Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000598-59.2005.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Rural (Pensão por Morte (Art. 74/9))Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

APARECIDO ROSA DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

MARCOS DA SILVA BORGES

OAB/MT 8039·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

07/04/2025, 18:00

Documento

07/04/2025, 18:00

Decurso de Prazo

22/03/2025, 02:04

Ato ordinatório

25/02/2025, 15:58

Apensamento

10/12/2024, 15:43

Expedição de documento

21/11/2024, 17:13

Outras Decisões

15/11/2024, 17:31

Remessa (outros motivos)

29/10/2024, 13:35

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 05:53

Expedição de documento

17/10/2024, 15:08

Remessa

15/10/2024, 15:44

Custas

15/10/2024, 15:44

Remessa (outros motivos)

26/02/2024, 15:17

Remessa (outros motivos)

01/01/2024, 03:16

Definitivo

01/12/2023, 11:47

Todas as movimentações(392)

Documento

07/04/2025, 18:00

Documento

07/04/2025, 18:00

Decurso de Prazo

22/03/2025, 02:04

Ato ordinatório

25/02/2025, 15:58

Apensamento

10/12/2024, 15:43

Documentos

•10/10/2023, 00:00

Expedição de documento

21/11/2024, 17:13

Outras Decisões

15/11/2024, 17:31

Remessa (outros motivos)

29/10/2024, 13:35

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 05:53

Expedição de documento

17/10/2024, 15:08

Remessa

15/10/2024, 15:44

Custas

15/10/2024, 15:44

Remessa (outros motivos)

26/02/2024, 15:17

Remessa (outros motivos)

01/01/2024, 03:16

Definitivo

01/12/2023, 11:47

Trânsito em julgado

01/12/2023, 11:47

Decurso de Prazo

01/12/2023, 00:21

Decurso de Prazo

08/11/2023, 01:29

Publicação

11/10/2023, 06:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 06:01

Publicação

11/10/2023, 06:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 0000598-59.2005.8.11.0013.. EXEQUENTE: MARIA MAURA DA ROSA, APARECIDO ROSA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por MARIA MAURA DA ROSA e outros em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Partes qualificadas no feito. Ao ID 116362541, fora determina a intimação pessoal da parte autora. A tentativa de intimação pessoal da exequente restou infrutífera, tal como informado pelo Oficial de Justiça no ID. 130975746. É o relatório. Fundamento e decido. Conforme exposto, verifica-se que a tentativa de intimação da parte autora restou inexitosa, pois o número indicado na inicial não existe. Sabe-se que, na forma do art. 274, parágrafo único, do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante nos autos, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo. Neste contexto, diante da inércia da autora, alternativa não resta senão a extinção sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, III, do CPC. DISPOSITIVO. Ante o exposto, JULGO O FEITO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, III, do CPC. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e taxas judiciárias, contudo suspendo a exigibilidade, na forma do art. 98, §3º, do CPC. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as respectivas anotações, averbações e comunicações de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. À secretaria para providências. (Assinado Eletronicamente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 0000598-59.2005.8.11.0013.. EXEQUENTE: MARIA MAURA DA ROSA, APARECIDO ROSA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por MARIA MAURA DA ROSA e outros em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Partes qualificadas no feito. Ao ID 116362541, fora determina a intimação pessoal da parte autora. A tentativa de intimação pessoal da exequente restou infrutífera, tal como informado pelo Oficial de Justiça no ID. 130975746. É o relatório. Fundamento e decido. Conforme exposto, verifica-se que a tentativa de intimação da parte autora restou inexitosa, pois o número indicado na inicial não existe. Sabe-se que, na forma do art. 274, parágrafo único, do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante nos autos, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo. Neste contexto, diante da inércia da autora, alternativa não resta senão a extinção sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, III, do CPC. DISPOSITIVO. Ante o exposto, JULGO O FEITO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, III, do CPC. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e taxas judiciárias, contudo suspendo a exigibilidade, na forma do art. 98, §3º, do CPC. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as respectivas anotações, averbações e comunicações de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. À secretaria para providências. (Assinado Eletronicamente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

10/10/2023, 00:00

Expedição de documento

09/10/2023, 17:59

Expedição de documento

09/10/2023, 17:59

Abandono da causa

09/10/2023, 17:21

Conclusão (para despacho)

06/10/2023, 18:59

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 14:50

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 14:50

Mandado

15/08/2023, 15:10

Mandado

15/08/2023, 15:10

Expedição de documento

21/07/2023, 10:38

Documento

20/07/2023, 06:41

Documento

20/07/2023, 06:40

Expedição de documento

19/06/2023, 18:17

Expedição de documento

19/06/2023, 18:17

Ato ordinatório

01/06/2023, 17:57

Mero expediente

28/04/2023, 13:27

Conclusão (para despacho)

14/04/2023, 18:11

Decurso de Prazo

05/04/2023, 05:51

Decurso de Prazo

05/04/2023, 05:51

Publicação

28/03/2023, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 00:45

Publicação

28/03/2023, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO:0000598-59.2005.8.11.0013 Tipo: Cível Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AUTORA: EXEQUENTE: MARIA MAURA DA ROSA, APARECIDO ROSA DA SILVA PARTE RÉ: EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Certifico para os devidos fins que, decorreu o prazo de suspensão do feito. Assim, com amparo ao provimento 56/2007 -CGJ, abro vista para a parte autora se manifestar. Pontes e Lacerda, 24/03/2023. FERNANDA MIKAELA SOUZA LEITE GRANGEIRO Analista Judiciário(a) - Assinado eletronicamente. Sede do juízo e Informações: Av. Paraná, nº 2598, Bairro: São José, Cidade: Pontes e Lacerda-MT Cep:78250-000 - Fone: (65) 3266-8600. Intimação - SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PARTE

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO:0000598-59.2005.8.11.0013 Tipo: Cível Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AUTORA: EXEQUENTE: MARIA MAURA DA ROSA, APARECIDO ROSA DA SILVA PARTE RÉ: EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Certifico para os devidos fins que, decorreu o prazo de suspensão do feito. Assim, com amparo ao provimento 56/2007 -CGJ, abro vista para a parte autora se manifestar. Pontes e Lacerda, 24/03/2023. FERNANDA MIKAELA SOUZA LEITE GRANGEIRO Analista Judiciário(a) - Assinado eletronicamente. Sede do juízo e Informações: Av. Paraná, nº 2598, Bairro: São José, Cidade: Pontes e Lacerda-MT Cep:78250-000 - Fone: (65) 3266-8600. Intimação - SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PARTE

27/03/2023, 00:00

Expedição de documento

24/03/2023, 11:40

Expedição de documento

24/03/2023, 11:40

Ato ordinatório

24/03/2023, 11:38

Publicação

06/07/2021, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2021, 03:46

Evolução da Classe Processual

02/07/2021, 12:41

Documento (Petição (outras))

02/07/2021, 12:40

Recebimento

02/07/2021, 12:38

Expedição de documento

02/07/2021, 11:14

Remessa

02/07/2021, 11:13

Mudança de Classe Processual

02/07/2021, 10:18

Remessa (outros motivos)

02/07/2021, 10:18

Mudança de Classe Processual

02/07/2021, 09:50

Remessa (outros motivos)

02/07/2021, 09:50

Baixa Definitiva

24/01/2019, 00:01

Desarquivamento

24/01/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

13/03/2018, 16:40

Remessa (outros motivos)

12/03/2018, 00:05

Provisório

24/01/2018, 09:29

Entrega em carga/vista

11/01/2018, 08:55

Mero expediente

10/01/2018, 17:37

Entrega em carga/vista

10/01/2018, 17:22

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/12/2017, 14:06

Ato ordinatório

10/10/2017, 13:52

Ato ordinatório

18/07/2017, 14:46

Documento

17/07/2017, 15:40

Expedição de documento

22/06/2017, 14:44

Processo Encaminhado

02/06/2017, 15:57

Expedição de documento

01/06/2017, 19:11

Entrega em carga/vista

31/05/2017, 15:21

Mero expediente

31/05/2017, 15:08

Conclusão (para despacho)

31/05/2017, 13:54

Publicação

17/02/2016, 13:00

Expedição de documento

16/02/2016, 10:39

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/02/2016, 16:48

Entrega em carga/vista

01/02/2016, 18:36

Conclusão (para despacho)

27/01/2016, 14:40

Mero expediente

27/01/2016, 13:51

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/07/2014, 17:43

Entrega em carga/vista

13/06/2014, 18:40

Outras Decisões

13/06/2014, 16:50

Conclusão (para despacho)

13/06/2014, 13:29

Expedição de documento

11/06/2014, 14:01

Entrega em carga/vista

24/03/2014, 14:14

Outras Decisões

21/03/2014, 10:20

Conclusão (para despacho)

12/03/2014, 20:09

Petição (Petição (outras))

26/02/2014, 13:33

Expedição de documento

27/01/2014, 11:54

Ato ordinatório

30/09/2011, 15:29

Ato ordinatório

30/09/2011, 15:28

Entrega em carga/vista

29/09/2011, 16:48

Mero expediente

29/09/2011, 16:47

Entrega em carga/vista

29/09/2011, 16:23

Ato ordinatório

10/08/2011, 11:47

Ato ordinatório

02/06/2011, 14:54

Ato ordinatório

03/05/2011, 09:48

Ato ordinatório

28/03/2011, 15:29

Ato ordinatório

28/03/2011, 13:32

Ato ordinatório

28/03/2011, 13:29

Ato ordinatório

18/02/2011, 15:42

Ato ordinatório

17/02/2011, 16:58

Entrega em carga/vista

17/02/2011, 16:53

Decisão Interlocutória de Mérito

16/02/2011, 11:57

Conclusão (para despacho)

15/02/2011, 11:18

Ato ordinatório

14/12/2010, 13:26

Ato ordinatório

07/12/2010, 13:39

Registro Processual (Retificada a autuação)

06/12/2010, 15:06

Petição (Petição (outras))

06/12/2010, 13:26

Ato ordinatório

09/11/2010, 17:57

Entrega em carga/vista

03/11/2010, 17:25

Entrega em carga/vista

25/10/2010, 16:09

Ato ordinatório

25/10/2010, 15:43

Expedição de documento

22/10/2010, 18:42

Expedição de documento

21/10/2010, 16:18

Expedição de documento

20/10/2010, 15:22

Publicação

01/10/2010, 11:04

Expedição de documento

30/09/2010, 11:15

Ato ordinatório

22/09/2010, 18:22

Ato ordinatório

22/09/2010, 16:26

Ato ordinatório

20/09/2010, 16:48

Ato ordinatório

14/09/2010, 15:30

Entrega em carga/vista

14/09/2010, 15:26

Mero expediente

08/09/2010, 13:18

Conclusão (para despacho)

08/09/2010, 13:18

Entrega em carga/vista

08/09/2010, 12:58

Ato ordinatório

13/05/2010, 12:23

Remessa (outros motivos)

12/05/2010, 18:30

Remessa (outros motivos)

26/04/2010, 14:22

Ato ordinatório

20/05/2009, 17:21

Ato ordinatório

27/03/2009, 12:22

Registro Processual (Retificada a autuação)

24/03/2009, 15:43

Expedição de documento

20/03/2009, 15:28

Entrega em carga/vista

20/03/2009, 15:06

Entrega em carga/vista

12/03/2009, 17:11

Entrega em carga/vista

12/02/2009, 15:36

Entrega em carga/vista

03/02/2009, 16:00

Entrega em carga/vista

03/02/2009, 16:00

Ato ordinatório

22/01/2009, 11:13

Ato ordinatório

22/01/2009, 11:11

Ato ordinatório

03/12/2008, 07:43

Ato ordinatório

02/12/2008, 12:06

Ato ordinatório

14/11/2008, 11:46

Ato ordinatório

14/11/2008, 11:45

Expedição de documento

13/11/2008, 14:39

Expedição de documento

13/11/2008, 14:39

Entrega em carga/vista

13/11/2008, 13:49

Mero expediente

12/11/2008, 10:08

Conclusão (para despacho)

12/11/2008, 10:06

Entrega em carga/vista

26/08/2008, 13:38

Conclusão (para julgamento)

18/08/2008, 13:08

Ato ordinatório

01/08/2008, 06:46

Ato ordinatório

01/08/2008, 06:45

Ato ordinatório

11/07/2008, 16:11

Expedição de documento

11/07/2008, 16:11

Entrega em carga/vista

11/07/2008, 16:09

Mero expediente

11/07/2008, 16:03

Mero expediente

09/07/2008, 15:17

Entrega em carga/vista

30/06/2008, 17:38

Ato ordinatório

25/06/2008, 07:18

Ato ordinatório

16/06/2008, 12:21

Ato ordinatório

06/06/2008, 10:20

Entrega em carga/vista

20/05/2008, 17:46

Entrega em carga/vista

07/05/2008, 17:24

Ato ordinatório

07/05/2008, 10:36

Ato ordinatório

07/05/2008, 10:35

Entrega em carga/vista

07/02/2008, 08:52

Conclusão (para despacho)

18/12/2007, 19:54

Conclusão (para despacho)

18/12/2007, 16:04

Ato ordinatório

18/12/2007, 14:11

Ato ordinatório

07/12/2007, 06:57

Ato ordinatório

06/12/2007, 17:58

Registro Processual (Retificada a autuação)

04/12/2007, 16:41

Ato ordinatório

12/11/2007, 09:27

Ato ordinatório

09/11/2007, 10:19

Registro Processual (Retificada a autuação)

08/11/2007, 16:39

Ato ordinatório

08/11/2007, 14:47

Documento

08/11/2007, 09:26

Registro Processual (Retificada a autuação)

07/11/2007, 18:08

Ato ordinatório

06/11/2007, 15:08

Ato ordinatório

29/10/2007, 13:48

Ato ordinatório

29/10/2007, 11:13

Registro Processual (Retificada a autuação)

26/10/2007, 16:35

Ato ordinatório

26/10/2007, 15:44

Documento

26/10/2007, 13:48

Ato ordinatório

19/10/2007, 13:30

Ato ordinatório

19/10/2007, 11:58

Registro Processual (Retificada a autuação)

18/10/2007, 16:02

Ato ordinatório

18/10/2007, 14:38

Documento

18/10/2007, 13:29

Ato ordinatório

17/10/2007, 09:35

Ato ordinatório

16/10/2007, 14:16

Registro Processual (Retificada a autuação)

10/10/2007, 17:28

Ato ordinatório

10/10/2007, 17:27

Expedição de documento

10/10/2007, 17:23

Ato ordinatório

08/10/2007, 11:09

Ato ordinatório

08/10/2007, 11:09

Expedição de documento

04/10/2007, 09:52

Expedição de documento

04/10/2007, 09:07

Expedição de documento

04/10/2007, 09:06

Ato ordinatório

02/10/2007, 11:11

Ato ordinatório

01/10/2007, 17:26

Registro Processual (Retificada a autuação)

28/09/2007, 17:04

Ato ordinatório

28/09/2007, 14:44

Ato ordinatório

28/09/2007, 12:03

Evolução da Classe Processual

28/09/2007, 11:38

Remessa (outros motivos)

28/09/2007, 11:38

Registro Processual (Retificada a autuação)

27/09/2007, 17:12

Ato ordinatório

27/09/2007, 17:06

Expedição de documento

27/09/2007, 13:00

Ato ordinatório

26/09/2007, 17:54

Ato ordinatório

25/09/2007, 08:16

Ato ordinatório

22/09/2007, 09:36

Registro Processual (Retificada a autuação)

20/09/2007, 17:08

Ato ordinatório

20/09/2007, 17:08

Ato ordinatório

19/09/2007, 06:28

Ato ordinatório

19/09/2007, 06:27

Expedição de documento

18/09/2007, 06:02

Ato ordinatório

27/08/2007, 10:18

Ato ordinatório

27/08/2007, 10:17

Entrega em carga/vista

20/07/2007, 16:47

Entrega em carga/vista

17/07/2007, 12:46

Entrega em carga/vista

17/07/2007, 12:46

Ato ordinatório

27/06/2007, 12:53

Ato ordinatório

06/06/2007, 13:45

Ato ordinatório

06/06/2007, 13:45

Registro Processual (Retificada a autuação)

05/06/2007, 18:06

Registro Processual (Retificada a autuação)

05/06/2007, 14:08

Ato ordinatório

05/06/2007, 14:08

Ato ordinatório

05/06/2007, 09:50

Expedição de documento

29/05/2007, 17:00

Entrega em carga/vista

29/05/2007, 15:15

Entrega em carga/vista

22/05/2007, 12:38

Ato ordinatório

22/05/2007, 11:35

Ato ordinatório

09/05/2007, 17:59

Ato ordinatório

09/05/2007, 13:58

Registro Processual (Retificada a autuação)

07/05/2007, 13:54

Ato ordinatório

07/05/2007, 13:54

Ato ordinatório

07/05/2007, 12:11

Entrega em carga/vista

07/05/2007, 12:05

Mero expediente

04/05/2007, 11:16

Entrega em carga/vista

02/05/2007, 14:23

Registro Processual (Retificada a autuação)

02/05/2007, 12:47

Ato ordinatório

02/05/2007, 12:47

Ato ordinatório

26/04/2007, 15:56

Registro Processual (Retificada a autuação)

25/04/2007, 16:07

Ato ordinatório

25/04/2007, 16:06

Expedição de documento

24/04/2007, 17:18

Entrega em carga/vista

23/04/2007, 17:34

Decisão Interlocutória de Mérito

19/04/2007, 15:47

Entrega em carga/vista

19/04/2007, 09:24

Conclusão (para despacho)

13/04/2007, 16:08

Ato ordinatório

12/04/2007, 16:41

Ato ordinatório

11/04/2007, 12:03

Petição (Petição (outras))

10/04/2007, 16:41

Registro Processual (Retificada a autuação)

10/04/2007, 16:29

Ato ordinatório

10/04/2007, 16:29

Ato ordinatório

09/04/2007, 12:53

Registro Processual (Retificada a autuação)

03/04/2007, 17:14

Ato ordinatório

02/04/2007, 15:20

Ato ordinatório

13/03/2007, 15:25

Ato ordinatório

28/02/2007, 12:50

Ato ordinatório

28/02/2007, 12:47

Registro Processual (Retificada a autuação)

27/02/2007, 17:09

Ato ordinatório

27/02/2007, 17:08

Ato ordinatório

27/02/2007, 17:04

Ato ordinatório

09/02/2007, 17:35

Expedição de documento

06/02/2007, 09:50

Expedição de documento

06/02/2007, 09:12

Expedição de documento

02/02/2007, 10:28

Expedição de documento

02/02/2007, 09:47

Expedição de documento

02/02/2007, 06:36

Ato ordinatório

24/01/2007, 14:34

Entrega em carga/vista

11/12/2006, 17:57

Entrega em carga/vista

11/12/2006, 15:27

Ato ordinatório

07/12/2006, 13:05

Registro Processual (Retificada a autuação)

06/12/2006, 15:49

Ato ordinatório

06/12/2006, 15:48

Ato ordinatório

05/12/2006, 13:05

Ato ordinatório

05/12/2006, 13:04

Expedição de documento

01/12/2006, 16:18

Entrega em carga/vista

01/12/2006, 12:46

Mero expediente

30/11/2006, 10:09

Entrega em carga/vista

28/11/2006, 16:02

Conclusão (para despacho)

28/11/2006, 14:03

Ato ordinatório

23/11/2006, 13:11

Ato ordinatório

17/11/2006, 11:14

Registro Processual (Retificada a autuação)

16/11/2006, 15:56

Ato ordinatório

14/11/2006, 17:13

Ato ordinatório

06/11/2006, 12:28

Ato ordinatório

01/11/2006, 17:38

Registro Processual (Retificada a autuação)

31/10/2006, 13:27

Ato ordinatório

31/10/2006, 12:29

Ato ordinatório

31/10/2006, 12:22

Ato ordinatório

30/10/2006, 17:23

Ato ordinatório

25/10/2006, 05:11

Ato ordinatório

06/10/2006, 14:08

Ato ordinatório

05/10/2006, 17:51

Expedição de documento

02/10/2006, 06:36

Expedição de documento

02/10/2006, 06:31

Ato ordinatório

26/09/2006, 14:42

Ato ordinatório

21/09/2006, 16:43

Ato ordinatório

20/09/2006, 14:40

Registro Processual (Retificada a autuação)

20/09/2006, 14:04

Ato ordinatório

20/09/2006, 14:00

Ato ordinatório

20/09/2006, 13:41

Ato ordinatório

20/09/2006, 13:38

Ato ordinatório

19/09/2006, 12:00

Ato ordinatório

19/09/2006, 11:29

Ato ordinatório

15/08/2006, 18:01

Documento

15/08/2006, 18:00

Ato ordinatório

14/08/2006, 18:01

Registro Processual (Retificada a autuação)

09/08/2006, 17:46

Ato ordinatório

07/08/2006, 17:58

Ato ordinatório

31/07/2006, 13:39

Ato ordinatório

31/07/2006, 12:44

Registro Processual (Retificada a autuação)

28/07/2006, 17:02

Documento

28/07/2006, 16:56

Ato ordinatório

19/07/2006, 17:32

Ato ordinatório

01/06/2006, 13:30

Registro Processual (Retificada a autuação)

31/05/2006, 16:09

Ato ordinatório

31/05/2006, 16:09

Ato ordinatório

23/05/2006, 14:10

Ato ordinatório

19/05/2006, 10:44

Expedição de documento

17/05/2006, 17:38

Expedição de documento

17/05/2006, 17:36

Ato ordinatório

15/05/2006, 13:55

Ato ordinatório

04/05/2006, 15:23

Entrega em carga/vista

03/05/2006, 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2006, 10:02

Conclusão (para despacho)

02/05/2006, 16:02

Conclusão (para despacho)

02/05/2006, 14:15

Ato ordinatório

19/04/2006, 17:44

Ato ordinatório

10/04/2006, 16:51

Registro Processual (Retificada a autuação)

06/04/2006, 17:03

Ato ordinatório

29/03/2006, 17:50

Entrega em carga/vista

29/03/2006, 17:49

Procedência

28/03/2006, 14:17

Conclusão (para julgamento)

20/03/2006, 14:56

Conclusão (para julgamento)

20/03/2006, 14:31

Ato ordinatório

17/02/2006, 10:08

Ato ordinatório

05/01/2006, 13:16

Petição (Petição (outras))

04/01/2006, 13:15

Ato ordinatório

28/12/2005, 13:17

Ato ordinatório

27/12/2005, 17:05

Ato ordinatório

07/11/2005, 13:10

Ato ordinatório

03/11/2005, 16:30

Documento

03/11/2005, 13:09

Ato ordinatório

26/10/2005, 16:53

Ato ordinatório

26/09/2005, 15:18

Ato ordinatório

23/09/2005, 17:44

Ato ordinatório

15/09/2005, 17:05

Ato ordinatório

14/09/2005, 17:28

Expedição de documento

13/09/2005, 07:29

Expedição de documento

13/09/2005, 07:20

Ato ordinatório

30/08/2005, 14:57

Ato ordinatório

29/08/2005, 18:00

Entrega em carga/vista

26/08/2005, 17:00

Decisão Interlocutória de Mérito

26/08/2005, 15:48

de Instrução (realizada; Conciliador(a))

26/08/2005, 15:47

Entrega em carga/vista

25/08/2005, 17:44

Ato ordinatório

23/08/2005, 17:59

Expedição de documento

19/08/2005, 06:57

Expedição de documento

19/08/2005, 06:55

de Instrução (designada; Conciliador(a))

18/08/2005, 16:12

Expedição de documento

16/08/2005, 14:33

Ato ordinatório

10/08/2005, 17:35

Ato ordinatório

10/08/2005, 13:30

Ato ordinatório

09/08/2005, 17:53

Documento

09/08/2005, 17:36

Ato ordinatório

21/07/2005, 14:19

Ato ordinatório

20/07/2005, 17:29

Ato ordinatório

15/07/2005, 17:35

Ato ordinatório

15/07/2005, 17:34

Ato ordinatório

30/06/2005, 09:55

Ato ordinatório

16/06/2005, 13:57

Ato ordinatório

10/06/2005, 11:40

Expedição de documento

10/06/2005, 11:19

Expedição de documento

10/06/2005, 11:17

Entrega em carga/vista

08/03/2005, 16:36

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2005, 16:07

Entrega em carga/vista

08/03/2005, 15:49

Inicial (designada; Conciliador(a))

08/03/2005, 13:37

Entrega em carga/vista

04/03/2005, 17:41

Distribuição (sorteio)

03/03/2005, 17:57

Intimação

•10/10/2023, 00:00

•27/03/2023, 00:00

•27/03/2023, 00:00