Execução de Título Extrajudicial 1006196-16.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2019

Valor da Causa

R$ 120.240,75

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Rondonópolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

20/02/2026, 17:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/01/2026, 02:02

Recebidos os autos

12/01/2026, 02:02

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 16:56

Transitado em Julgado em 03/10/2025

12/11/2025, 16:56

Decorrido prazo de LUCAS ZANDONADI QUIROGA em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 12:22

Decorrido prazo de LAVORO AGROCOMERCIAL S.A. em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 12:22

Publicado Sentença em 10/09/2025.

12/09/2025, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

12/09/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos

08/09/2025, 19:29

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/09/2025, 19:28

Conclusos para decisão

02/09/2025, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2025, 18:25

Decorrido prazo de GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 07:57

Todas as movimentações(123)

Juntada de Certidão

20/02/2026, 17:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/01/2026, 02:02

Recebidos os autos

12/01/2026, 02:02

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 16:56

Transitado em Julgado em 03/10/2025

12/11/2025, 16:56

Decorrido prazo de LUCAS ZANDONADI QUIROGA em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 12:22

Decorrido prazo de LAVORO AGROCOMERCIAL S.A. em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 12:22

Publicado Sentença em 10/09/2025.

12/09/2025, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

12/09/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos

08/09/2025, 19:29

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/09/2025, 19:28

Conclusos para decisão

02/09/2025, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2025, 18:25

Decorrido prazo de GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 07:57

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2025.

23/07/2025, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 22:03

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 12:10

Processo Desarquivado

21/07/2025, 12:08

Decorrido prazo de GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 04:49

Decorrido prazo de RAFAEL BARION DE PAULA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 04:49

Decorrido prazo de MELQUISEDEC JOSE ROLDAO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 04:49

Decorrido prazo de RODRIGO DE FREITAS SARTORI em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 04:49

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2023.

17/08/2023, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Código Processo nº. 1006196-16.20198.11.0003 Vistos etc. As partes transigiram e pleitearam homologação do acordo, com a suspensão do feito (Id. 121173628), com aditivo ao acordo Id. 121894030. Dessa forma homologo o acordo firmado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cujos termos faz parte integrante desta decisão. Mantenha os autos em cartório até 30.08.2024. Vencido o prazo, diga o requerente sobre o integral cumprimento da transação, em 05 (cinco) dias. Intime. Cumpra. Expeça o necessário. Rondonópolis-MT/2023. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO

16/08/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

15/08/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 17:37

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

10/08/2023, 13:49

Conclusos para decisão

09/08/2023, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 16:21

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

16/06/2023, 05:21

Decorrido prazo de LAVORO AGROCOMERCIAL S.A. em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 09:14

Decorrido prazo de LAVORO AGROCOMERCIAL S.A. em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 06:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2023, 15:15

Publicado Decisão em 17/05/2023.

17/05/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO .Processo nº 1006196-16.2019.8.11.0003. Vistos etc. A exequente vem aos autos e pugna pela conversão da Ação de Execução para entrega de coisa incerta para execução por quantia certa, em relação ao saldo remanescente de R$ 120.240,75, relativo aos honorários advocatícios e despesas e custas processuais. Assim, considerando que não houve a satisfação integral do débito, DEFIRO o pedido do credor para conversão da execução para entrega de coisa incerta, para execução por quantia certa, na forma requerida no Num. 102894263. Com base no disposto no CPC e em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, cite o executado para pagamento do débito, no prazo de 03 (três) dias. Mantenho os honorários advocatícios fixados pelo e. TJMT, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (Num. 31774888 - Pág. 5). Não formalizado o pagamento do débito e não havendo nomeação de bens no prazo de 03 (três) dias, proceda a penhora e avaliação de tantos quantos bens bastem para o pagamento do valor principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios. Se o devedor não for encontrado no momento da diligência, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo o Sr. Meirinho procurá-lo nos 10 (dez) dias seguintes, por duas vezes distintas e havendo suspeita de ocultação, deverá realizar a citação com hora certa (art. 830,do CPC). Formalizada a constrição judicial, caso o executado não esteja presente no momento do ato, intime-o por meio de seu patrono constituído e não havendo nomeado advogado, pessoalmente, que deverá ser realizada, preferencialmente, por via postal (art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC). Havendo a penhora de imóveis, intime o cônjuge do executado, se casado for. Cientifique o devedor que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do ato citatório (art. 915, CPC). Caso o executado reconheça o crédito do exequente, poderá efetuar o parcelamento do débito, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, acrescido das custas e dos honorários advocatícios, pagando o saldo restante em 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, do CPC). Após a formalização do depósito, dê-se vista ao credor. Inexistindo pagamento do débito, intime a credora para juntar o demonstrativo atualizado da dívida no prazo de 05 (cinco) dias e após, voltem-me conclusos para analise do pedido do item “7” do Num. 102894263 - Pág. 3. Expeça o necessário. Cumpra. Rondonópolis-MT, 2023. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 15:20

Decisão Interlocutória de Mérito

15/05/2023, 15:20

Conclusos para decisão

25/04/2023, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 1006196-16.2019 Vistos etc. Em razão do contido na Lei Estadual nº 7.603/01, alterada pela Lei nº 11.077/2020, que disciplina acerca das custas judiciais, determino que a parte credora proceda ao recolhimento do emolumento relativo à pesquisa realizada pelos Sistemas Sisbajud e Renajud descrito na “Tabela B, item 04” da Lei supra, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido. Cumpra. Rondonópolis – MT/2023. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO.

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 17:32

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2023, 17:32

Conclusos para decisão

18/01/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2022, 10:59

Publicado Decisão em 09/11/2022.

09/11/2022, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 03:38

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 13:53

Decisão Interlocutória de Mérito

07/11/2022, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2022, 16:10

Conclusos para decisão

18/10/2022, 15:09

Decorrido prazo de MELQUISEDEC JOSE ROLDAO em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 17:32

Decorrido prazo de GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 06:23

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2022.

07/06/2022, 06:23

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2021, 10:40

Decorrido prazo de LUCAS ZANDONADI QUIROGA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 19:07

Decorrido prazo de LAVORO AGROCOMERCIAL LTDA - EPP em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 07:42

Publicado Decisão em 26/07/2021.

26/07/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 02:03

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 14:11

Decisão Interlocutória de Mérito

22/07/2021, 14:11

Conclusos para despacho

17/05/2021, 16:10

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 16:46

Decorrido prazo de LAVORO AGROCOMERCIAL LTDA - EPP em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 05:52

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2021, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 19:56

Conclusos para decisão

03/03/2021, 09:49

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 09:49

Decorrido prazo de RAFAEL BARION DE PAULA em 09/12/2020 23:59.

10/12/2020, 16:57

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2020.

19/11/2020, 10:54

Decorrido prazo de LUCAS ZANDONADI QUIROGA em 07/10/2020 23:59.

14/11/2020, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020

14/11/2020, 00:58

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 08:24

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2020, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2020

16/09/2020, 01:35

Publicado Decisão em 16/09/2020.

16/09/2020, 01:35

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 14:29

Decisão Interlocutória de Mérito

14/09/2020, 14:29

Conclusos para decisão

24/07/2020, 21:06

Decorrido prazo de LUCAS ZANDONADI QUIROGA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 05:23

Juntada de comunicação entre instâncias

05/05/2020, 02:29

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 01:13

Juntada de Petição de petição

27/04/2020, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2020

20/03/2020, 04:51

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 16:09

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 16:09

Conclusos para decisão

21/01/2020, 16:07

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 16:04

Juntada de Petição de petição

20/01/2020, 10:17

Decorrido prazo de MELQUISEDEC JOSE ROLDAO em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 07:41

Juntada de Petição de petição

23/10/2019, 11:45

Juntada de Petição de petição

23/10/2019, 11:41

Decorrido prazo de GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 09:03

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2019.

16/10/2019, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2019, 00:44

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 14:28

Ato ordinatório praticado

10/09/2019, 10:20

Ato ordinatório praticado

10/09/2019, 10:07

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 19:06

Juntada de Petição de petição

25/07/2019, 17:02

Ato ordinatório praticado

08/07/2019, 08:54

Juntada de Petição de petição

02/07/2019, 16:05

Juntada de Petição de substabelecimento

18/06/2019, 14:36

Publicado Decisão em 14/06/2019.

17/06/2019, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2019, 09:22

Juntada de Petição de petição

17/06/2019, 09:17

Juntada de Petição de petição

13/06/2019, 16:29

Concedida a Medida Liminar

12/06/2019, 14:23

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 14:23

Juntada de Petição de petição

07/06/2019, 13:09

Conclusos para decisão

06/06/2019, 15:48

Distribuído por sorteio

06/06/2019, 15:48

Documentos

Decisão

•12/06/2019, 14:23

Ofício de informação

•10/09/2019, 10:07

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 14:28

Despacho

•18/03/2020, 16:09

Decisão

•14/09/2020, 14:29

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 08:24

Despacho

•29/03/2021, 19:56

Decisão

•22/07/2021, 14:11

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 12:00

Decisão

•07/11/2022, 13:53

Decisão

•27/01/2023, 17:32

Decisão

•15/05/2023, 15:20

Decisão

•10/08/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 12:10

Todos os documentos(17)

Decisão

•12/06/2019, 14:23

Ofício de informação

•10/09/2019, 10:07

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 14:28

Despacho

•18/03/2020, 16:09

Decisão

•14/09/2020, 14:29

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 08:24

Despacho

•29/03/2021, 19:56

Decisão

•22/07/2021, 14:11

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 12:00

Decisão

•07/11/2022, 13:53

Decisão

•27/01/2023, 17:32

Decisão

•15/05/2023, 15:20

Decisão

•10/08/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 12:10

Sentença

•08/09/2025, 19:28

Sentença

•08/09/2025, 19:28