Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1031690-12.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2021

Valor da Causa

R$ 5.217,66

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande

Partes do Processo

GRACIELA BORTOLOMEDI

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

SATRIX ANGELICA SILVA MELLO

OAB/MT 23036·CPF·Representa: Autor

ROSEMARY MENEZES DE SOUZA

OAB/MT 14905·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

GRACIELA BORTOLOMEDI

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/03/2023, 12:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2023, 00:50

Recebidos os autos

19/03/2023, 00:50

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 02:40

Transitado em Julgado em 16/02/2023

16/02/2023, 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:40

Decorrido prazo de GRACIELA BORTOLOMEDI em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 02:10

Decorrido prazo de GRACIELA BORTOLOMEDI em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 14:04

Publicado Sentença em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1031690-12.2021.8.11.0002.. REQUERENTE: GRACIELA BORTOLOMEDI REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. Dispensado o relatório, a teor do art. 38, da Lei n.º 9.099/95. Fundamento e decido. A documentação encartada ao caderno processual é suficiente ao deslinde da controvérsia, não havendo necessidade de dilação probatória, razão pela qual a demanda será julgada na forma do artigo 35

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 17:38

Julgado procedente em parte do pedido

27/01/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 17:38

Juntada de Projeto de sentença

27/01/2023, 17:38

Todas as movimentações(51)

Juntada de Certidão

28/03/2023, 12:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2023, 00:50

Recebidos os autos

19/03/2023, 00:50

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 02:40

Transitado em Julgado em 16/02/2023

16/02/2023, 02:40

Documentos

Despacho

•04/10/2021, 11:17

Decisão

•22/10/2021, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:40

Decorrido prazo de GRACIELA BORTOLOMEDI em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 02:10

Decorrido prazo de GRACIELA BORTOLOMEDI em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 14:04

Publicado Sentença em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1031690-12.2021.8.11.0002.. REQUERENTE: GRACIELA BORTOLOMEDI REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. Dispensado o relatório, a teor do art. 38, da Lei n.º 9.099/95. Fundamento e decido. A documentação encartada ao caderno processual é suficiente ao deslinde da controvérsia, não havendo necessidade de dilação probatória, razão pela qual a demanda será julgada na forma do artigo 35

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 17:38

Julgado procedente em parte do pedido

27/01/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 17:38

Juntada de Projeto de sentença

27/01/2023, 17:38

Conclusos para julgamento

17/10/2022, 18:21

Juntada de Petição de impugnação à contestação

14/10/2022, 19:02

Publicado Intimação em 22/09/2022.

22/09/2022, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 03:54

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 06:54

Juntada de Petição de contestação

15/08/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 13:02

Decorrido prazo de GRACIELA BORTOLOMEDI em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 01:28

Publicado Sentença em 13/07/2022.

13/07/2022, 01:28

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 11:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/07/2022, 11:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/05/2022, 13:38

Conclusos para decisão

25/11/2021, 11:02

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 11:01

Decorrido prazo de GRACIELA BORTOLOMEDI em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 10:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/11/2021, 17:25

Publicado Intimação em 17/11/2021.

17/11/2021, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 05:25

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 13:03

Decorrido prazo de GRACIELA BORTOLOMEDI em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 08:46

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

22/10/2021, 15:45

Decisão Interlocutória de Mérito

22/10/2021, 15:45

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 16:28

Conclusos para decisão

20/10/2021, 16:26

Publicado Intimação em 06/10/2021.

07/10/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 01:21

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 21:46

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 11:17

Conclusos para decisão

01/10/2021, 17:20

Distribuído por sorteio

01/10/2021, 17:20

Documento de comprovação

•19/11/2021, 17:25

Sentença

•11/07/2022, 11:29

Sentença

•27/01/2023, 17:38