Execução Fiscal 0001799-62.2009.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR

Partes do Processo

AYLTON RODRIGUES NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALERIA CASTILHO MUNHOZ VIVAN

OAB/MT 5956·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Documento

22/04/2024, 18:27

Remessa (outros motivos)

18/04/2024, 18:00

Definitivo

26/03/2024, 16:22

Trânsito em julgado

26/03/2024, 16:21

Decurso de Prazo

29/11/2023, 00:17

Decurso de Prazo

08/11/2023, 01:30

Publicação

11/10/2023, 06:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 06:24

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 0001799-62.2009.8.11.0008.. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: CURTUME UNIAO LTDA, AYLTON RODRIGUES NETO, ATTILA KO FREITAG, GILDO MOTTA DA SILVA Vistos etc. A UNIÃO ajuizou a presente execução fiscal contra cutume união ltda e OUTROS, visando receber o débito da divida ativa descrita na inicial. Sobreveio pedido de extinção da execução pela exequente, na forma do artigo 26 da Lei 6.830/1980 (Id.130847349). É a síntese do necessário. DECIDO. Pelo exposto, DECLARO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, III, c/c artigo 925, do Código de Processo Civil. Deixo de atribuir as consequências da sucumbência à exequente, pela incidência do art. 26 da Lei n. 6.830/80. Após o trânsito em julgado, procedidas as anotações e baixas necessárias, ARQUIVE-SE os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Barra do Bugres/MT. Silvio Mendonça Ribeiro Filho Juiz de Direito

10/10/2023, 00:00

Expedição de documento

09/10/2023, 19:00

Expedição de documento

09/10/2023, 19:00

Conclusão (para julgamento)

06/10/2023, 14:49

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 14:55

Expedida/certificada

29/09/2023, 16:15

Todas as movimentações(144)

Documento

22/04/2024, 18:27

Remessa (outros motivos)

18/04/2024, 18:00

Definitivo

26/03/2024, 16:22

Trânsito em julgado

26/03/2024, 16:21

Decurso de Prazo

29/11/2023, 00:17

Documentos

•10/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

08/11/2023, 01:30

Publicação

11/10/2023, 06:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 06:24

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 0001799-62.2009.8.11.0008.. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: CURTUME UNIAO LTDA, AYLTON RODRIGUES NETO, ATTILA KO FREITAG, GILDO MOTTA DA SILVA Vistos etc. A UNIÃO ajuizou a presente execução fiscal contra cutume união ltda e OUTROS, visando receber o débito da divida ativa descrita na inicial. Sobreveio pedido de extinção da execução pela exequente, na forma do artigo 26 da Lei 6.830/1980 (Id.130847349). É a síntese do necessário. DECIDO. Pelo exposto, DECLARO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, III, c/c artigo 925, do Código de Processo Civil. Deixo de atribuir as consequências da sucumbência à exequente, pela incidência do art. 26 da Lei n. 6.830/80. Após o trânsito em julgado, procedidas as anotações e baixas necessárias, ARQUIVE-SE os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Barra do Bugres/MT. Silvio Mendonça Ribeiro Filho Juiz de Direito

10/10/2023, 00:00

Expedição de documento

09/10/2023, 19:00

Expedição de documento

09/10/2023, 19:00

Conclusão (para julgamento)

06/10/2023, 14:49

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 14:55

Expedida/certificada

29/09/2023, 16:15

Expedição de documento

29/09/2023, 16:15

Publicação

28/03/2022, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2022, 03:26

Conclusão (para decisão)

25/03/2022, 18:27

Recebimento

25/03/2022, 18:27

Ato ordinatório

25/03/2022, 18:27

Evolução da Classe Processual

25/03/2022, 18:19

Expedição de documento

24/03/2022, 16:12

Mudança de Classe Processual

24/03/2022, 16:12

Remessa

24/03/2022, 16:12

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/05/2021, 13:09

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

05/05/2021, 13:41

Conclusão (para despacho)

15/07/2020, 15:11

Conclusão (para despacho)

15/07/2020, 15:11

Expedição de documento

09/06/2020, 11:46

Petição (Petição (outras))

06/11/2018, 16:55

Entrega em carga/vista

05/11/2018, 17:16

Entrega em carga/vista

08/10/2018, 14:11

Ato ordinatório

04/10/2018, 13:48

Entrega em carga/vista

01/08/2018, 14:00

Mero expediente

31/07/2018, 17:55

Entrega em carga/vista

21/06/2018, 16:26

Conclusão (para despacho)

15/06/2018, 14:46

Ato ordinatório

14/12/2017, 18:13

Entrega em carga/vista

06/10/2017, 14:11

Mero expediente

05/10/2017, 10:49

Entrega em carga/vista

05/10/2017, 10:25

Entrega em carga/vista

09/08/2017, 17:01

Entrega em carga/vista

06/07/2017, 11:24

Entrega em carga/vista

06/07/2017, 11:24

Ato ordinatório

05/07/2017, 18:24

Ato ordinatório

29/06/2017, 17:17

Entrega em carga/vista

02/12/2016, 12:59

Entrega em carga/vista

02/12/2016, 12:39

Entrega em carga/vista

23/02/2016, 18:18

Conclusão (para despacho)

22/02/2016, 14:43

Entrega em carga/vista

13/11/2015, 15:40

Conclusão (para despacho)

13/11/2015, 15:39

Entrega em carga/vista

06/11/2015, 17:04

Entrega em carga/vista

06/11/2015, 14:33

Entrega em carga/vista

04/08/2015, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2015, 10:19

Entrega em carga/vista

06/05/2015, 12:16

Entrega em carga/vista

20/01/2015, 17:19

Entrega em carga/vista

20/01/2015, 16:35

Petição (Petição (outras))

12/01/2015, 16:39

Conclusão (para despacho)

16/12/2014, 16:39

Publicação

09/12/2014, 17:01

Entrega em carga/vista

05/12/2014, 18:06

Entrega em carga/vista

05/12/2014, 15:49

Expedição de documento

05/12/2014, 10:00

Entrega em carga/vista

04/12/2014, 15:17

Mero expediente

04/12/2014, 14:32

Conclusão (para despacho)

12/11/2013, 14:32

Entrega em carga/vista

07/10/2013, 16:41

Conclusão (para despacho)

07/10/2013, 15:42

Petição (Petição (outras))

31/07/2013, 15:39

Entrega em carga/vista

30/07/2013, 12:21

Entrega em carga/vista

12/07/2013, 14:28

Ato ordinatório

11/07/2013, 13:00

Ato ordinatório

11/07/2013, 12:17

Entrega em carga/vista

14/06/2013, 15:35

Entrega em carga/vista

04/06/2013, 17:12

Mero expediente

04/06/2013, 17:12

Entrega em carga/vista

04/06/2013, 17:08

Conclusão (para despacho)

03/06/2013, 18:20

Documento

15/05/2013, 17:04

Petição (Petição (outras))

18/03/2013, 14:33

Registro Processual (Retificada a autuação)

29/08/2012, 18:54

Expedição de documento

29/08/2012, 18:19

Expedição de documento

29/08/2012, 18:18

Registro Processual (Retificada a autuação)

14/08/2012, 18:12

Petição (Petição (outras))

14/08/2012, 15:25

Ato ordinatório

16/07/2012, 13:14

Registro Processual (Retificada a autuação)

29/06/2012, 12:14

Petição (Petição (outras))

28/06/2012, 12:24

Ato ordinatório

26/06/2012, 18:35

Publicação

26/06/2012, 13:57

Entrega em carga/vista

26/06/2012, 13:53

Entrega em carga/vista

26/06/2012, 12:18

Ato ordinatório

20/06/2012, 15:29

Expedição de documento

20/06/2012, 15:27

Requisição de Informações

20/06/2012, 15:17

Ato ordinatório

13/06/2012, 13:38

Documento

12/06/2012, 17:31

Documento

12/06/2012, 17:31

Ato ordinatório

05/06/2012, 15:34

Ato ordinatório

15/03/2012, 17:00

Entrega em carga/vista

06/02/2012, 18:28

Mero expediente

06/02/2012, 18:27

Entrega em carga/vista

06/02/2012, 18:06

Ato ordinatório

02/02/2011, 17:27

Ato ordinatório

05/01/2011, 12:48

Entrega em carga/vista

28/12/2010, 11:59

Decisão Interlocutória de Mérito

27/12/2010, 08:59

Entrega em carga/vista

06/12/2010, 16:14

Ato ordinatório

02/12/2010, 17:36

Registro Processual (Retificada a autuação)

02/12/2010, 15:55

Petição (Petição (outras))

02/12/2010, 11:59

Ato ordinatório

29/11/2010, 16:16

Ato ordinatório

02/07/2010, 16:34

Ato ordinatório

30/09/2009, 13:21

Registro Processual (Retificada a autuação)

26/09/2009, 11:24

Petição (Petição (outras))

26/09/2009, 11:06

Ato ordinatório

11/09/2009, 17:25

Ato ordinatório

10/09/2009, 15:04

Entrega em carga/vista

10/09/2009, 14:42

Entrega em carga/vista

03/09/2009, 13:06

Petição (Petição (outras))

03/09/2009, 13:04

Ato ordinatório

30/08/2009, 08:48

Registro Processual (Retificada a autuação)

26/08/2009, 15:13

Expedição de documento

26/08/2009, 12:47

Ato ordinatório

24/08/2009, 17:28

Ato ordinatório

24/08/2009, 15:33

Expedição de documento

24/08/2009, 15:17

Expedição de documento

24/08/2009, 15:15

Expedição de documento

24/08/2009, 15:14

Expedição de documento

24/08/2009, 15:11

Ato ordinatório

18/08/2009, 10:39

Entrega em carga/vista

18/08/2009, 09:36

Mero expediente

18/08/2009, 09:34

Entrega em carga/vista

18/08/2009, 09:27

Ato ordinatório

21/07/2009, 12:50

Entrega em carga/vista

20/07/2009, 17:25

Decisão Interlocutória de Mérito

14/07/2009, 17:18

Entrega em carga/vista

14/07/2009, 13:45

Conclusão (para despacho)

14/07/2009, 12:30

Expedição de documento

07/07/2009, 15:54

Distribuição (sorteio)

01/07/2009, 17:29