Execução de Título Extrajudicial 1002411-46.2023.8.11.0087 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002411-46.2023.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/03/2026, 02:31

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 11:51

Ato ordinatório

26/02/2026, 12:24

Apensamento

26/02/2026, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1002411-46.2023.8.11.0087.. EXEQUENTE: FORTBRAS AUTOPECAS S.A. EXECUTADO: RIO NORTE TRANSPORTES LTDA Vistos. INDEFIRO o pedido retro (ID 220903399), conforme já decidido ao ID 208186229. Trata-se de ação executiva que tramita desde 2023, sem que o crédito tenha sido satisfeito, demonstrando assim a ineficácia das medidas constritivas adotadas. Além disso, não cabe ao Judiciário diligenciar eternamente na busca de bens do devedor, ausente requerimento de diligências eficazes pela interessada. Diante disso, dê-se ciência a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, e indicar nos autos bens penhoráveis, ou requerer o que entender de direito visando a satisfação do seu crédito, ficando desde já alertada que decorrido o prazo supra epigrifado e inexistindo requerimento de diligências EFICAZES (não as mesmas já requeridas/indeferidas/frustradas) para satisfação do seu crédito o processo será IMEDIATAMENTE ARQUIVADO por inexistência de bens penhoráveis. ÀS PROVIDÊNCIAS. Guarantã do Norte, datado e assinado digitalmente. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

26/02/2026, 00:00

Expedição de documento

25/02/2026, 15:17

Outras Decisões

25/02/2026, 15:17

Conclusão (para decisão)

20/02/2026, 14:38

Decurso de Prazo

13/02/2026, 02:20

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(s) advogado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento da(s) guia(s) de despesa de condução do Oficial de Justiça para cumprimento da(s) diligência(s), devendo ser emitida(s) no endereço eletrônico: "http://arrecadacao.tjmt.jus.br/emissao/selecionar-servico", referente ao(s) endereço(s)/contato(s) informado(s) no(s) ID215669768. O expediente somente será encaminhado para cumprimento após a comprovação do pagamento nos autos.

12/01/2026, 00:00

Expedição de documento

09/01/2026, 10:21

Decurso de Prazo

29/11/2025, 02:13

Petição (Petição (outras))

20/11/2025, 10:03

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1002411-46.2023.8.11.0087.. EXEQUENTE: FORTBRAS AUTOPECAS S.A. EXECUTADO: RIO NORTE TRANSPORTES LTDA Vistos. I – Preenchidos os requisitos legais RECEBO a inicial executiva. II – CITE-SE a parte executada para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida, nos termos do art. 829 do NCPC. III – Saliento que o prazo de 15 (quinze) dias para embargos terá seu início conforme as hipóteses enunciadas no art. 915 do NCPC. IV - FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, consignando que, em caso de integral pagamento no prazo assinalado, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do NCPC). V – Transcorrido o prazo acima sem o pagamento, em havendo pedido de penhora on line, VOLTEM-ME os autos conclusos. VI – Em não havendo o requerimento acima, ou sendo a referida penhora infrutífera, DETERMINO que o Sr. Oficial de Justiça, munido de segunda via do mandado, proceda de imediato a penhora de bens e a sua avaliação, de tudo lavrando-se o respectivo auto, com intimação da parte executada. A penhora recairá sobre os bens indicados pela parte exequente, salvo se outros forem indicados pela parte executada e aceitos por este juízo, mediante demonstração de que a constrição proposta será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 829, §§1º e 2º, do NCPC). VII – Não encontrada a parte ou não havendo bens passíveis de penhora, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. VIII – Acaso haja requesto por parte do exequente, EXPEÇA-SE certidão de que a execução foi admitida, com a identificação das partes e do valor da causa para fins de averbação no registro de imóveis, veículos ou de outros bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade (art. 828 do NCPC), devendo o (a) exequente, no prazo de dez dias após a sua concretização, comunicar ao juízo as averbações efetivadas (art. 828, §1º, do NCPC), atentando-se este às penalidades referentes à averbação manifestamente indevida (art. 828, §5º, do NCPC). EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. CUMPRA-SE. Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

11/10/2023, 00:00

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