Execução Fiscal 0002704-31.2013.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quinta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

ALESSANDRO APARECIDO PELISSARI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

19/06/2024, 15:25

Documento

19/06/2024, 15:25

Ato ordinatório

19/06/2024, 15:15

Decurso de Prazo

15/06/2024, 01:53

Mandado (entregue ao destinatário)

07/06/2024, 16:16

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 16:16

Mandado

04/06/2024, 16:22

Expedição de documento

27/05/2024, 17:53

Ato ordinatório

27/05/2024, 17:46

Remessa (outros motivos)

27/05/2024, 13:58

Definitivo

17/04/2024, 15:13

Trânsito em julgado

17/04/2024, 15:13

Decurso de Prazo

17/04/2024, 01:11

Publicação

05/04/2024, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 01:05

Todas as movimentações(139)

Documento

19/06/2024, 15:25

Documento

19/06/2024, 15:25

Ato ordinatório

19/06/2024, 15:15

Decurso de Prazo

15/06/2024, 01:53

Mandado (entregue ao destinatário)

07/06/2024, 16:16

Documentos

•21/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 16:16

Mandado

04/06/2024, 16:22

Expedição de documento

27/05/2024, 17:53

Ato ordinatório

27/05/2024, 17:46

Remessa (outros motivos)

27/05/2024, 13:58

Definitivo

17/04/2024, 15:13

Trânsito em julgado

17/04/2024, 15:13

Decurso de Prazo

17/04/2024, 01:11

Publicação

05/04/2024, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 01:05

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 0002704-31.2013.8.11.0007.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALESSANDRO APARECIDO PELISSARI Trata-se de execução fiscal movida pela FAZENDA NACIONAL em face de ALESSANDRO APARECIDO PELISSARI. A exequente arguiu a prescrição dos débitos, na modalidade intercorrente, postulando pela extinção da demanda (id. 138929370). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, com base no art. 924, V, do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios, no montante de 10% do valor da dívida, pela parte executada, por força da causalidade (EAREsp n. 1.854.589/PR, relator Ministro Raul Araújo, Corte Especial, julgado em 9/11/2023, DJe de 24/11/2023.) Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Alta Floresta/MT, data registrada no sistema. JACOB SAUER, Juiz de Direito.

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 0002704-31.2013.8.11.0007.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALESSANDRO APARECIDO PELISSARI Trata-se de execução fiscal movida pela FAZENDA NACIONAL em face de ALESSANDRO APARECIDO PELISSARI. A exequente arguiu a prescrição dos débitos, na modalidade intercorrente, postulando pela extinção da demanda (id. 138929370). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, com base no art. 924, V, do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios, no montante de 10% do valor da dívida, pela parte executada, por força da causalidade (EAREsp n. 1.854.589/PR, relator Ministro Raul Araújo, Corte Especial, julgado em 9/11/2023, DJe de 24/11/2023.) Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Alta Floresta/MT, data registrada no sistema. JACOB SAUER, Juiz de Direito.

21/03/2024, 00:00

Expedição de documento

20/03/2024, 18:16

Expedição de documento

20/03/2024, 18:16

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

20/03/2024, 18:16

Conclusão (para julgamento)

23/01/2024, 15:00

Petição (Petição (outras))

20/01/2024, 09:15

Expedida/certificada

21/11/2023, 08:52

Expedição de documento

21/11/2023, 08:52

Ato ordinatório

18/10/2023, 18:25

Recebimento

18/10/2023, 18:23

Expedição de documento

18/10/2023, 16:12

Publicação

16/10/2023, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0002704-31.2013.8.11.0007 - Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116), em trâmite na 6ª VARA DE ALTA FLORESTA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

11/10/2023, 00:00

Expedição de documento

10/10/2023, 11:25

Remessa

10/10/2023, 11:24

Entrega em carga/vista

22/08/2023, 17:45

Baixa Definitiva

03/08/2018, 00:01

Desarquivamento

03/08/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

21/02/2018, 19:07

Entrega em carga/vista

04/08/2017, 15:41

Provisório

03/08/2017, 17:05

Entrega em carga/vista

14/07/2017, 13:10

Outras Decisões

10/07/2017, 15:53

Entrega em carga/vista

10/07/2017, 14:47

Conclusão (para despacho)

10/07/2017, 14:28

Petição (Petição (outras))

05/07/2017, 17:01

Documento

20/06/2017, 16:27

Entrega em carga/vista

14/06/2017, 16:36

Expedição de documento

10/04/2017, 15:48

Entrega em carga/vista

10/04/2017, 14:08

Expedição de documento

04/04/2017, 11:34

Publicação

06/03/2017, 13:00

Expedição de documento

03/03/2017, 10:50

Ato ordinatório

01/03/2017, 09:10

Entrega em carga/vista

17/01/2017, 12:21

Outras Decisões

12/01/2017, 18:23

Entrega em carga/vista

12/01/2017, 17:48

Conclusão (para despacho)

11/01/2017, 15:42

Petição (Petição (outras))

15/12/2016, 17:49

Documento

15/12/2016, 17:47

Entrega em carga/vista

14/12/2016, 14:52

Expedição de documento

25/11/2016, 16:26

Entrega em carga/vista

25/11/2016, 13:37

Expedição de documento

23/11/2016, 12:02

Documento

25/08/2016, 15:03

Documento

25/08/2016, 15:03

Documento

19/07/2016, 15:45

Documento

19/07/2016, 15:42

Documento

04/07/2016, 17:32

Expedição de documento

24/06/2016, 14:11

Ato ordinatório

24/06/2016, 10:01

Processo Encaminhado

20/06/2016, 13:53

Expedição de documento

20/06/2016, 12:03

Expedição de documento

20/06/2016, 12:03

Documento

11/05/2016, 16:41

Entrega em carga/vista

11/05/2016, 13:14

Outras Decisões

03/05/2016, 17:44

Conclusão (para despacho)

26/04/2016, 15:42

Conclusão (para despacho)

26/04/2016, 14:59

Petição (Petição (outras))

25/04/2016, 14:50

Entrega em carga/vista

14/04/2016, 14:11

Entrega em carga/vista

29/03/2016, 13:34

Expedição de documento

23/03/2016, 12:49

Publicação

02/02/2016, 13:00

Expedição de documento

01/02/2016, 13:00

Entrega em carga/vista

01/02/2016, 13:00

Outras Decisões

29/01/2016, 15:25

Entrega em carga/vista

21/01/2016, 13:32

Conclusão (para despacho)

20/01/2016, 15:43

Documento

14/12/2015, 16:13

Petição (Petição (outras))

13/11/2015, 16:18

Entrega em carga/vista

12/11/2015, 18:33

Entrega em carga/vista

27/10/2015, 12:51

Expedição de documento

27/10/2015, 12:51

Ato ordinatório

27/10/2015, 09:49

Expedição de documento

22/10/2015, 17:02

Ato ordinatório

20/10/2015, 13:42

Documento

14/10/2015, 17:31

Documento

08/10/2015, 16:03

Expedição de documento

18/09/2015, 12:36

Processo Encaminhado

15/09/2015, 09:34

Expedição de documento

14/09/2015, 17:49

Entrega em carga/vista

27/07/2015, 16:23

Outras Decisões

24/07/2015, 13:58

Entrega em carga/vista

20/05/2015, 17:30

Conclusão (para despacho)

20/05/2015, 14:47

Petição (Petição (outras))

05/05/2015, 14:40

Documento

05/05/2015, 14:33

Entrega em carga/vista

30/04/2015, 15:36

Entrega em carga/vista

13/03/2015, 14:00

Expedição de documento

06/03/2015, 16:38

Expedição de documento

27/02/2015, 17:00

Documento

19/12/2014, 17:32

Documento

15/12/2014, 12:59

Ato ordinatório

11/12/2014, 17:36

Expedição de documento

09/12/2014, 12:32

Ato ordinatório

10/11/2014, 13:09

Mandado

10/11/2014, 12:32

Expedição de documento

05/11/2014, 11:49

Petição (Petição (outras))

07/10/2014, 16:57

Documento

07/10/2014, 16:55

Entrega em carga/vista

06/10/2014, 17:31

Entrega em carga/vista

11/07/2014, 13:46

Expedição de documento

09/07/2014, 15:29

Documento

29/05/2014, 15:24

Expedição de documento

13/05/2014, 14:23

Expedição de documento

09/05/2014, 12:47

Documento

02/04/2014, 16:00

Expedição de documento

25/02/2014, 15:39

Expedição de documento

19/02/2014, 15:42

Entrega em carga/vista

08/07/2013, 15:31

Mero expediente

01/07/2013, 16:05

Entrega em carga/vista

28/06/2013, 12:45

Conclusão (para despacho)

28/06/2013, 09:32

Entrega em carga/vista

25/06/2013, 09:26

Entrega em carga/vista

25/06/2013, 09:01

Entrega em carga/vista

25/06/2013, 08:27

Conclusão (para despacho)

24/06/2013, 17:08

Expedição de documento

24/06/2013, 17:08

Entrega em carga/vista

21/06/2013, 15:12

Distribuição (sorteio)

19/06/2013, 15:05

Sentença

•21/03/2024, 00:00

Distribuição de Processos Digitalizados

•11/10/2023, 00:00