Execução de Título Extrajudicial 1001721-30.2023.8.11.0018 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001721-30.2023.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

15/07/2025, 04:30

Decurso de Prazo

05/07/2025, 03:01

Publicação

11/06/2025, 09:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA DECISÃO Processo: 1001721-30.2023.8.11.0018.. Decisão de suspensão - DECISÃO Vistos. Ratifico a determinação de Id. 133620859 e determino a suspensão do feito até o cumprimento da respectiva tratativa, nos termos do art. 922 do CPC, devendo os autos aguardar no arquivo provisório até ulterior movimentação. Cientifique-se a parte exequente que deverá pleitear o desarquivamento do processo para informar eventual descumprimento da obrigação. Decorrido o prazo da suspensão sem que haja manifestação da parte exequente, dê-se vista à parte exequente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio interpretado como concordância tácita com a extinção da execução pelo cumprimento da obrigação nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Juara/MT, datado e assinado digitalmente. Fabrício Savazzi Bertoncini Juiz Substituto

10/06/2025, 00:00

Expedição de documento

09/06/2025, 13:34

Expedição de documento

09/06/2025, 13:33

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

09/06/2025, 13:33

Conclusão (para decisão)

21/05/2025, 14:29

Ato ordinatório

20/05/2025, 12:09

Ato ordinatório

07/02/2025, 18:26

Ato ordinatório

11/10/2024, 15:30

Ato ordinatório

19/06/2024, 15:12

Decurso de Prazo

20/12/2023, 04:50

Publicação

26/11/2023, 06:24

Documentos

Decisão de suspensão

•10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA SENTENÇA Processo: 1001721-30.2023.8.11.0018.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP EXECUTADO: BORRACHARIA DO ALEMAO LTDA, VALMIR RISSO DOS SANTOS, TATIANE DA SILVA DIAS SANTOS Intimação - SENTENÇA Vistos. As partes firmaram acordo no qual estabeleceram parâmetros para a resolução completa do objeto jurídico perseguido, requerendo sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes, que passa a ser parte integrante desta sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Caso haja pedido de suspensão, SUSPENDO o processo até o cumprimento da tratativa nos termos do art. 922 do CPC, devendo o processo aguardar no arquivo, cientificando-se a parte autora/exequente que deverá pleitear o desarquivamento do processo para informar eventual descumprimento da obrigação, bem como decorrido o prazo da suspensão sem que haja manifestação o seu silêncio valerá como concordância tácita com a extinção da execução pelo cumprimento da obrigação nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Custas, despesas e honorários advocatícios na forma ajustada pelas partes ou, não havendo estipulação sobre isso, devem ser igualmente partilhadas, nos termos do § 2º, do art. 90, do CPC. Mas caso haja deferimento da gratuidade da justiça, tais valores ficam sob condição suspensiva de exigibilidade durante o lapso de 5 anos do trânsito em julgado da respectiva decisão, somente podendo ser executados com a demonstração pelo credor de que a situação que a ensejou deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, na dicção do § 3º, do art. 98, do CPC. Caso o Ministério Público seja parte na ação, DEIXO de condenar a parte contrária em honorários advocatícios, na determinação do art. 44, inciso I, da Lei 8.625/93 e art. 73, inciso I, da Lei Complementar Estadual 27/93. Caso tenha havido o reconhecimento espontâneo da paternidade em audiência, remetam-se cópia ao oficial do registro para a averbação/registro/retificação do assento de nascimento do(a)(s) infante(s), a fim de constar a filiação paterna e os respectivos ascendentes, na forma dos arts. 1.609 e 1.610 do Código Civil c.c. o art. 2°, § 3°, da Lei 8.560/92. Caso as partes tenham acordado sobre guarda unilateral ou compartilhada, expeça-se o respectivo termo definitivo. Proceda-se à inclusão e/ou liberação da restrição de bens por meio dos sistemas disponíveis ao juízo e/ou com as respectivas expedições de ofícios aos órgãos competentes, caso necessário. Fica dispensado o registro da sentença, providência efetivada com a própria inserção no sistema informatizado. Fica dispensada a intimação das partes e de seus patronos, conforme os arts. 332 e 334 do CNGC. Não havendo interesse recursal por qualquer das partes, transitada em julgado na presente data, expeçam-se os mandados e ofícios que se fizerem necessários para as averbações junto ao cartório competente, certifique-se e arquivem-se os autos com as anotações e baixas de estilo, observado em tudo o CNGC. Cientifique-se o Ministério Público, caso necessário. Publique-se. Cumpra-se. Juara, data e horário da assinatura eletrônica.

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA DECISÃO Processo: 1001721-30.2023.8.11.0018.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP EXECUTADO: BORRACHARIA DO ALEMAO LTDA, VALMIR RISSO DOS SANTOS, TATIANE DA SILVA DIAS SANTOS Vistos, etc. Trata-se de ação de execução por quantia certa contra devedor solvente proposta por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, em desfavor de BORRACHARIA DO ALEMAO LTDA, VALMIR RISSO DOS SANTOS e TATIANE DA SILVA DIAS SANTOS, instaurada nos moldes do art. 824 e seguintes do CPC, instruída com título líquido, certo e exigível. Aduz na inicial que a executada emitiu, junto da exequente, em 19/04/2022, Cédula de Crédito Bancário n.º 3626641, relativo a empréstimo na modalidade confissão e renegociação de dívida com garantia fidejussória de pessoa física, para ser pago em 36 (trinta e seis) parcelas. Informa que a executada deixou de inadimplir com a sua obrigação, formando um débito no montante de R$ 96.591,00 (noventa e seis mil quinhentos e noventa e um reais). Narra que, embora tenha tentado composição amigável para o pagamento do débito, esta restou infrutífera. Juntou documentos. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. RECEBO a inicial, uma vez que estão presentes os requisitos dos artigos 319 e 320 ambos do Código de Processo Civil. Presentes os pressupostos legais, admito o processamento da execução. Nos moldes do art. 827 do CPC, arbitro os honorários advocatícios em dez por cento (10%) sobre o valor da dívida, cujo valor será reduzido pela metade caso haja o pagamento integral da dívida no prazo de três dias. CITE-SE a parte Executada para que: a) No prazo de 03 (três) dias efetue o pagamento da dívida (CPC, art. 829); b) Em caso de não promover o pagamento, deverá o Executado, no mesmo prazo de 03 (três) dias indicar bens suficientes que garantam o valor da execução mais custas e honorários advocatícios (CPC, art. 829, § 2º); ou, querendo c) No prazo de 15 (quinze) dias ofereça Embargos à Execução (CPC, art. 915), independentemente de penhora, caução ou depósito, porém, sem prejuízo da indicação de bens que garantam a dívida, sob pena de se sujeitar ao que o Exequente indicar (CPC, art. 829, § 2º). Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Juara/MT, data registrada no sistema. RAISA TAVERES PESSOA NICOLAU Juíza Substituta em Cumulação

10/08/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

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