Monitória 1001449-62.2017.8.11.0045 - TJMT

Monitória 1001449-62.2017.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1001449-62.2017.8.11.0045.. REU: JOSIMAR DA SILVA - ME REPRESENTANTE: PEDRO BARROSO DA SILVA, MARIA DOS REIS DA SILVA MACEDO, JONAS DA SILVA, GERAKSON DA SILVA, MARIA LUIZA DA SILVA, JOSUE DA SILVA, ANTONIO DA SILVA, FRANCISCO BARROSO DA SILVA, JOSE ANTONIO DA SILVA AUTOR(A): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT Vistos etc. 1. Em vista dos esclarecimentos prestados pela autora sob ID. 157517172, entendo que declinou as informações adequadas para a regularização do polo passivo, indicando todos os herdeiros do representante legal da pessoa jurídica para compor o polo passivo, notadamente por se tratar de microempresa. Diante disto, confiro andamento regular ao feito e, com vistas à promoção da regularização do polo passivo, determino que seja efetivada nova tentativa de citação pessoal dos herdeiros, expedindo mandado de citação único de todos os herdeiros, constando o endereço declinado sob Id. 112696445, qual seja, Rua Caqui, n.º 1020-S, Bairro Parque das Araras, no município de Lucas do Rio Verde/MT. Caso reste infrutífera, desde já, autorizo a citação por edital, diante do esgotamento das diligências para citação pessoal dos herdeiros do devedor para que se habilitem nos autos, Srs. PEDRO BARROSO DA SILVA, MARIA DOS REIS DA SILVA MACEDO, JONAS DA SILVA, GERAKSON DA SILVA, MARIA LUIZA DA SILVA, JOSUE DA SILVA, ANTONIO DA SILVA, FRANCISCO BARROSO DA SILVA e JOSÉ ANTONIO DA SILVA. 2. Com vistas a imprimir celeridade ao feito, para o caso de revelia, desde já nomeio a Defensoria Pública como curadora especial dos herdeiros a citado (a) por edital revéis, devendo ser oportunamente intimada para apresentação de defesa/manifestação. 3. Cumpra a Secretaria Judiciária as seguintes providências: (i) Expeça-se mandado de citação de todos os herdeiros, srs. PEDRO BARROSO DA SILVA, MARIA DOS REIS DA SILVA MACEDO, JONAS DA SILVA, GERAKSON DA SILVA, MARIA LUIZA DA SILVA, JOSUE DA SILVA, ANTONIO DA SILVA, FRANCISCO BARROSO DA SILVA e JOSÉ ANTONIO DA SILVA, constando o endereço declinado sob Id. 112696445, qual seja, Rua Caqui, n.º 1020-S, Bairro Parque das Araras, no município de Lucas do Rio Verde/MT. (ii) Se a diligência supra restar infrutífera, expeça-se o competente edital de citação dos herdeiros acima descritos, fixando-o no átrio do Fórum e publicando-o no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a fim de que tome ciência dos termos da ação para apresentação de defesa, no prazo legal. (iii) Decorrido o prazo editalício e não havendo manifestação, intime-se a Defensoria Pública acerca da nomeação como curadora especial e para que apresente defesa/embargos monitórios, no prazo legal. (iv) Em seguida, intime-se a autora para manifestação a respeito da defesa. (v) Por fim, conclusos para Sentença. Lucas do Rio Verde, datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito.

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1001449-62.2017.8.11.0045.. REU: JOSIMAR DA SILVA - ME REPRESENTANTE: PEDRO BARROSO DA SILVA, MARIA DOS REIS DA SILVA MACEDO, JONAS DA SILVA, GERAKSON DA SILVA, MARIA LUIZA DA SILVA, JOSUE DA SILVA, ANTONIO DA SILVA, FRANCISCO BARROSO DA SILVA, JOSE ANTONIO DA SILVA AUTOR(A): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT Vistos etc. Trata-se de Ação Monitória ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO em desfavor de JOSIMAR DA SILVA ME, ambos qualificados no feito. Citação editalícia da empresa requerida realizada sob Id. 44856915. Nomeada a Defensoria Pública como curadora especial, esta veio aos autos para noticiar o óbito do representante legal da empresa requerida, razão pela qual o feito fora suspenso (Id. 110642472). A autora indicou os herdeiros do sócio falecido, pugnando pela citação destes para habilitação e defesa (Id. 112696445), o que fora deferido, contudo, infrutíferas as tentativas de localização. A autora pugna pela citação editalícia dos herdeiros (Id. 136336959). É o relato. Decido. Avulta-se dos autos que a requerida é pessoa jurídica de direito privado, ao passo que o seu representante legal faleceu em 14.03.2022, após a perfectibilização da citação editalícia ocorrida em 02.12.2020 (Id. 44856915). Posteriormente, foram apontados os herdeiros da pessoa física de Josimar da Silva, repise-se, representante legal da empresa requerida, ao passo que se deferiu a citação de todos. Verifica-se, pois, a ocorrência de equívoco no tocante a regularização do polo passivo, visto que o falecimento do sócio não extingue a personalidade jurídica da microempresa requerida (CNPJ 18.059.252/0001-51 – Id. 6669914), devendo ser aferida a consequência legal pela morte conforme previsão no contrato social, seja para sucessão da empresa e/ou sua liquidação. Assim, chamo o feito à ordem para determinar que a autora tome as providências cabíveis à adequada regularização do polo passivo, diligenciando para aferir a atual situação formal da empresa requerida. Para tanto, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de extinção do feito: i) juntar aos autos o contrato social atualizada da empresa requerida, com vistas a verificar sua situação perante a Jucemat, além de eventual transferência de cotas para herdeiros e/ou terceiros; ii) Após detida análise do contrato social, apontar quem responde pela empresa requerida, a fim de ser promovida a citação do mesmo. iii) comprovar a efetiva busca por inventário em nome do representante legal da empresa e, se localizado, prova da existência de patrimônio que possa responder pela dívida objeto da presente monitória, se for este o caso. iv) Dar regular andamento ao feito, com a indicação precisa de quem responde pela empresa requerida, com qualificação completa e endereço para citação/intimação. Lucas do Rio Verde, datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito.

26/04/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(11)

Documento

Ato ordinatório

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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