Execução de Título Extrajudicial 1000626-83.2023.8.11.0108 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000626-83.2023.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/10/2025, 02:22

Decurso de Prazo

16/10/2025, 02:21

Publicação

24/09/2025, 11:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão de suspensão - Vistos. Tendo em vista a sentença homologatória de acordo registrada sob o ID 126035797, determino que os autos permaneçam em cartório até o cumprimento integral da avença, cujo prazo final está previsto para 07/09/2026. Intime-se. Cumpra-se. Tapurah-MT, data registrada pelo sistema PJe.

23/09/2025, 00:00

Expedição de documento

22/09/2025, 13:30

Por decisão judicial

22/09/2025, 13:30

Conclusão (para decisão)

19/09/2025, 09:18

Desarquivamento

27/06/2025, 10:41

Decurso de Prazo

09/11/2023, 11:25

Decurso de Prazo

09/11/2023, 06:54

Publicação

16/10/2023, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAPURAH Atos nº 1000626-83.2023.8.11.0108 ATO ORDINATÓRIO Vistos e examinados. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por SICREDI OURO VERDE MT em face de GABRIEL HENRIQUE ESSER TAVARES, devidamente qualificado nos autos. As partes firmaram acordo, pugnando pela sua homologação e consequente suspensão do processo até o cumprimento da obrigação. É o relato do necessário. Fundamento e decido. Analisando os autos, vislumbro que os requisitos de validade, existência e eficácia do negócio jurídico encontram-se presentes no acordo firmado. Ante o exposto, e com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b” do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes. Em consequência, suspendo o processo até o cumprimento integral da obrigação, nos termos do artigo 922 do CPC. Decorrido o prazo, INTIME-SE o exequente, inclusive pessoalmente caso necessário, para, em 05 (cinco) dias, informar este Juízo acerca do cumprimento ou não do acordo, ressaltando que a inércia do autor no prazo acima assinalado configurará abandono da causa, extinguindo-se o feito. Aguardem-se os autos no arquivo provisório, sem baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Tapurah/MT, data do sistema. EDNA EDERLI COUTINHO Juíza de Direito em substituição legal

11/10/2023, 00:00

Provisório

10/10/2023, 11:24

Documentos

Decisão de suspensão

•23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH DESPACHO Processo: 1000626-83.2023.8.11.0108.. EXEQUENTE: SICREDI OURO VERDE MT EXECUTADO: GABRIEL HENRIQUE ESSER TAVARES Vistos, etc. Verifico que estão preenchidos os requisitos do art. 319 e 320 do Código de Processo Civil, bem como os requisitos do art. 29 da Lei n. 10.931/2004, que trata das Cédulas de Crédito Bancário. CITE-SE a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, acrescida de custas e honorário advocatício, sendo que em relação a esses fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos dos artigos 829, §§ 1º e 2º, e 827, § 1º, ambos do NCPC. O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E DEPÓSITO deverá ser EXPEDIDO EM 02 (duas) vias, a primeira com o propósito de promover a citação da parte executada e a segunda com o objetivo de promover a penhora, avaliação e depósito, caso o débito não seja quitado no prazo legal de 03 (três) dias. Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça deverá proceder imediatamente à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimar, na mesma oportunidade, o executado. A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos por este juízo, mediante demonstração de que a constrição proposta será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente. Se o oficial de justiça não encontrar a parte executada, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar o executado duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. Se o exequente requerer, expeça-se certidão de que a execução foi admitida, com a identificação das partes e do valor da causa para fins de averbação no registro de imóveis, veículos ou de outros bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade (art. 828, do NCPC), devendo o exequente, no prazo de 10 (dez) dias após a sua concretização, comunicar ao juízo as averbações efetivadas (art. 828, §1º, NCPC), atentando-se este às penalidades referentes à averbação manifestamente indevida. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será automaticamente reduzida pela metade, considerando tal importe para o pagamento em questão. Para o cumprimento do mandado o Oficial de Justiça deverá observar às prerrogativas do artigo 212, §2º do NCPC. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Tapurah/MT, data do sistema. Juiz de Direito

30/06/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provisório

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