Execução de Título Extrajudicial 1037336-35.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1037336-35.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

15/08/2024, 17:57

Remessa (outros motivos)

12/08/2024, 02:13

Definitivo

10/06/2024, 14:40

Trânsito em julgado

10/06/2024, 14:40

Decurso de Prazo

06/06/2024, 01:12

Publicação

21/05/2024, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2024, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1037336-35.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: ASSOCIACAO VALLE DAS AGUAS EXECUTADO: ALAN LONGO TORRES Vistos, etc., Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada foi citada para proceder ao pagamento do débito ou opor embargos e se manteve inerte. Diante disso, foi concedido prazo para a parte exequente se manifestar (ID. 149207661). Todavia, permaneceu inerte, sendo que, desde então, o processo encontra-se paralisado, sem qualquer providência da parte interessada. Convém ressaltar que a intimação do exequente foi realizada na data de 02.04.2024, consoante se infere da aba “Expedientes” do sistema PJE, tendo transcorrido prazo superior a 30 (trinta) dias, até a presente data. De acordo com o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, extingue-se o processo sem resolução do mérito quando o autor não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. Deste modo, a extinção do processo é medida de rigor. Neste sentido, colhe-se da jurisprudência: “RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ABANDONO DA CAUSA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Nos termos art. 485, III do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. 2. Sentença mantida pelos próprios fundamentos, consoante previsão do art. 46 da Lei nº 9.099/95.”. (TJ/MT. N.U 1036236-50.2020.8.11.0001, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALDECI MORAES SIQUEIRA, Turma Recursal Única, Julgado em 04/05/2021, Publicado no DJE 06/05/2021). Diante do exposto, JULGO EXTINTO sem resolução do mérito o presente feito, nos termos do artigo 485, inciso III c/c artigo 771, parágrafo único do Código de Processo Civil c/c art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995). Intime-se. Transitada em julgado, ao arquivo. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Edson Dias Reis Juiz de Direito

17/05/2024, 00:00

Expedição de documento

16/05/2024, 15:50

Abandono da causa

16/05/2024, 15:50

Conclusão (para julgamento)

17/04/2024, 13:56

Decurso de Prazo

13/04/2024, 01:15

Publicação

04/04/2024, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando que a parte executada, devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo em branco, procedo a intimação da parte EXEQUENTE para, em 05(cinco) dias, requerer o que entender de direito.

03/04/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1037336-35.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: ASSOCIACAO VALLE DAS AGUAS EXECUTADO: ALAN LONGO TORRES Vistos, etc., Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada foi citada para proceder ao pagamento do débito ou opor embargos e se manteve inerte. Diante disso, foi concedido prazo para a parte exequente se manifestar (ID. 149207661). Todavia, permaneceu inerte, sendo que, desde então, o processo encontra-se paralisado, sem qualquer providência da parte interessada. Convém ressaltar que a intimação do exequente foi realizada na data de 02.04.2024, consoante se infere da aba “Expedientes” do sistema PJE, tendo transcorrido prazo superior a 30 (trinta) dias, até a presente data. De acordo com o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, extingue-se o processo sem resolução do mérito quando o autor não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. Deste modo, a extinção do processo é medida de rigor. Neste sentido, colhe-se da jurisprudência: “RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ABANDONO DA CAUSA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Nos termos art. 485, III do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. 2. Sentença mantida pelos próprios fundamentos, consoante previsão do art. 46 da Lei nº 9.099/95.”. (TJ/MT. N.U 1036236-50.2020.8.11.0001, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALDECI MORAES SIQUEIRA, Turma Recursal Única, Julgado em 04/05/2021, Publicado no DJE 06/05/2021). Diante do exposto, JULGO EXTINTO sem resolução do mérito o presente feito, nos termos do artigo 485, inciso III c/c artigo 771, parágrafo único do Código de Processo Civil c/c art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995). Intime-se. Transitada em julgado, ao arquivo. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Edson Dias Reis Juiz de Direito

17/05/2024, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando que a parte executada, devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo em branco, procedo a intimação da parte EXEQUENTE para, em 05(cinco) dias, requerer o que entender de direito.

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