Execução Fiscal 0001583-17.2003.8.11.0007 - TJMT

Execução Fiscal 0001583-17.2003.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

29/07/2024, 16:13

Ato ordinatório

29/07/2024, 16:12

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 12:48

Mandado

10/06/2024, 17:20

Expedição de documento

28/05/2024, 13:20

Ato ordinatório

28/05/2024, 13:13

Remessa (outros motivos)

27/05/2024, 14:01

Definitivo

17/04/2024, 15:15

Trânsito em julgado

17/04/2024, 15:15

Decurso de Prazo

17/04/2024, 01:11

Publicação

05/04/2024, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 01:06

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 0001583-17.2003.8.11.0007.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE DOCES UNIAO LTDA Trata-se de execução fiscal movida pela FAZENDA NACIONAL em face de DISTRIBUIDORA DE DOCES UNIÃO LTDA. A exequente arguiu a prescrição dos débitos, na modalidade intercorrente, postulando pela extinção da demanda (id. 133863455). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, com base no art. 924, V, do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios, no montante de 10% do valor da dívida, pela parte executada, por força da causalidade (EAREsp n. 1.854.589/PR, relator Ministro Raul Araújo, Corte Especial, julgado em 9/11/2023, DJe de 24/11/2023.) Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Alta Floresta/MT, data registrada no sistema. JACOB SAUER, Juiz de Direito.

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 0001583-17.2003.8.11.0007.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE DOCES UNIAO LTDA Trata-se de execução fiscal movida pela FAZENDA NACIONAL em face de DISTRIBUIDORA DE DOCES UNIÃO LTDA. A exequente arguiu a prescrição dos débitos, na modalidade intercorrente, postulando pela extinção da demanda (id. 133863455). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, com base no art. 924, V, do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios, no montante de 10% do valor da dívida, pela parte executada, por força da causalidade (EAREsp n. 1.854.589/PR, relator Ministro Raul Araújo, Corte Especial, julgado em 9/11/2023, DJe de 24/11/2023.) Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Alta Floresta/MT, data registrada no sistema. JACOB SAUER, Juiz de Direito.

21/03/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•21/03/2024, 00:00

—

Documento

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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