Execução de Título Extrajudicial 1022205-41.2016.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1022205-41.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ De ordem superior, bem como nos termos do art. 844, do CPC, impulsiono o feito a fim de intimar o exequente a retirar/imprimir o termo de penhora lavrado de id. 220627142, para fins de averbação no registro imobiliário competente, comprovando-a nos autos em 10 dias Certifico que nos autos digitais a assinatura é eletrônica de forma que o(s) termo(s) expedidos deve(m) ser baixado(s)/ impresso(s) pelo próprio causídico da parte interessada, dispensando o comparecimento em cartório.

23/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/11/2025, 11:06

Publicação

18/11/2025, 08:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 08:54

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1022205-41.2016.8.11.0041.. Vistos. Defiro o pedido de ID 188374807. Assim, lavre-se a Sra. Gestora o termo de penhora do imóvel de matrícula nº 50.494 (art. 845, § 1º, CPC). Com a cópia do termo de penhora, deverá o exequente promover a averbação no ofício imobiliário, por tratar-se de diligencia que lhe incumbe, nos termos do art. 844 do Código de Processo Civil, comprovando-a nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Expedido o termo, intime-se o executado, através de seu advogado, caso constituído, do contrário pessoalmente, sobre a constrição (art. 841, CPC), oportunizando-o, assim, a requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo supracitado sem manifestação do devedor, expeça-se mandado para que o oficial de justiça proceda a avaliação do imóvel, nos termos do art. 870 do CPC. Salvo eventual gratuidade de justiça, deverá o exequente comprovar o pagamento da(s) diligência(s) necessária(s) ao ato, em cinco dias. Após a avaliação, intimem-se as partes para se manifestarem quanto a essa, no prazo de 10 (dez) dias, momento em que deverá o exequente indicar como pretende expropriar o(s) bem(ns), apresentando no mesmo prazo cálculo atualizado do débito alegado. Decorrido o prazo e mantendo-se inerte o credor, volte-me concluso. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito

14/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 17:23

Expedida/certificada

13/11/2025, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 17:23

Conclusão (para decisão)

26/09/2025, 18:01

Petição (Renúncia de mandato)

05/05/2025, 10:13

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 23:42

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 18:07

Publicação

18/03/2025, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 02:24

Documentos

Intimação

•23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1022205-41.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: ADELCIO ZAGATTO, CID IMOVEIS EIRELI - EPP EXECUTADO: JOSE CLAUDIO CASTILHOS ARRIAL, DELFINO ACOSTA SEVERO executado: Quanto ao segundo foram encontrados veículos antigos, que constam com restrição de roubo ou alienação fiduciária, cito: Lista de Veículos - Total: 3 Placa Placa Anterior UF Marca/Modelo Ano Fabricação Ano Modelo Proprietário Restrições Existentes Ações KAH2169 MT JTA/SUZUKI EN125 YES 2006 2007 DELFINO ACOSTA SEVERO Sim ui-button ui-button CPB1331 MT IMP/CITROEN XSARA VTS 1998 1999 DELFINO ACOSTA SEVERO Sim ui-button ui-button JZR2006 MT FORD/PAMPA L 1993 1993 DELFINO ACOSTA SEVERO Sim Assim, Vistos. No tocante ao pedido de pesquisa de veículos, o Provimento n.º 02/2010-CGJ instituiu o Sistema RENAJUD, ferramenta que possibilita ao magistrado obter informações sobre veículos em nome da parte executada, com vistas ao cumprimento do referido Provimento, assim, lastreado nos princípios da celeridade e da economia processual, a medida deve ser deferida. Posto isso, em não obtido êxito na tentativa de penhora on-line via Sisbajud, defiro a busca de bens móveis em nome do executado junto ao sistema RENAJUD. O RENAJUD restou infrutífero em relação ao primeiro intime-se o exequente para se manifestar quanto ao interesse nos bens ou requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias. Quanto aos demais pedidos, defiro o cadastramento da ordem de indisponibilidade no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) em nome dos executados, cujo comprovante seguirá anexo, esclarecendo-se que o sistema supracitado não apresenta resposta imediata, vez que seu objetivo é apenas a inserção de indisponibilidade, sendo que, caso haja imóveis em nome do devedor, o serviço notarial comunicará o juízo (o que leva em média 30 dias), e a resposta será imediatamente juntada aos autos. Cumpra-se. Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1022205-41.2016.8.11.0041.. Visto. Considerando que a ordem de preferência da penhora é em dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira (art. 835, I, CPC), que o art. 854 do CPC autoriza a realização do ato sem a ciência prévia do executado[1], bem como o que foi regulamentado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (artigo 512 da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça), defiro o pedido de penhora on-line nas contas do(s) executado(s). Expeço ordem de bloqueio ao Sistema Sisbajud (antigo Bacenjud), no valor de R$ 32.389,10, conforme cálculo de ID 158333597, e a resposta constará nos autos. Convém registrar que o sistema Sisbajud tem por característica a transmissão simultânea da ordem de bloqueio de ativos financeiros para múltiplas instituições bancárias, assim, com a resposta, havendo indisponibilidade acima da quantia de R$ 32.389,10, determino que se proceda a imediata liberação das demais, para não implicar em bloqueio excessivo. Havendo bloqueio de valor integral ou parcial ao débito, comunique-se ao Departamento de Depósitos Judiciais do TJ/MT, na forma como determina o artigo 515 da CNGC, e intime-se a parte devedora, por seu advogado, caso tenha constituído no processo, do contrário, pessoalmente, para que, querendo, no prazo de cinco dias, comprove que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, a importância será imediatamente desbloqueada, vez que nos termos do artigo 836 do CPC, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais. Tendo restado a busca pelo Sisbajud negativa/irrisória, defiro a inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes (art. 782, §3º e §4º do CPC), assim, proceda a secretaria a inclusão através do sistema Serasajud. Ademais, intime-se a parte exequente para se manifestar, dando prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo e mantendo-se inerte o credor, volte-me concluso. Intime-se. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito [1] Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO PROCESSO n. 1022205-41.2016.8.11.0041 Valor da causa: R$ 8.745,36 ESPÉCIE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: ADELCIO ZAGATTO e outros - CPF 055.920.389-68 POLO PASSIVO: Nome: DELFINO ACOSTA SEVERO e outros - CPF 427.759.491-34 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO EXECUTADO DELFINO ACOSTA SEVERO, acima qualificado, por todo o conteúdo do despacho ao final transcrito e da petição inicial, abaixo resumida, para, no prazo de 3 (três) dias, contado do término do prazo desse edital, efetuar o pagamento da dívida no valor de R$ 8.745,36(art. 829, caput, do CPC/2015), sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831, CPC/2015). RESUMO DA INICIAL: Trata-se de uma ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, movida por ADELCIO ZAGATTO, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, portador do RG n°. 1892631-8 SSP/MT, inscrita no CPF sob o n° 055.920.389-68, residente e domiciliado nesta capital, neste ato representado por CID IMÓVEIS EIRELI - EPP, pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ/MF n. 36.950.210/0001-98, inscrita no CRECI sob o n.º J-0079, com sede na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 1.755, Cuiabá-MT, em desfavor de JOSÉ CLÁUDIO CASTILHOS ARRIAL, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG n. 1026529212 SSP/RS, inscrito no CPF sob o n. 075.129.290-72, residente e domiciliado na Rua Guilherme Victorino, n°. 138, Edifício Primus, Apto. 303, Bairro Miguel Sutil, em Cuiabá-MT, CEP: 78.048-322, e nas condições de fiadores DELFINO ACOSTA SEVERO, brasileiro, divorciado, portador do RG n. 11679646 SJ/MT, inscrito no CPF sob o n. 427.759.491-34, residente e domiciliado no Residencial Nova Fronteira, n. 05, Quadra 24, Jardim Nova Fronteira, em Várzea Grande/MT, CEP: 78.148-991. Narra o exequente que é legítimo proprietário de um imóvel residencial, localizado na Rua Jornalista Amaro de Figueiredo, n. 02, Quadra 29, Bairro Coophamil, em Cuiabá-MT, CEP: 78.029-250. Narra ainda que O imóvel supracitado foi locado ao primeiro Executado pelo prazo de 12 (doze) meses, com início em 11/05/2011, pelo valor mensal de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), sendo encargo dos Executados também, o pagamento das taxas de luz, água, bem como os tributos que incidem sobre o mesmo, conforme se infere do Contrato de Locação de Imóvel. Por fim ressalta que os Executados diligenciaram a Exeqüente notificando-lhe a desocupação do referido imóvel, bem como solicitando a rescisão do citado contrato. Os Executados desocuparam o imóvel no dia 07/05/2015, deixando, no entanto, de quitar os débitos referentes a IPTU´s dos anos de 2011, 2012, 2013, 2014, 2015 (prop.), taxas de consumo de água dos meses Abril e Maio do ano de 2015, cheques devolvidos, cujas pendências, corrigidas até 26/11/2016, somam R$ 8.745,36 (oito mil setecentos e quarenta e cinco reais e trinta e seis centavos). Sendo assim, requer a) Sejam expedidos mandados executórios, citando os Executados através de carta com aviso de recebimento (AR), para que, no prazo máximo de 03 (três) dias, efetuem o pagamento da dívida em litígio, no importe de R$ 8.745,36 (oito mil setecentos e quarenta e cinco reais e trinta e seis centavos), acrescida de juros, multa de 10% (estabelecida no contrato), custas, despesas processuais e honorários advocatícios, à razão de 20% sobre o valor do débito (cláusula terceira, parágrafo quinto, do contrato de locação), sob pena de penhora, ficando desde já citados para, querendo, dentro do prazo de lei, oferecer embargos, sob pena de revelia e confissão; b) Em caso de não pagamento, requer, desde logo, nos termos do art. 854, do Novo Código de Processo Civil, a penhora de dinheiro eventualmente existente em depósito, ou aplicação, em Instituições Financeiras, em nome dos Executados, a serem efetuados “on line”, via Convênio Bacen/Jud. c) Requer ainda, que se digne designar Audiência de Conciliação, nos termos do art. 319, inciso VII, do Novo Código de Processo Civil, objetivando a solução amigável da questão controvertida. Dá-se o valor da causa o valor de R$ 8.745,36 (oito mil setecentos e quarenta e cinco reais e trinta e seis centavos). DESPACHO ID. 34837685: Vistos. Considerando os sistemas disponíveis ao juízo, proceda-se consulta de endereços do executado Delfino Acosta Severo através do sistema Bacenjud, cuja resposta segue anexa. Realizada a consulta e sendo constatado endereço diverso dos autos, expeça-se mandado de citação, nos termos do despacho inicial. Na hipótese de ser encontrado o mesmo endereço constante dos autos, onde a ré não foi localizada, encontra-se presente a hipótese prevista no inciso II, do art. 256, do NCPC, sendo perfeitamente cabível a citação por edital. Cite-se por edital o executado, com prazo de 20 dias, conforme inciso II, do art. 256, do NCPC. Publique-se o edital na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça. Decorrido o prazo do edital e inexistindo defesa por parte do executado, em obediência ao disposto no artigo 72, inciso II, do NCPC, nomeio como curador especial um dos membros da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. Intime-se pessoalmente o curador para que apresente defesa no prazo legal. Cumpra-se. DESPACHO ID. 4782967: Vistos. Recebo a emenda a inicial. Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 dias, contado da citação (art. 829, CPC), efetuar o pagamento da dívida, dando-lhe ciência de que o prazo de 15 dias para oferecimento de embargos será contado, conforme o caso, na forma do art. 231 do CPC (art. 915, CPC). Cientifique-se a parte devedora de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente, poderá depositar em juízo 30% do valor da execução (valor principal + custas + honorários) e o saldo remanescente, dividir em até 06 vezes, acrescidos de correção monetária (INPC) e juros de 1% ao mês (art. 916, CPC). Não sendo efetuado o pagamento no prazo de 03 dias, o oficial de justiça deverá proceder a penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto, com intimação da parte executada (art. 829, § 1º, CPC). Fixo os honorários advocatícios em 10 % sobre o valor do débito. No caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, CPC). Cumpra-se. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1) O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, que poderão ser oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias a contar do término do prazo do edital. (arts. 914 e 915, do CPC). 2) Os honorários advocatícios foram fixados em 10% do valor da causa. No caso de integral pagamento da obrigação no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do CPC). 3) No prazo para o oferecimento dos embargos, reconhecendo o crédito da exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, mais custas e honorários advocatícios, poderá requerer o parcelamento do restante do débito em até 06 (seis) parcelas (art. 916 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, ELISA ANTUNES ALVES DOS SANTOS, digitei. CUIABÁ/MT, 10 de outubro de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

11/10/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

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Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Renúncia de mandato)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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