Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1005853-49.2018.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Partes do Processo

BERENICE NUNES DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

FRANCIELE DE OLIVEIRA RAHMEIER

OAB/MT 24056·CPF

·

Representa: Autor

POLIANA XAVIER VIEIRA

OAB/MT 29889·CPF·Representa: Autor

CLEITON FILGUEIRA SALES

OAB/MT 23929·CPF·Representa: Autor

CARLOS LAETE PEREIRA DA SILVA

OAB/MT 16915·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

21/10/2025, 12:57

Documento

06/10/2025, 13:20

Desarquivamento

03/10/2025, 17:27

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 01:15

Definitivo

01/09/2025, 17:25

Ato ordinatório

27/08/2025, 15:01

Decurso de Prazo

26/08/2025, 08:32

Decurso de Prazo

18/08/2025, 08:42

Publicação

07/08/2025, 09:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 09:39

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos com a finalidade de intimar as partes acerca do inteiro teor dos ofícios requisitórios, nos termos da Resolução CJF 822/2023, art. 12, para impugnação.

06/08/2025, 00:00

Expedição de documento

05/08/2025, 15:38

Expedição de documento

05/08/2025, 15:38

Trânsito em julgado

29/07/2025, 08:20

Todas as movimentações(94)

Definitivo

21/10/2025, 12:57

Documento

06/10/2025, 13:20

Desarquivamento

03/10/2025, 17:27

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 01:15

Definitivo

01/09/2025, 17:25

Documentos

•06/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2025, 15:01

Decurso de Prazo

26/08/2025, 08:32

Decurso de Prazo

18/08/2025, 08:42

Publicação

07/08/2025, 09:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 09:39

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos com a finalidade de intimar as partes acerca do inteiro teor dos ofícios requisitórios, nos termos da Resolução CJF 822/2023, art. 12, para impugnação.

06/08/2025, 00:00

Expedição de documento

05/08/2025, 15:38

Expedição de documento

05/08/2025, 15:38

Trânsito em julgado

29/07/2025, 08:20

Decurso de Prazo

26/06/2025, 02:13

Decurso de Prazo

04/06/2025, 07:17

Decurso de Prazo

04/06/2025, 03:04

Publicação

13/05/2025, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2025, 19:29

Decurso de Prazo

10/05/2025, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA EXEQUENTE: BERENICE NUNES DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo nº 1005853-49.2018.8.11.0037. Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por BERENICE NUNES DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devidamente qualificados nos autos. Inexistindo oposição, HOMOLOGO o valor apresentado pela contadoria no id n. 189025016. Proceda-se a expedição da requisição de pagamento, conforme o cálculo apresentado. Em seguida, efetuado o depósito pelo ente público, expeça-se o necessário para o levantamento dos valores pela parte exequente. Caso o(a) Advogado(a) tenha juntado aos autos seu contrato de honorários, proceda-se conforme disposto no art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94. Decorrido o prazo para pagamento da requisição de pequeno valor, remetam-se os autos à contadoria para atualização e, após, conclusos para sequestro, nos termos do Provimento n. 20/2020-CM, de 1º de abril de 2020, do Conselho da Magistratura do Estado de Mato Grosso. Com efeito, o artigo 924 do Código de Processo Civil elenca as formas de extinção da execução, contemplando, em seu inciso II, a hipótese dos autos, in verbis, qual seja, quando o devedor satisfaz a obrigação. Ante o exposto, com o pagamento da requisição, desde já, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Após o levantamento dos valores, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Lidiane de Almeida Anastácio Pampado Juíza de Direito

09/05/2025, 00:00

Expedição de documento

08/05/2025, 19:15

Expedição de documento

08/05/2025, 19:15

Petição (Petição (outras))

26/04/2025, 20:24

Conclusão (para decisão)

24/04/2025, 13:55

Publicação

24/04/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos com a finalidade de intimar as partes dos cálculos atualizados pela Contadoria do Juízo Id. 189025014, para requererem o que entenderem de direito, no prazo legal

23/04/2025, 00:00

Expedição de documento

22/04/2025, 11:49

Expedição de documento

22/04/2025, 11:48

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 17:25

Decurso de Prazo

16/04/2025, 02:28

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 11:48

Publicação

03/04/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos com a finalidade de intimar as partes dos cálculos atualizados pela Contadoria do Juízo Id. 189025014, para requererem o que entenderem de direito, no prazo legal

02/04/2025, 00:00

Expedição de documento

01/04/2025, 06:16

Expedição de documento

01/04/2025, 06:14

Ato ordinatório

01/04/2025, 06:13

Recebimento

31/03/2025, 21:36

Remessa

31/03/2025, 21:36

Documento

31/03/2025, 21:35

Remessa (outros motivos)

14/03/2025, 13:44

Mero expediente

13/03/2025, 12:52

Petição (Petição (outras))

08/03/2025, 11:03

Conclusão (para decisão)

24/02/2025, 17:15

Decurso de Prazo

14/02/2025, 02:05

Expedição de documento

02/12/2024, 16:50

Mero expediente

18/11/2024, 19:00

Conclusão (para decisão)

18/11/2024, 10:16

Outras Decisões

16/05/2024, 18:37

Conclusão (para decisão)

08/05/2024, 18:19

Petição (Petição (outras))

11/02/2024, 09:21

Petição (Petição (outras))

21/01/2024, 13:02

Decurso de Prazo

24/10/2023, 08:46

Publicação

16/10/2023, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo nº 1005853-49.2018.8.11.0037. AUTOR(A): BERENICE NUNES DOS SANTOS Vistos. Inicialmente, determino a conversão da ação para cumprimento de sentença contra a fazenda pública. Considerando que não houve a implantação do benefício deferido, oficie-se ao INSS para a implantação, através do Sistema Jusconvênios. Decorrido o prazo sem a implantação, intime-se o INSS para que comprove o estabelecimento, no prazo de 10 (dez) dias. Fica a parte requerente, desde já, intimada para que, com a implantação do benefício, apresente demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos exatos termos do título executivo, juntando os documentos que comprovem a DIP e a RMI. Com a apresentação dos cálculos, conclusos para o recebimento do cumprimento de sentença. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

11/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2023, 17:48

Evolução da Classe Processual

10/10/2023, 17:22

Expedição de documento

10/10/2023, 07:45

Mero expediente

10/10/2023, 07:45

Conclusão (para decisão)

06/10/2023, 10:38

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 14:09

Ato ordinatório

25/08/2023, 18:55

Remessa (em grau de recurso)

08/11/2022, 13:34

Ato ordinatório

16/10/2019, 15:31

Petição (Petição (outras); Contra-razões)

14/05/2019, 17:28

Publicação

17/04/2019, 07:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2019, 07:52

Expedição de documento

15/04/2019, 18:21

Petição (Petição (outras))

14/04/2019, 09:52

Decurso de Prazo

10/04/2019, 01:30

Publicação

20/03/2019, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2019, 00:32

Expedição de documento

15/03/2019, 13:54

Procedência

22/01/2019, 17:00

Conclusão (para julgamento)

11/12/2018, 14:10

Mero expediente

14/11/2018, 13:21

de Instrução e Julgamento (Conciliador(a); realizada)

14/11/2018, 12:39

Conclusão (para decisão)

05/11/2018, 11:39

de Instrução e Julgamento (Conciliador(a); designada)

05/11/2018, 11:39

Decurso de Prazo

25/09/2018, 03:45

Decurso de Prazo

25/09/2018, 03:45

Petição (Petição (outras))

20/09/2018, 14:15

Petição (Contestação)

11/09/2018, 16:28

Publicação

24/08/2018, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2018, 01:25

Expedição de documento

22/08/2018, 07:32

Mero expediente

21/08/2018, 15:02

Conclusão (para decisão)

20/08/2018, 15:57

Distribuição (sorteio)

20/08/2018, 15:57

Petição (Petição inicial)

20/08/2018, 15:54

Sentença

•09/05/2025, 00:00

•23/04/2025, 00:00

•02/04/2025, 00:00

•11/10/2023, 00:00