Apelação Cível 1038357-62.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

ILDA HELENA FERREIRA TAPAJOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RONILDO PEREIRA DE MEDEIROS JUNIOR

OAB/MT 18514·CPF·Representa: Autor

JUARES ANTONIO BATISTA DO AMARAL

OAB/MT 2638·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO CARMONA DE AZEVEDO

OAB/MT 4522·CPF·Representa: Autor

FERNANDO AUGUSTO GOMES

OAB/MT 17231·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ILDA HELENA FERREIRA TAPAJOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

27/02/2023, 07:35

Baixa Definitiva

27/02/2023, 07:35

Transitado em Julgado em 24/02/2023

27/02/2023, 07:34

Decorrido prazo de ILDA HELENA FERREIRA TAPAJOS em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:28

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 17:29

Conhecido o recurso de ILDA HELENA FERREIRA TAPAJOS - CPF: 453.424.231-04 (APELANTE) e não-provido

27/01/2023, 17:18

Conclusos para julgamento

03/11/2022, 18:17

Conclusos para decisão

13/10/2022, 17:18

Juntada de Petição de petição

12/10/2022, 19:02

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 19:28

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 18:44

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

27/02/2023, 07:35

Baixa Definitiva

27/02/2023, 07:35

Transitado em Julgado em 24/02/2023

27/02/2023, 07:34

Decorrido prazo de ILDA HELENA FERREIRA TAPAJOS em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 23/02/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•02/09/2019, 15:56

Despacho

•29/10/2020, 17:50

24/02/2023, 00:28

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 17:29

Conhecido o recurso de ILDA HELENA FERREIRA TAPAJOS - CPF: 453.424.231-04 (APELANTE) e não-provido

27/01/2023, 17:18

Conclusos para julgamento

03/11/2022, 18:17

Conclusos para decisão

13/10/2022, 17:18

Juntada de Petição de petição

12/10/2022, 19:02

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 19:28

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 18:44

Juntada de Certidão

10/10/2022, 18:30

Juntada de Certidão

10/10/2022, 18:28

Recebidos os autos

05/10/2022, 08:22

Distribuído por sorteio

05/10/2022, 08:22

Ato ordinatório

•06/11/2020, 09:20

Ato ordinatório

•14/04/2021, 15:11

Sentença

•23/05/2022, 14:47

Recurso de sentença

•04/07/2022, 11:44

Ato ordinatório

•10/08/2022, 15:04

Decisão

•27/01/2023, 17:18