Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1025682-38.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ORIEL LOPES DE ALMEIDA

CPF

Autor

ORIELTHON RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF

Autor

TETIANE ARAUJO LOPES

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

ANTONINA LOPES DE ALMEIDA MARTELLI

OAB/MT 12929·CPF·Representa: Autor

ANTONINA LOPES DE ALMEIDA MARTELLI

OAB/MT 12929·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

05/08/2025, 10:32

Definitivo

21/05/2025, 13:03

Decurso de Prazo

06/12/2024, 02:08

Decurso de Prazo

14/11/2024, 06:21

Decurso de Prazo

12/11/2024, 02:13

Publicação

12/11/2024, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

11/11/2024, 00:00

Expedição de documento

08/11/2024, 01:49

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 01:49

Documento

07/11/2024, 13:34

Ato ordinatório

07/11/2024, 09:28

Publicação

04/11/2024, 07:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2024, 02:14

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 16:24

Todas as movimentações(160)

Documento

05/08/2025, 10:32

Definitivo

21/05/2025, 13:03

Decurso de Prazo

06/12/2024, 02:08

Decurso de Prazo

14/11/2024, 06:21

Decurso de Prazo

12/11/2024, 02:13

Documentos

•11/11/2024, 01:00

Publicação

12/11/2024, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

11/11/2024, 00:00

Expedição de documento

08/11/2024, 01:49

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 01:49

Documento

07/11/2024, 13:34

Ato ordinatório

07/11/2024, 09:28

Publicação

04/11/2024, 07:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2024, 02:14

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Certidão Processo n. 1025682-38.2017.8.11.0041 Certifico que, nesta data, ao tentar cadastrar o Alvará para o herdeiro ORIELTHON RODRIGUES DE ALMEIDA constatei que o número da conta poupança fornecida 12880000007847216222 está com quantidade superior de números que cabem no campo e sem dígito. Dessa forma, impulsiono os autos a fim de intimar a parte exequente para manifestar. Cuiabá, 31 de outubro de 2024 Gestor(a) Judiciário(a)

01/11/2024, 00:00

Expedição de documento

31/10/2024, 16:01

Ato ordinatório

31/10/2024, 15:59

Publicação

22/10/2024, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1025682-38.2017.8.11.0041. EXEQUENTE: ORIEL LOPES DE ALMEIDA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Numero do Vistos, Compulsando os autos, verifico que fora informada a quitação do débito. Acerca do assunto, dispõe o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil, que o feito será extinto com resolução de mérito quando o devedor satisfizer a obrigação. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados judicialmente, levando em consideração a conta bancária informada pelo exequente. Após o trânsito em julgado providencie-se o arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais, realizando as anotações e baixas estilares. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, 18 de outubro de 2024 FRANCISCO NEY GAIVA Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Expedição de documento

18/10/2024, 17:19

Expedição de documento

18/10/2024, 17:19

Evolução da Classe Processual

10/06/2024, 16:23

Conclusão (para decisão)

30/10/2023, 15:06

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 10:55

Publicação

16/10/2023, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1025682-38.2017.8.11.0041.. REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Considerando o lapso temporal, AUTOR(A): ORIEL LOPES DE ALMEIDA INTIME-SE a parte autora, na pessoa da procuradora constituída, para, em 15 dias, juntar aos autos procuração com outorga de poderes especiais, incluindo levantamento de alvará. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

11/10/2023, 00:00

Expedição de documento

10/10/2023, 06:31

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 11:13

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 07:56

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 15:53

Conclusão (para decisão)

21/08/2023, 14:51

Ato ordinatório

21/08/2023, 14:50

Ato ordinatório

17/08/2023, 10:43

Decurso de Prazo

11/08/2023, 01:35

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 16:04

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 19:04

Expedição de documento

02/06/2023, 11:07

Documento

31/05/2023, 17:21

Ato ordinatório

31/05/2023, 15:09

Decurso de Prazo

14/05/2023, 01:39

Decurso de Prazo

16/04/2023, 03:56

Publicação

22/03/2023, 05:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2023, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL DECISÃO REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Processo n. 1025682-38.2017.8.11.0041 AUTOR(A): ORIEL LOPES DE ALMEIDA Trata-se de cumprimento de sentença em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Intimada a parte executada, não apresentou impugnação. O processo veio concluso. 1 - HOMOLOGA-SE o cálculo da parte exequente. Por conseguinte, CUMPRA-SE, conforme a hipótese, nos moldes dos incisos I e II do § 3º do art. 535 do CPC e, em atenção a Resolução n. 303/2019, alterada pela n. 482/2022 do Conselho Nacional de Justiça. No caso de RPV, cumpra-se nos termos dos arts. 6º e 7º do Provimento nº 020/2020, servindo a presente decisão como ofício. 2 – No caso de RPV, INTIME-SE a parte executada, nos termos do art. 535, §3º, inciso I do CPC e do arts. 6º e 7º do Provimento 020/2020, para que deposite o valor devido, no prazo de até 2 (dois) meses. 3 – Havendo depósito, EXPEÇA-SE o competente alvará eletrônico. 4 – Na sequência, INTIME-SE a parte exequente, facultando-lhe manifestar o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. 5 - Após, CONCLUSO. Cuiabá, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

21/03/2023, 00:00

Expedição de documento

20/03/2023, 16:33

Expedição de documento

20/03/2023, 16:33

Conclusão (para decisão)

08/03/2023, 10:41

Ato ordinatório

08/03/2023, 10:40

Decurso de Prazo

25/02/2023, 01:29

Publicação

01/12/2022, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1025682-38.2017.8.11.0041.. REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL 1 – Considerando o pedido de cumprimento de sentença pela parte exequente, AUTOR(A): ORIEL LOPES DE ALMEIDA INTIME-SE a Fazenda Pública devedora na pessoa de seu representante judicial, para, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar a execução complementar de sentença, ex vi do artigo 535 do CPC. 2 – Transcorrido o prazo acima sem requerimentos ou havendo concordância expressa do INSS, certifique-se e EXPEÇA-SE precatório ou RPV, observando-se as formalidades legais e encaminhando-se ao Tribunal Regional Federal. 3 – Apresentada impugnação pela autarquia ré, INTIME-SE a parte credora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste, caso queira, a respeito da defesa oposta pela parte executada. 4 – Oportunamente, inexistindo comprovação no processo, este juízo DETERMINA que o INSS proceda a imediata implantação do benefício da parte exequente no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas e comprovar no presente feito o cumprimento da ordem judicial. 5 – Em seguida, faça-se o processo CONCLUSO para deliberações. 6 – CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

30/11/2022, 00:00

Expedição de documento

29/11/2022, 16:28

Decisão Interlocutória de Mérito

29/11/2022, 16:28

Conclusão (para decisão)

26/08/2021, 05:21

Petição (Petição (outras))

03/08/2021, 09:31

Petição (Petição (outras))

12/07/2021, 17:47

Decurso de Prazo

10/07/2021, 06:41

Publicação

18/06/2021, 12:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2021, 12:40

Expedição de documento

16/06/2021, 20:41

Expedição de documento

16/06/2021, 18:52

Mero expediente

16/06/2021, 18:52

Conclusão (para despacho)

16/06/2021, 08:03

Trânsito em julgado

16/06/2021, 08:02

Decurso de Prazo

16/06/2021, 05:02

Decurso de Prazo

12/06/2021, 03:58

Petição (Petição (outras))

07/06/2021, 11:12

Decurso de Prazo

26/05/2021, 08:18

Decurso de Prazo

22/05/2021, 04:40

Publicação

30/04/2021, 09:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2021, 09:26

Expedição de documento

28/04/2021, 12:12

Expedição de documento

27/04/2021, 19:04

Procedência

27/04/2021, 19:04

Conclusão (para decisão)

23/02/2021, 08:48

Petição (Parecer)

14/02/2021, 21:06

Expedição de documento

05/02/2021, 08:24

Petição (Petição (outras))

06/01/2021, 07:56

Decurso de Prazo

18/12/2020, 07:37

Decurso de Prazo

18/12/2020, 07:29

Publicação

09/12/2020, 09:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2020, 22:14

Expedição de documento

04/12/2020, 11:20

Expedição de documento

04/12/2020, 11:04

Mero expediente

04/12/2020, 11:04

Conclusão (para decisão)

11/03/2019, 13:26

Petição (Petição (outras))

06/03/2019, 16:24

Decurso de Prazo

01/02/2019, 21:00

Publicação

26/12/2018, 18:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/12/2018, 18:52

Expedição de documento

05/12/2018, 08:13

Ato ordinatório

04/12/2018, 17:13

Petição (Contestação)

03/12/2018, 11:05

Decurso de Prazo

11/10/2018, 02:42

Expedição de documento

08/10/2018, 19:08

Documento (Petição (outras))

05/10/2018, 11:00

Conclusão (para decisão)

03/10/2018, 11:41

Ato ordinatório

03/10/2018, 11:40

Publicação

26/09/2018, 00:16

Petição (Petição (outras))

25/09/2018, 09:05

Expedição de documento

24/09/2018, 12:34

Expedição de documento

24/09/2018, 12:34

Petição (Petição (outras))

28/07/2018, 21:05

Expedição de documento

16/07/2018, 15:00

Ato ordinatório

16/07/2018, 14:59

Petição (Petição (outras))

12/07/2018, 11:15

Decurso de Prazo

21/06/2018, 01:22

Decurso de Prazo

06/06/2018, 02:07

Decurso de Prazo

05/06/2018, 02:49

Publicação

22/05/2018, 11:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2018, 11:07

Expedição de documento

18/05/2018, 17:32

Expedição de documento

18/05/2018, 17:26

Mero expediente

09/05/2018, 17:49

Petição (Petição (outras))

04/05/2018, 16:40

Decurso de Prazo

09/03/2018, 02:47

Decurso de Prazo

08/03/2018, 01:53

Decurso de Prazo

27/02/2018, 02:52

Petição (Petição (outras))

25/02/2018, 23:03

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/02/2018, 16:39

Decurso de Prazo

17/02/2018, 03:44

Decurso de Prazo

17/02/2018, 03:43

Conclusão (para decisão)

15/02/2018, 14:11

Publicação

15/02/2018, 00:09

Petição (Petição (outras))

14/02/2018, 20:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2018, 00:06

Expedição de documento

08/02/2018, 14:05

Expedição de documento

08/02/2018, 13:42

Expedição de documento

08/02/2018, 13:42

Publicação

24/01/2018, 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2018, 13:35

Mero expediente

19/01/2018, 15:55

Conclusão (para decisão)

07/11/2017, 16:54

Petição (Petição (outras))

07/11/2017, 11:16

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/10/2017, 13:30

Expedição de documento

27/10/2017, 18:19

Expedição de documento

27/10/2017, 18:02

Expedição de documento

27/10/2017, 18:02

Decurso de Prazo

26/10/2017, 03:33

Decurso de Prazo

18/10/2017, 02:23

Decurso de Prazo

30/09/2017, 00:28

Decurso de Prazo

26/09/2017, 01:21

Mandado (entregue ao destinatário)

25/09/2017, 14:33

Publicação

22/09/2017, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2017, 00:34

Expedição de documento

20/09/2017, 19:03

Expedição de documento

20/09/2017, 18:59

Expedição de documento

20/09/2017, 18:51

Mero expediente

20/09/2017, 17:58

Conclusão (para decisão)

19/09/2017, 13:56

Petição (Petição (outras))

18/09/2017, 20:20

Publicação

31/08/2017, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2017, 01:32

Mero expediente

29/08/2017, 10:00

Conclusão (para decisão)

21/08/2017, 18:12

Distribuição (sorteio)

21/08/2017, 18:12

Intimação

•01/11/2024, 01:00

•21/10/2024, 02:00

•11/10/2023, 02:00

•21/03/2023, 01:00

•30/11/2022, 01:00