intimação em 12/11/2020.

12/11/2020, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 13:07

Publicado Citação em 12/11/2020.

12/11/2020, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 13:07

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 14:23

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 14:23

Audiência Conciliação juizado designada para 27/11/2020 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

29/06/2020, 17:28

Audiência Conciliação juizado cancelada para 17/04/2020 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

06/05/2020, 22:32

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 22:16

Publicado Intimação em 10/03/2020.

10/03/2020, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2020

10/03/2020, 17:52

Publicado Citação em 10/03/2020.

10/03/2020, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2020

10/03/2020, 17:51

Juntada de Petição de resposta

09/03/2020, 14:10

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 13:35

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 13:35

Audiência Conciliação juizado designada para 17/04/2020 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

03/03/2020, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 19:03

Conclusos para despacho

05/02/2020, 13:32

Distribuído por sorteio

05/02/2020, 12:35

Documentos

Despacho

•02/03/2020, 19:03

Sentença

•14/01/2021, 17:53

Execução de cumprimento de sentença

•29/03/2021, 16:49

Manifestação

•29/03/2021, 16:49

Execução de cumprimento de sentença

•29/03/2021, 16:52

Manifestação

•29/03/2021, 16:52

Sentença

•22/02/2022, 17:07

Despacho

•27/09/2022, 15:55

Decisão

•27/01/2023, 17:30

Decisão

•12/06/2023, 20:50

Sentença

•18/07/2023, 17:22