Execução de Título Extrajudicial 1005387-72.2023.8.11.0007 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1005387-72.2023.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1005387-72.2023.8.11.0007. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: IENOMAT-INSTITUTO EDUCACIONAL DO NORTE DE MATO GROSSO, CELSO TOBIAS, JOSE ANTONIO TOBIAS, MARCIO TOBIAS Numero do Vistos. Considerando que a parte exequente requer a consulta de bens da parte executa, e em observância à Lei n. 11.077, de 10 de janeiro de 2020, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, realize o pagamento das custas para realização das pesquisas nos sistemas SISBAJUD e SNIPER para cada executado, de acordo com a “TABELA B, NA PRIMEIRA INSTÂNCIA, ITEM “4”, anexa à referida lei. Decorrido o prazo acima com o pagamento, CERTIFIQUE-SE se houve a observância da tabela de custas. Às providências. Alta Floresta - MT, data registrada no sistema. TIBÉRIO DE LUCENA BATISTA Juiz de Direito

01/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/02/2026, 21:26

Decurso de Prazo

02/10/2025, 12:36

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 18:10

Publicação

08/09/2025, 11:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2025, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTA FLORESTA 2ª VARA DE ALTA FLORESTA AV. ARIOSTO DA RIVA, 1987, TELEFONE: (66) 3512-3600, CENTRO, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 INTIMAÇÃO - PROPOSTA DE ACORDO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO ANTONIO FABIO MARQUEZINI PROCESSO n. 1005387-72.2023.8.11.0007 Valor da causa: R$ 579.104,97 ESPÉCIE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL POLO ATIVO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. POLO PASSIVO: IENOMAT-INSTITUTO EDUCACIONAL DO NORTE DE MATO GROSSO e outros FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO para ciência do inteiro teor da proposta de acordo juntada no ID 203336308, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos requerendo o que de direito. ALTA FLORESTA, 4 de setembro de 2025. (Assinado Digitalmente)

05/09/2025, 00:00

Expedição de documento

04/09/2025, 15:22

Decurso de Prazo

04/09/2025, 15:18

Documento

20/08/2025, 04:06

Decurso de Prazo

19/08/2025, 16:25

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 13:53

Expedição de documento

29/07/2025, 16:13

Publicação

25/07/2025, 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 14:05

Documentos

Decisão

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1005387-72.2023.8.11.0007. Numero do Vistos... Trata-se de petição denominada “Ação de execução de título extrajudicial” ajuizada por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A contra IENOMAT-INSTITUTO EDUCACIONAL DO NORTE DE MATO GROSSO (FADIFLOR), CELSO TOBIAS, JOSE ANTONIO TOBIAS e MARCIO TOBIAS. Com a Inicial, documentos. Pois bem. Verifica-se que foram cumpridas as formalidades impostas pelos artigos 319, 320 e 798, todos do Código de Processo Civil, não sendo caso de indeferimento (art. 330 do CPC). Por isso, RECEBE-SE a Inicial. Por isso, à SECRETARIA para: 1. CITAR a parte-executada para, no prazo de três (03) dias, efetuar o pagamento da dívida, acrescida das custas processuais e honorários advocatícios, que se fixam em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (arts. 827 e 829, do CPC). Por força do art. 829, §1º, do CPC, valerá o mandado de citação como mandado de penhora, avaliação e depósito. Efetivada a penhora, deve se manifestar a parte executada (10 dias), conforme art. 847 do CPC. Após isso, diga a parte-autora sobre o interesse na adjudicação ou alienação por iniciativa particular (arts. 876 e 880, ambos do CPC). Caso requerido pela parte-autora, autoriza-se a expedição de “certidão premonitória” (art. 828 do CPC). Não encontrado o executado, deverá o Oficial de Justiça arrestar “tantos bens quantos bastem para garantir a execução” (art. 830 do CPC), procedendo-se na forma do art. 830, §1º, do CPC. Neste caso, deve a parte-autora se manifestar (art. 830, §2º, do CPC). O executado poderá oferecer embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de juntada aos autos do mandado de citação (arts. 914 e 915, do CPC). Salienta-se que os embargos não terão efeito suspensivo, nos termos do artigo 919 do CPC. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, poderá o Executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, consoante art. 916 do CPC. No caso de integral pagamento no prazo de três (03) dias, a verba honorária será automaticamente reduzida pela metade, considerando tal importe para o pagamento em questão (art. 827, §1º, do CPC) Intimar. Cumprir. Serve cópia do presente como MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E DEPÓSITO, considerando a celeridade processual pretendida. Alta Floresta-MT, data registrada no sistema. Dante Rodrigo Aranha da Silva Juiz de Direito

25/07/2023, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Documento

Decurso de Prazo

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Expedição de documento

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