Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0052521-25.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Reintegração ou ReadmissãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

LUCIANA DE AGUIAR MELO

CPF

Autor

PABLO WILLIAN BOSSE

CPF

Autor

SANDOVAL VIEIRA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

WALTER LUIS DA SILVA

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO GIROLDO FILHO

OAB/MT 171430·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO GIROLDO FILHO

OAB/MT 17143·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO GIROLDO FILHO

OAB/MT 171430·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

17/05/2025, 11:53

Remessa (outros motivos)

10/04/2025, 02:27

Definitivo

07/02/2025, 10:46

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 22:01

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 20:44

Publicação

17/10/2024, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0052521-25.2014.8.11.0041.. EXEQUENTE: LUCIANA DE AGUIAR MELO, PABLO WILLIAN BOSSE, WALTER LUIS DA SILVA, SANDOVAL VIEIRA SILVA JUNIOR EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ Vistos; Diante da satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, julgo extinto o presente feito. Determino o arquivamento dos autos, observadas as cautelas de praxe. Cumpra-se. Flávio Miraglia Fernandes Juiz de Direito

16/10/2024, 00:00

Expedição de documento

15/10/2024, 14:26

Expedição de documento

15/10/2024, 14:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/10/2024, 14:26

Publicação

11/10/2024, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

10/10/2024, 00:00

Documento

09/10/2024, 18:01

Todas as movimentações(186)

Documento

17/05/2025, 11:53

Remessa (outros motivos)

10/04/2025, 02:27

Definitivo

07/02/2025, 10:46

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 22:01

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 20:44

Documentos

•16/10/2024, 00:00

Publicação

17/10/2024, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0052521-25.2014.8.11.0041.. EXEQUENTE: LUCIANA DE AGUIAR MELO, PABLO WILLIAN BOSSE, WALTER LUIS DA SILVA, SANDOVAL VIEIRA SILVA JUNIOR EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ Vistos; Diante da satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, julgo extinto o presente feito. Determino o arquivamento dos autos, observadas as cautelas de praxe. Cumpra-se. Flávio Miraglia Fernandes Juiz de Direito

16/10/2024, 00:00

Expedição de documento

15/10/2024, 14:26

Expedição de documento

15/10/2024, 14:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/10/2024, 14:26

Publicação

11/10/2024, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

10/10/2024, 00:00

Documento

09/10/2024, 18:01

Conclusão (para decisão)

08/10/2024, 10:51

Ato ordinatório

08/10/2024, 10:51

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 21:56

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 14:09

Publicação

04/09/2024, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0052521-25.2014.8.11.0041.. EXEQUENTE: LUCIANA DE AGUIAR MELO, PABLO WILLIAN BOSSE, WALTER LUIS DA SILVA, SANDOVAL VIEIRA SILVA JUNIOR EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ Vistos, etc. Considerando que o executado fora intimado para pagamento da RPV e deixou transcorrer in albis o prazo estipulado, Id. 138311209, sem nenhuma providência, constato a postura refratária do devedor. Logo, a omissão traduz em anuência e concordância tácita ao bloqueio de valores, conforme preconiza o art. 6º do Provimento 11/2017 do e. TJMT. Ante a realidade dos autos, com base no art. 523, § 3º do CPC, determino o bloqueio judicial via sistema SISBAJUD em numerários existentes na conta bancária do executado, até o valor constante da memória de cálculo de Id. 159066869, com sintomática transferência à Conta Única Judicial, observado o Provimento nº 04/2007/CGJ. Materializado o bloqueio, expeça-se alvará para transferência do crédito ao respectivo credor, conforme o art. 8º do provimento Nº 20/2020-CM, dispensando a oitiva do ente público devedor. Às providências. FLÁVIO MIRAGLIA FERNANDES Juiz de Direito

03/09/2024, 00:00

Expedição de documento

02/09/2024, 14:40

Expedida/certificada

02/09/2024, 14:40

Expedição de documento

02/09/2024, 14:40

Petição (Petição (outras))

01/09/2024, 15:26

Documento

30/08/2024, 17:23

Documento

28/08/2024, 08:40

Documento

24/08/2024, 08:37

Documento

20/08/2024, 18:23

Mudança de Classe Processual

19/08/2024, 21:32

Conclusão (para decisão)

14/06/2024, 14:30

Ato ordinatório

14/06/2024, 14:27

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 11:44

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 12:42

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 20:02

Expedição de documento

24/01/2024, 07:23

Ato ordinatório

12/01/2024, 10:45

Petição (Petição (outras))

03/12/2023, 14:35

Decurso de Prazo

09/11/2023, 11:24

Decurso de Prazo

09/11/2023, 11:24

Decurso de Prazo

09/11/2023, 06:53

Decurso de Prazo

09/11/2023, 06:53

Decurso de Prazo

09/11/2023, 06:53

Publicação

16/10/2023, 01:08

Publicação

16/10/2023, 01:08

Publicação

16/10/2023, 01:08

Publicação

16/10/2023, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2023, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2023, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0052521-25.2014.8.11.0041.. EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ Intimação - SENTENÇA RECONVINTE: LUCIANA DE AGUIAR MELO, PABLO WILLIAN BOSSE, WALTER LUIS DA SILVA, SANDOVAL VIEIRA SILVA JUNIOR Vistos, etc. Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA aforado por LUCIANA DE AGUIAR MELO e outros contra o MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Os exequentes apresentaram o pedido de cumprimento de sentença, junto do demonstrativo de crédito atualizado (Id. 73727064), visando o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa. Intimado para, querendo, impugnar os cálculos, o executado registrou concordância com os valores (Id. 91035229) Nessas condições, por traduzir a soberana manifestação de vontade das partes e para que surtam os efeitos legais e jurídicos desejados, com base no art. 535, § 3º do CPC, HOMOLOGO os valores contidos nos cálculos (Id. 73727066), atualizados até 12/2021. Logo, EXPEÇA-SE RPV em favor do Advogado credor para pagamento dos valores, no prazo de até 02 (dois) meses, contados da entrega da requisição, mediante depósito bancário em conta judicial (art. 535, § 3º, II/CPC), pena de anuência e concordância tácita com eventual sequestro dos valores pelo sistema BACEN JUD. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se o exequente (advogado credor) para, querendo, no prazo de até 05 (cinco) dias, se manifestar, sem prejuízo de declinar dados bancários de sua titularidade, pena de anuência e concordância tácita com eventual morosidade na entrega jurisdicional. Após, arquivem-se. Às providências. FLÁVIO MIRAGLIA FERNANDES Juiz de Direito

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0052521-25.2014.8.11.0041.. EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ Intimação - SENTENÇA RECONVINTE: LUCIANA DE AGUIAR MELO, PABLO WILLIAN BOSSE, WALTER LUIS DA SILVA, SANDOVAL VIEIRA SILVA JUNIOR Vistos, etc. Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA aforado por LUCIANA DE AGUIAR MELO e outros contra o MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Os exequentes apresentaram o pedido de cumprimento de sentença, junto do demonstrativo de crédito atualizado (Id. 73727064), visando o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa. Intimado para, querendo, impugnar os cálculos, o executado registrou concordância com os valores (Id. 91035229) Nessas condições, por traduzir a soberana manifestação de vontade das partes e para que surtam os efeitos legais e jurídicos desejados, com base no art. 535, § 3º do CPC, HOMOLOGO os valores contidos nos cálculos (Id. 73727066), atualizados até 12/2021. Logo, EXPEÇA-SE RPV em favor do Advogado credor para pagamento dos valores, no prazo de até 02 (dois) meses, contados da entrega da requisição, mediante depósito bancário em conta judicial (art. 535, § 3º, II/CPC), pena de anuência e concordância tácita com eventual sequestro dos valores pelo sistema BACEN JUD. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se o exequente (advogado credor) para, querendo, no prazo de até 05 (cinco) dias, se manifestar, sem prejuízo de declinar dados bancários de sua titularidade, pena de anuência e concordância tácita com eventual morosidade na entrega jurisdicional. Após, arquivem-se. Às providências. FLÁVIO MIRAGLIA FERNANDES Juiz de Direito

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0052521-25.2014.8.11.0041.. EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ Intimação - SENTENÇA RECONVINTE: LUCIANA DE AGUIAR MELO, PABLO WILLIAN BOSSE, WALTER LUIS DA SILVA, SANDOVAL VIEIRA SILVA JUNIOR Vistos, etc. Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA aforado por LUCIANA DE AGUIAR MELO e outros contra o MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Os exequentes apresentaram o pedido de cumprimento de sentença, junto do demonstrativo de crédito atualizado (Id. 73727064), visando o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa. Intimado para, querendo, impugnar os cálculos, o executado registrou concordância com os valores (Id. 91035229) Nessas condições, por traduzir a soberana manifestação de vontade das partes e para que surtam os efeitos legais e jurídicos desejados, com base no art. 535, § 3º do CPC, HOMOLOGO os valores contidos nos cálculos (Id. 73727066), atualizados até 12/2021. Logo, EXPEÇA-SE RPV em favor do Advogado credor para pagamento dos valores, no prazo de até 02 (dois) meses, contados da entrega da requisição, mediante depósito bancário em conta judicial (art. 535, § 3º, II/CPC), pena de anuência e concordância tácita com eventual sequestro dos valores pelo sistema BACEN JUD. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se o exequente (advogado credor) para, querendo, no prazo de até 05 (cinco) dias, se manifestar, sem prejuízo de declinar dados bancários de sua titularidade, pena de anuência e concordância tácita com eventual morosidade na entrega jurisdicional. Após, arquivem-se. Às providências. FLÁVIO MIRAGLIA FERNANDES Juiz de Direito

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0052521-25.2014.8.11.0041.. EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ Intimação - SENTENÇA RECONVINTE: LUCIANA DE AGUIAR MELO, PABLO WILLIAN BOSSE, WALTER LUIS DA SILVA, SANDOVAL VIEIRA SILVA JUNIOR Vistos, etc. Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA aforado por LUCIANA DE AGUIAR MELO e outros contra o MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Os exequentes apresentaram o pedido de cumprimento de sentença, junto do demonstrativo de crédito atualizado (Id. 73727064), visando o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa. Intimado para, querendo, impugnar os cálculos, o executado registrou concordância com os valores (Id. 91035229) Nessas condições, por traduzir a soberana manifestação de vontade das partes e para que surtam os efeitos legais e jurídicos desejados, com base no art. 535, § 3º do CPC, HOMOLOGO os valores contidos nos cálculos (Id. 73727066), atualizados até 12/2021. Logo, EXPEÇA-SE RPV em favor do Advogado credor para pagamento dos valores, no prazo de até 02 (dois) meses, contados da entrega da requisição, mediante depósito bancário em conta judicial (art. 535, § 3º, II/CPC), pena de anuência e concordância tácita com eventual sequestro dos valores pelo sistema BACEN JUD. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se o exequente (advogado credor) para, querendo, no prazo de até 05 (cinco) dias, se manifestar, sem prejuízo de declinar dados bancários de sua titularidade, pena de anuência e concordância tácita com eventual morosidade na entrega jurisdicional. Após, arquivem-se. Às providências. FLÁVIO MIRAGLIA FERNANDES Juiz de Direito

11/10/2023, 00:00

Expedição de documento

10/10/2023, 10:30

Expedição de documento

10/10/2023, 10:30

Expedição de documento

10/10/2023, 10:30

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/10/2023, 14:34

Documento

19/09/2023, 13:59

Documento

19/09/2023, 13:59

Conclusão (para julgamento)

23/08/2022, 15:33

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 20:23

Decurso de Prazo

01/07/2022, 11:06

Decurso de Prazo

01/07/2022, 10:51

Decurso de Prazo

01/07/2022, 10:51

Decurso de Prazo

01/07/2022, 10:49

Evolução da Classe Processual

07/06/2022, 16:49

Publicação

07/06/2022, 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 08:36

Expedição de documento

03/06/2022, 16:09

Expedição de documento

03/06/2022, 16:09

Mero expediente

03/06/2022, 16:09

Conclusão (para decisão)

25/01/2022, 07:53

Petição (Petição (outras))

17/01/2022, 11:42

Petição (Petição (outras))

06/01/2022, 18:04

Publicação

14/12/2021, 07:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2021, 07:02

Publicação

10/12/2021, 03:12

Expedição de documento

09/12/2021, 13:43

Expedição de documento

09/12/2021, 13:43

Ato ordinatório

09/12/2021, 13:35

Recebimento

09/12/2021, 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2021, 01:32

Expedição de documento

06/12/2021, 13:47

Remessa

06/12/2021, 13:45

Recebimento

05/12/2021, 22:15

Publicação

16/06/2020, 14:08

Expedição de documento

11/06/2020, 10:28

Expedição de documento

09/06/2020, 09:18

Remessa (em grau de recurso)

27/01/2020, 14:06

Expedição de documento

27/01/2020, 14:03

Petição (Contra-razões)

11/12/2019, 17:53

Entrega em carga/vista

10/12/2019, 15:02

Entrega em carga/vista

05/12/2019, 18:27

Publicação

02/12/2019, 17:30

Expedição de documento

29/11/2019, 16:20

Ato ordinatório

22/11/2019, 13:00

Expedição de documento

12/11/2019, 17:54

Petição (Contra-razões)

12/11/2019, 17:16

Petição (Apelação)

12/11/2019, 17:11

Entrega em carga/vista

11/11/2019, 18:53

Entrega em carga/vista

06/08/2019, 14:09

Expedição de documento

25/07/2019, 14:59

Petição (Apelação)

24/07/2019, 14:09

Publicação

03/07/2019, 18:14

Expedição de documento

02/07/2019, 18:30

Entrega em carga/vista

02/07/2019, 10:00

Procedência em Parte

01/07/2019, 17:17

Conclusão (para julgamento)

01/07/2019, 17:13

Entrega em carga/vista

01/07/2019, 17:12

Conclusão (para despacho)

25/06/2019, 18:02

Expedição de documento

25/06/2019, 18:01

Entrega em carga/vista

25/06/2019, 17:56

Entrega em carga/vista

30/01/2019, 14:02

Conclusão (para despacho)

19/12/2018, 12:14

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2018, 12:13

Entrega em carga/vista

19/12/2018, 12:12

Entrega em carga/vista

05/11/2018, 13:16

Conclusão (para despacho)

31/10/2018, 14:28

Entrega em carga/vista

26/10/2018, 11:38

Entrega em carga/vista

22/10/2018, 12:42

Entrega em carga/vista

17/10/2018, 12:02

Mero expediente

16/10/2018, 15:16

Conclusão (para despacho)

16/10/2018, 15:15

Entrega em carga/vista

06/08/2018, 17:04

Entrega em carga/vista

07/06/2018, 14:34

Petição (Petição (outras))

21/05/2018, 16:41

Expedição de documento

28/02/2018, 14:51

Petição (Petição (outras))

19/02/2018, 18:00

Entrega em carga/vista

31/01/2018, 16:53

Entrega em carga/vista

30/11/2017, 16:55

Petição (Petição (outras))

17/11/2017, 17:40

Publicação

19/10/2017, 13:02

Publicação

18/10/2017, 13:03

Expedição de documento

18/10/2017, 10:06

Ato ordinatório

17/10/2017, 17:01

Expedição de documento

17/10/2017, 16:07

Entrega em carga/vista

17/10/2017, 13:56

Mero expediente

11/10/2017, 18:06

Entrega em carga/vista

16/01/2017, 13:18

Conclusão (para despacho)

10/01/2017, 14:03

Entrega em carga/vista

16/12/2016, 16:00

Mero expediente

16/12/2016, 13:18

Conclusão (para despacho)

16/12/2016, 13:08

Petição (Petição (outras))

15/05/2015, 17:30

Entrega em carga/vista

12/03/2015, 17:47

Petição (Petição (outras))

23/02/2015, 17:02

Entrega em carga/vista

20/02/2015, 18:52

Publicação

18/02/2015, 13:00

Expedição de documento

13/02/2015, 10:05

Ato ordinatório

12/02/2015, 18:34

Entrega em carga/vista

21/01/2015, 16:37

Publicação

20/01/2015, 17:02

Documento

20/01/2015, 16:37

Expedição de documento

16/01/2015, 13:08

Ato ordinatório

15/01/2015, 17:02

Expedição de documento

15/01/2015, 16:09

Ato ordinatório

15/01/2015, 13:34

Entrega em carga/vista

14/01/2015, 08:50

Outras Decisões

13/01/2015, 17:59

Conclusão (para despacho)

16/12/2014, 16:30

Petição (Petição (outras))

15/12/2014, 16:42

Documento

09/12/2014, 17:12

Expedição de documento

03/12/2014, 11:36

Ato ordinatório

03/12/2014, 08:49

Expedição de documento

02/12/2014, 15:11

Entrega em carga/vista

02/12/2014, 14:55

Outras Decisões

02/12/2014, 11:45

Entrega em carga/vista

28/11/2014, 17:07

Conclusão (para despacho)

28/11/2014, 16:18

Petição (Petição (outras))

28/11/2014, 16:17

Documento

27/11/2014, 14:01

Petição (Petição (outras))

26/11/2014, 13:14

Documento

25/11/2014, 16:30

Publicação

21/11/2014, 13:00

Publicação

21/11/2014, 13:00

Ato ordinatório

19/11/2014, 13:51

Expedição de documento

19/11/2014, 13:38

Expedição de documento

19/11/2014, 10:09

Ato ordinatório

18/11/2014, 17:25

Entrega em carga/vista

18/11/2014, 17:22

Antecipação de tutela

18/11/2014, 16:33

Conclusão (para despacho)

10/11/2014, 18:16

Entrega em carga/vista

07/11/2014, 15:56

Distribuição (sorteio)

07/11/2014, 14:29

Intimação

•10/10/2024, 00:00

•03/09/2024, 00:00

•11/10/2023, 00:00

•11/10/2023, 00:00

•11/10/2023, 00:00

•11/10/2023, 00:00