Execução Fiscal 0001270-45.2016.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

EDENILSON BATISTA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

23/09/2024, 14:11

Remessa (outros motivos)

22/09/2024, 02:03

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 14:54

Publicação

26/07/2024, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

25/07/2024, 00:00

Expedição de documento

24/07/2024, 18:43

Documento

24/07/2024, 18:43

Definitivo

23/07/2024, 13:53

Trânsito em julgado

23/07/2024, 13:53

Ato ordinatório

19/07/2024, 13:24

Ato ordinatório

16/07/2024, 17:39

Documento

16/07/2024, 17:35

Ato ordinatório

17/04/2024, 12:20

Ato ordinatório

15/04/2024, 19:07

Todas as movimentações(132)

Documento

23/09/2024, 14:11

Remessa (outros motivos)

22/09/2024, 02:03

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 14:54

Publicação

26/07/2024, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2024, 02:53

Documentos

•25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

25/07/2024, 00:00

Expedição de documento

24/07/2024, 18:43

Documento

24/07/2024, 18:43

Definitivo

23/07/2024, 13:53

Trânsito em julgado

23/07/2024, 13:53

Ato ordinatório

19/07/2024, 13:24

Ato ordinatório

16/07/2024, 17:39

Documento

16/07/2024, 17:35

Ato ordinatório

17/04/2024, 12:20

Ato ordinatório

15/04/2024, 19:07

Documento

15/04/2024, 18:31

Decurso de Prazo

09/11/2023, 06:46

Decurso de Prazo

08/11/2023, 01:28

Decurso de Prazo

08/11/2023, 01:28

Decurso de Prazo

20/10/2023, 06:50

Publicação

11/10/2023, 05:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JUÍNA SENTENÇA Processo: 0001270-45.2016.8.11.0025.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EDENILSON BATISTA, EDENILSON BATISTA VISTOS. Trata-se de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual, que no curso da ação, a parte exequente peticiona nos autos postulando pela desistência da ação, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, além de renunciar ao prazo recursal, ao argumento que o débito em execução é inferior a 160 (cento e sessenta) UPF/MT, nos termos do artigo 5º da Lei Estadual 10.496/2017. É o relatório. Fundamento e decido. Sem delongas, a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial, nos termos do artigo 200 do Código de Processo Civil. Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 5º da Lei Estadual 10.496/2017 e artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Havendo penhora nos autos, promova-se a imediata restituição. Sem custas e honorários, em virtude do disposto no art. 26 da Lei n° 6.830/80. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. FABIO PETENGILL Juiz de Direito

10/10/2023, 00:00

Expedição de documento

09/10/2023, 17:42

Expedição de documento

09/10/2023, 17:42

Conclusão (para julgamento)

02/10/2023, 17:09

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 10:45

Expedição de documento

06/09/2023, 10:44

Decisão Interlocutória de Mérito

06/09/2023, 10:44

Conclusão (para decisão)

10/07/2023, 17:40

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 17:24

Decurso de Prazo

14/02/2023, 13:06

Expedição de documento

24/01/2023, 17:18

Ato ordinatório

24/01/2023, 17:15

Documento

17/10/2022, 16:06

Ato ordinatório

29/09/2022, 16:08

Ato ordinatório

23/09/2022, 17:21

Expedição de documento

22/06/2022, 12:54

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 11:17

Documento (Petição (outras))

24/03/2022, 18:50

Decurso de Prazo

15/03/2022, 16:33

Mero expediente

11/02/2022, 19:22

Conclusão (para decisão)

04/11/2021, 13:13

Petição (Petição (outras))

20/05/2021, 13:14

Petição (Petição (outras))

20/05/2021, 13:13

Decurso de Prazo

12/05/2021, 05:20

Expedição de documento

26/04/2021, 11:20

Decurso de Prazo

17/03/2021, 03:25

Decurso de Prazo

17/03/2021, 03:25

Decurso de Prazo

16/03/2021, 07:14

Petição (Petição (outras))

14/03/2021, 19:19

Publicação

23/02/2021, 06:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2021, 06:30

Publicação

23/02/2021, 06:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2021, 06:29

Expedição de documento

19/02/2021, 07:37

Expedição de documento

19/02/2021, 07:37

Expedição de documento

19/02/2021, 07:37

Recebimento

19/02/2021, 07:36

Documento (Petição (outras))

19/02/2021, 07:34

Documento (Petição (outras))

19/02/2021, 07:33

Publicação

18/02/2021, 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2021, 05:41

Expedição de documento

15/02/2021, 13:37

Remessa

15/02/2021, 13:37

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

07/12/2020, 14:56

Mero expediente

02/07/2020, 22:05

Expedição de documento

09/06/2020, 12:22

Mero expediente

11/05/2020, 21:26

Conclusão (para despacho)

20/02/2020, 08:55

Petição (Petição (outras))

02/12/2019, 15:18

Entrega em carga/vista

02/12/2019, 15:07

Entrega em carga/vista

01/08/2019, 09:02

Expedição de documento

01/08/2019, 09:00

Ato ordinatório

30/07/2019, 16:41

Ato ordinatório

22/05/2019, 12:48

Documento

15/05/2019, 14:11

Documento

15/05/2019, 14:10

Expedição de documento

02/04/2019, 10:36

Expedição de documento

02/04/2019, 10:35

Ato ordinatório

26/03/2019, 07:42

Expedição de documento

07/03/2019, 16:21

Expedição de documento

07/03/2019, 16:21

Entrega em carga/vista

15/02/2019, 10:39

Mero expediente

09/02/2019, 13:37

Conclusão (para despacho)

23/11/2018, 11:05

Conclusão (para despacho)

22/11/2018, 09:49

Petição (Petição (outras))

18/09/2018, 10:21

Entrega em carga/vista

17/09/2018, 17:16

Entrega em carga/vista

01/08/2018, 17:15

Expedição de documento

01/08/2018, 17:14

Ato ordinatório

31/07/2018, 16:33

Documento

25/07/2018, 13:52

Ato ordinatório

23/07/2018, 13:18

Ato ordinatório

20/07/2018, 12:07

Documento

19/07/2018, 17:55

Expedição de documento

19/07/2018, 09:07

Ato ordinatório

25/06/2018, 14:21

Mandado

25/06/2018, 14:08

Expedição de documento

20/06/2018, 13:36

Ato ordinatório

05/06/2018, 12:47

Expedição de documento

05/04/2018, 16:22

Expedição de documento

05/04/2018, 16:22

Petição (Petição (outras))

13/03/2018, 13:00

Entrega em carga/vista

12/03/2018, 14:38

Entrega em carga/vista

18/12/2017, 15:36

Expedição de documento

18/12/2017, 15:36

Entrega em carga/vista

16/08/2017, 13:05

Mero expediente

15/08/2017, 14:08

Conclusão (para despacho)

09/08/2017, 11:10

Entrega em carga/vista

27/06/2017, 15:16

Mero expediente

22/06/2017, 13:39

Conclusão (para despacho)

13/06/2017, 12:38

Petição (Petição (outras))

23/05/2017, 12:59

Entrega em carga/vista

11/04/2017, 13:59

Entrega em carga/vista

12/01/2017, 17:15

Expedição de documento

12/01/2017, 17:15

Ato ordinatório

30/12/2016, 14:51

Documento

20/10/2016, 08:23

Documento

10/10/2016, 17:13

Expedição de documento

09/09/2016, 16:53

Expedição de documento

09/09/2016, 16:53

Ato ordinatório

06/09/2016, 16:55

Ato ordinatório

30/06/2016, 17:20

Expedição de documento

20/05/2016, 14:18

Entrega em carga/vista

10/05/2016, 15:03

Conclusão (para despacho)

10/05/2016, 13:32

Expedição de documento

08/04/2016, 13:59

Expedição de documento

08/04/2016, 13:58

Entrega em carga/vista

08/04/2016, 13:29

Distribuição (sorteio)

07/04/2016, 16:32

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

07/04/2016, 16:11

Sentença

•10/10/2023, 00:00