Execução Fiscal 1000308-10.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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AmbientalExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

Autor

SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO HENRIQUE LEONIDAS DE SENA GONCALVES

OAB/MT 22900·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

10/10/2024, 16:30

Documento

10/10/2024, 16:29

Ato ordinatório

04/10/2024, 16:36

Decurso de Prazo

23/07/2024, 02:09

Expedida/certificada

03/07/2024, 13:41

Expedição de documento

03/07/2024, 13:41

Ato ordinatório

02/07/2024, 17:03

Remessa (outros motivos)

27/05/2024, 01:06

Definitivo

27/03/2024, 09:44

Desarquivamento

27/03/2024, 09:44

Definitivo

16/02/2024, 09:37

Ato ordinatório

16/02/2024, 09:37

Ato ordinatório

16/02/2024, 09:36

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:17

Decurso de Prazo

07/02/2024, 03:27

Todas as movimentações(47)

Documento

10/10/2024, 16:30

Documento

10/10/2024, 16:29

Ato ordinatório

04/10/2024, 16:36

Decurso de Prazo

23/07/2024, 02:09

Expedida/certificada

03/07/2024, 13:41

Documentos

•13/12/2023, 00:00

Expedição de documento

03/07/2024, 13:41

Ato ordinatório

02/07/2024, 17:03

Remessa (outros motivos)

27/05/2024, 01:06

Definitivo

27/03/2024, 09:44

Desarquivamento

27/03/2024, 09:44

Definitivo

16/02/2024, 09:37

Ato ordinatório

16/02/2024, 09:37

Ato ordinatório

16/02/2024, 09:36

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:17

Decurso de Prazo

07/02/2024, 03:27

Petição (Petição (outras))

21/12/2023, 18:18

Publicação

14/12/2023, 06:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2023, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ (MT) EXECUTADO: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA PROCESSO N. 1000308-10.2023.8.11.0041 Vistos. Considerando a notícia de que a parte executada quitou o débito exequendo, conforme informado pela executada e pelo exequente nos Ids. 108565970 e 113777476, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Isento de honorários, eis que já recolhido de forma administrativa. Condeno a parte executada nas custas processuais, em atenção ao princípio da causalidade, eis que o pagamento ocorreu apenas após a propositura da presente Execução Fiscal. Após, pagas as custas, proceda-se as anotações de estilo e em seguida arquive-se. Decorrido o prazo sem o pagamento das custas, o arquivamento deverá ser realizado com baixa no Cartório Distribuidor, com o respectivo registro para os fins próprios. Expeça-se alvará para levantamento de eventuais valores penhorados em favor do executado, bem como de eventuais penhoras existentes nestes autos e a seguir arquivem-se. P.R.I.C. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

13/12/2023, 00:00

Expedição de documento

12/12/2023, 14:23

Expedição de documento

12/12/2023, 14:23

Conclusão (para decisão)

10/11/2023, 12:44

Decurso de Prazo

29/10/2023, 04:53

Publicação

11/10/2023, 07:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ (MT) EXECUTADO: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA PROCESSO N. 1000308-10.2023.8.11.0041 Vistos. INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da impugnação apresentada. Após, conclusos para análise e deliberação. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

10/10/2023, 00:00

Expedição de documento

09/10/2023, 19:53

Conclusão (para decisão)

17/07/2023, 18:23

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 11:34

Expedição de documento

03/03/2023, 15:48

Ato ordinatório

03/03/2023, 15:46

Petição (Embargos Execução)

30/01/2023, 19:05

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 18:45

Publicação

23/01/2023, 23:59

Publicação

23/01/2023, 06:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2023, 11:29

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ (MT) EXECUTADO: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Citação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE PROCESSO N. 1000308-10.2023.8.11.0041 Vistos. 1. Cuida-se de ação de execução fiscal declinada para esta Vara Ambiental, consoante decisão acostada no Id. 106981408. 2. Nesses termos, cite-se o executado para pagar o débito no prazo de 05 (cinco) dias (artigo 8º, da Lei n. 6.830/80), ou garantir a execução nomeando bens à penhora, observada a ordem prevista no artigo 9º da mesma Lei. 3. Caso não pague a dívida, nem nomeie bens à penhora, deverão ser penhorados tantos bens quanto bastem para a satisfação do débito, procedendo desde logo à avaliação, cujo valor deverá constar do auto de penhora. 4. Garantido o Juízo, o executado poderá no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 16 da mesma Lei), oferecer embargos. 5. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

17/01/2023, 00:00

Expedição de documento

16/01/2023, 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito

16/01/2023, 14:50

Conclusão (para decisão)

09/01/2023, 17:28

Redistribuição (incompetência; sorteio)

09/01/2023, 17:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2023, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PLANTÃO CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1000308-10.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Compulsando os autos verifica-se que o caso em tela não se enquadra nas situações excepcionais de plantão, estabelecidas no art. 1º, I a IX da Resolução CNJ n. 71/2009 e na Resolução TJMT-TP n. 10/2013, a justificar apreciação por este Juízo Plantonista. O Plantão Judiciário destina-se exclusivamente para casos urgentes que não possam aguardar o horário normal de expediente, casos em que a demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação, o que não é o caso dos autos. Diante do exposto, por entender que o presente caso não se amolda a nenhuma das situações de urgências previstas na Resolução CNJ n. 71/2009, deixo de apreciar o pedido no Plantão Judiciário. Encerrado o período de funcionamento do plantão, determino a distribuição dos autos à unidade judiciária competente, nos termos do art. 10 do Provimento n. 2 de 9 de fevereiro de 2022. Às providências. Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data e hora registrada no sistema. VANDYMARA G. R. PAIVA ZANOLO Juíza de Direito Plantonista

06/01/2023, 00:00

Expedição de documento

05/01/2023, 13:53

Conclusão (para decisão)

05/01/2023, 13:36

Remessa (outros motivos)

05/01/2023, 13:36

Distribuição (sorteio)

05/01/2023, 13:36

Despacho

•10/10/2023, 00:00

•17/01/2023, 00:00

•06/01/2023, 00:00