Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1027997-83.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2022

Valor da Causa

R$ 28.372,33

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 4. Segunda Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 4 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

AMADEU PEREIRA ALVES

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO AUGUSTO MARTINS MAMORÉ

OAB/MT 21436·CPF·Representa: Autor

MIRELLA MIRANDA

OAB/MT 19787·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

26/04/2024, 17:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/04/2024, 14:58

Recebidos os autos

15/04/2024, 14:58

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 14:58

Juntada de intimação de pauta

11/04/2024, 17:24

Juntada de intimação de pauta

11/04/2024, 17:24

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

11/04/2024, 17:24

Juntada de certidão

11/04/2024, 17:24

Juntada de acórdão

11/04/2024, 17:24

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

11/04/2024, 17:24

Processo Reativado

11/04/2024, 17:24

Devolvidos os autos

11/04/2024, 17:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

07/11/2023, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023, 13:13

Publicado Decisão em 06/11/2023.

06/11/2023, 05:30

Todas as movimentações(59)

Juntada de Certidão

26/04/2024, 17:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/04/2024, 14:58

Recebidos os autos

15/04/2024, 14:58

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 14:58

Juntada de intimação de pauta

11/04/2024, 17:24

Documentos

Despacho

•09/09/2022, 10:22

Sentença

•27/01/2023, 17:38

Juntada de intimação de pauta

11/04/2024, 17:24

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

11/04/2024, 17:24

Juntada de certidão

11/04/2024, 17:24

Juntada de acórdão

11/04/2024, 17:24

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

11/04/2024, 17:24

Processo Reativado

11/04/2024, 17:24

Devolvidos os autos

11/04/2024, 17:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

07/11/2023, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023, 13:13

Publicado Decisão em 06/11/2023.

06/11/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

04/11/2023, 03:52

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2023, 11:22

Conclusos para decisão

28/09/2023, 17:21

Juntada de intimação

12/09/2023, 18:12

Juntada de intimação

12/09/2023, 18:12

Juntada de certidão do trânsito em julgado

12/09/2023, 18:12

Juntada de despacho

12/09/2023, 18:12

Devolvidos os autos

12/09/2023, 18:12

Juntada de despacho

12/09/2023, 18:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/05/2023, 17:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/05/2023, 15:14

Conclusos para decisão

19/05/2023, 13:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 06:16

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 13:09

Juntada de Petição de recurso inominado

06/02/2023, 08:52

Publicado Sentença em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1027997-83.2022.8.11.0002.. REQUERENTE: AMADEU PEREIRA ALVES REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Vistos. Desnecessidade de relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9099/95. Fundamento e decido. Não há necessidade da produção de outras provas, para além das documentais, motivo pelo qual a lide será julgada na forma do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. A parte autora

30/01/2023, 00:00

Juntada de Projeto de sentença

27/01/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 17:38

Julgado improcedente o pedido

27/01/2023, 17:38

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 18:25

Juntada de Petição de impugnação à contestação

13/11/2022, 09:18

Publicado Intimação em 08/11/2022.

08/11/2022, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 15:00

Juntada de Petição de contestação

03/11/2022, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 08:10

Publicado Despacho em 13/09/2022.

13/09/2022, 08:10

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 10:23

Conclusos para despacho

26/08/2022, 13:29

Distribuído por sorteio

26/08/2022, 13:24

Decisão

•23/05/2023, 15:14

Despacho

•31/07/2023, 15:13

Despacho

•01/09/2023, 16:17

Decisão

•01/11/2023, 11:22

Acórdão

•15/03/2024, 14:51