Execução de Título Extrajudicial 1003341-27.2022.8.11.0046 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1003341-27.2022.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 08:27

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 16:24

Documento

15/03/2024, 16:47

Decurso de Prazo

29/02/2024, 04:24

Remessa (outros motivos)

12/02/2024, 11:39

Definitivo

12/02/2024, 11:39

Expedição de documento

12/02/2024, 11:37

Trânsito em julgado

12/02/2024, 11:12

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 10:18

Publicação

05/02/2024, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 1003341-27.2022.8.11.0046 POLO ATIVO: BANCO DO BRASIL S.A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: MILENA PIRAGINE - MT17210-A POLO PASSIVO: FERREIRA & SAMPAIO LTDA e outros (2) REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OTTO MARQUES DE SOUZA - MT12404-A SENTENÇA Vistos. Cuida-se de pedido de Homologação de Acordo em que as partes BANCO DO BRASIL S.A e FERREIRA & SAMPAIO LTDA e outros, pretendem obter a chancela judicial da referida avença, em face da composição amigável. É o breve relato. Fundamento e decido. Conforme se extrai do teor do conteúdo do expediente que instrumentalizou o acordo, não foram estabelecidas cláusulas exorbitantes e/ou que possam receber a pecha de ilegais, de sorte que nenhum óbice se apresenta à homologação do acordo firmado nos autos, já que em consonância com os ditames legais. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante desta decisão e, por corolário, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, forte no art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil. Deixo de determinar a suspensão da demanda até o cumprimento da obrigação. Havendo descumprimento do acordo, poderão as partes requerer o desarquivamento e prosseguimento do feito com isenção de custas. Proceda-se com a liberação de eventuais bens ou valores constritos nos autos por decisão judicial. Expeçam-se os eventuais pedidos de averbação como garantia por pagamento. Honorários advocatícios e despesas processuais conforme acordado pelas partes e, na ausência, deverão estas ser divididas igualmente [art. 90, §2º, CPC]. Após, remeta-se imediatamente os autos a CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO, para que não havendo custas a serem adimplidas, proceda com o ARQUIVAMENTO DEFINITIVO dos autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Comodoro, datado e assinado digitalmente. RICARDO GARCIA MAZIERO Juiz de Direito

02/02/2024, 00:00

Expedição de documento

01/02/2024, 09:32

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

01/02/2024, 09:32

Conclusão (para julgamento)

30/01/2024, 17:04

Documentos

Sentença

•02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 1003341-27.2022.8.11.0046 POLO ATIVO: BANCO DO BRASIL S.A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: MILENA PIRAGINE - MT17210-A POLO PASSIVO: FERREIRA & SAMPAIO LTDA e outros (2) REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OTTO MARQUES DE SOUZA - MT12404-A SENTENÇA Vistos. Cuida-se de pedido de Homologação de Acordo em que as partes BANCO DO BRASIL S.A e FERREIRA & SAMPAIO LTDA e outros, pretendem obter a chancela judicial da referida avença, em face da composição amigável. É o breve relato. Fundamento e decido. Conforme se extrai do teor do conteúdo do expediente que instrumentalizou o acordo, não foram estabelecidas cláusulas exorbitantes e/ou que possam receber a pecha de ilegais, de sorte que nenhum óbice se apresenta à homologação do acordo firmado nos autos, já que em consonância com os ditames legais. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante desta decisão e, por corolário, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, forte no art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil. Deixo de determinar a suspensão da demanda até o cumprimento da obrigação. Havendo descumprimento do acordo, poderão as partes requerer o desarquivamento e prosseguimento do feito com isenção de custas. Proceda-se com a liberação de eventuais bens ou valores constritos nos autos por decisão judicial. Expeçam-se os eventuais pedidos de averbação como garantia por pagamento. Honorários advocatícios e despesas processuais conforme acordado pelas partes e, na ausência, deverão estas ser divididas igualmente [art. 90, §2º, CPC]. Após, remeta-se imediatamente os autos a CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO, para que não havendo custas a serem adimplidas, proceda com o ARQUIVAMENTO DEFINITIVO dos autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Comodoro, datado e assinado digitalmente. RICARDO GARCIA MAZIERO Juiz de Direito

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO PROCESSO: 1003341-27.2022.8.11.0046 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADOS DO(A) EXEQUENTE: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - MT17980-O, FABIULA MULLER - PR22819-A POLO PASSIVO: FERREIRA & SAMPAIO LTDA e outros (2) DECISÃO Vistos. Citem-se os executados, para que, no prazo de 03 (três) dias, efetuem o pagamento da dívida (art. 829, CPC), acrescidos das custas processuais e honorários advocatícios, sendo que em relação a esses fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa e, em caso de integral pagamento no prazo, a verba honorária será reduzida pela metade, devendo ser cientificada, ainda, as partes devedoras de que dispõem do prazo de 15 (quinze) dias para interposição de embargos de devedor, independente da segurança do juízo. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês. Ficam os executados advertidos de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não sendo efetuado o pagamento e, desde já, indicado bens à penhora, o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato à penhora dos bens nomeados pelos exequentes ou na sua falta, tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, procedendo sua avaliação e, após, lavrando-se o respectivo auto e intimando os executados dos atos praticados (art. 829, § 1º, CPC), na pessoa de seu(sua) advogado(a), ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente. Por fim, defiro a expedição de certidão de que a execução foi admitida pelo juízo, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (art. 828, CPC), cuja averbação incumbirá ao exequente (art. 799, IX, CPC). Às providências. Comodoro, datado e assinado digitalmente. Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito

05/10/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Decurso de Prazo

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Expedição de documento

Trânsito em julgado

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Publicação

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