Execução Fiscal 0004195-39.2014.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quinta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

PEDALANDO GOSTOSO BIKE PECAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

24/04/2026, 17:04

Documento

24/04/2026, 17:04

Ato ordinatório

24/04/2026, 16:42

Decurso de Prazo

06/03/2026, 02:12

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/02/2026, 16:49

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 16:49

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 16:48

Mandado (entregue ao destinatário)

10/02/2026, 16:48

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 16:48

Mandado

21/01/2026, 14:31

Mandado

21/01/2026, 14:30

Mandado

21/01/2026, 14:30

Expedição de documento

14/01/2026, 12:17

Custas

14/01/2026, 12:12

Remessa (outros motivos)

14/01/2026, 02:30

Todas as movimentações(142)

Documento

24/04/2026, 17:04

Documento

24/04/2026, 17:04

Ato ordinatório

24/04/2026, 16:42

Decurso de Prazo

06/03/2026, 02:12

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/02/2026, 16:49

Documentos

•09/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 16:49

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 16:48

Mandado (entregue ao destinatário)

10/02/2026, 16:48

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 16:48

Mandado

21/01/2026, 14:31

Mandado

21/01/2026, 14:30

Mandado

21/01/2026, 14:30

Expedição de documento

14/01/2026, 12:17

Custas

14/01/2026, 12:12

Remessa (outros motivos)

14/01/2026, 02:30

Definitivo

14/11/2025, 14:03

Trânsito em julgado

14/11/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 09:36

Expedição de documento

02/10/2025, 13:34

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 01:29

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 10:39

Expedição de documento

30/09/2025, 17:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/09/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 12:14

Conclusão (para julgamento)

02/09/2025, 08:13

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 08:13

Expedição de documento

29/08/2025, 16:40

Ato ordinatório

29/08/2025, 16:38

Decurso de Prazo

28/08/2025, 12:35

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 01:55

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 11:19

Mandado

18/08/2025, 16:41

Expedição de documento

12/08/2025, 18:53

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 09:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/07/2025, 14:14

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 14:14

Mandado

14/07/2025, 18:38

Expedição de documento

11/07/2025, 13:16

Documento

09/07/2025, 09:53

Expedição de documento

12/06/2025, 08:02

Documento

04/06/2025, 00:47

Expedição de documento

02/06/2025, 10:22

Expedição de documento

02/06/2025, 10:22

Ato ordinatório

30/05/2025, 12:56

Outras Decisões

29/05/2025, 15:20

Conclusão (para decisão)

29/05/2025, 10:35

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 11:56

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 11:51

Expedida/certificada

13/03/2025, 07:42

Expedição de documento

13/03/2025, 07:42

Ato ordinatório

13/03/2025, 07:40

Desarquivamento

05/11/2024, 18:59

Reativação

05/11/2024, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante do exposto, concluo que a sentença foi proferida em desconformidade com o Tema 1.184 do STF e a Resolução n.º 547/2024 do CNJ, motivo pelo qual DOU PROVIMENTO ao recurso, para anular a sentença recorrida e determinar a suspensão da execução fiscal por 90 (noventa) dias, a fim de que sejam adotadas, na origem, as providências previstas no item 2 do Tema 1.184/STF. Transcorrido o prazo recursal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, devolvam-se os autos à comarca de origem, observando-se as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

09/10/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/10/2024, 18:26

Ato ordinatório

01/10/2024, 18:25

Ato ordinatório

01/10/2024, 18:21

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 10:07

Expedição de documento

27/09/2024, 19:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/09/2024, 19:01

Conclusão (para julgamento)

26/09/2024, 13:43

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 10:38

Expedida/certificada

19/09/2024, 15:07

Expedição de documento

19/09/2024, 15:07

Conclusão (para decisão)

15/01/2024, 14:02

Petição (Petição (outras))

26/12/2023, 07:55

Expedição de documento

31/10/2023, 13:21

Ato ordinatório

31/10/2023, 13:19

Recebimento

31/10/2023, 13:19

Expedição de documento

26/10/2023, 16:08

Publicação

16/10/2023, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0004195-39.2014.8.11.0007 - Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116), em trâmite na 6ª VARA DE ALTA FLORESTA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

11/10/2023, 00:00

Expedição de documento

10/10/2023, 11:20

Remessa

10/10/2023, 11:19

Entrega em carga/vista

15/08/2023, 14:26

Baixa Definitiva

05/06/2019, 00:01

Desarquivamento

05/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

06/06/2018, 12:48

Provisório

05/06/2018, 17:28

Entrega em carga/vista

28/05/2018, 18:04

Outras Decisões

24/05/2018, 13:38

Entrega em carga/vista

23/05/2018, 18:00

Conclusão (para despacho)

23/05/2018, 14:56

Petição (Petição (outras))

17/05/2018, 17:36

Entrega em carga/vista

17/05/2018, 17:35

Entrega em carga/vista

15/02/2018, 15:16

Expedição de documento

15/02/2018, 10:08

Documento

17/10/2016, 16:56

Expedição de documento

30/09/2016, 15:52

Expedição de documento

28/09/2016, 17:37

Petição (Petição (outras))

15/09/2016, 16:59

Entrega em carga/vista

14/09/2016, 16:48

Expedição de documento

08/08/2016, 14:17

Entrega em carga/vista

08/08/2016, 14:01

Ato ordinatório

21/07/2016, 09:24

Documento

11/07/2016, 12:51

Ato ordinatório

05/07/2016, 18:44

Expedição de documento

05/07/2016, 14:06

Mandado

04/07/2016, 16:53

Ato ordinatório

04/07/2016, 16:39

Expedição de documento

28/06/2016, 08:58

Petição (Petição (outras))

09/06/2016, 13:51

Entrega em carga/vista

07/06/2016, 13:42

Entrega em carga/vista

10/05/2016, 17:13

Expedição de documento

10/05/2016, 15:55

Entrega em carga/vista

29/04/2016, 13:18

Outras Decisões

27/04/2016, 15:18

Conclusão (para despacho)

27/04/2016, 15:13

Conclusão (para despacho)

27/04/2016, 14:56

Entrega em carga/vista

18/03/2016, 17:08

Outras Decisões

14/03/2016, 15:52

Entrega em carga/vista

11/01/2016, 16:30

Entrega em carga/vista

04/12/2015, 08:54

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2015, 08:52

Entrega em carga/vista

28/10/2015, 14:41

Conclusão (para despacho)

28/10/2015, 13:29

Documento

08/10/2015, 17:02

Recebimento

07/10/2015, 14:40

Entrega em carga/vista

07/10/2015, 14:34

Remessa (em grau de recurso)

27/03/2015, 12:54

Entrega em carga/vista

27/03/2015, 12:53

Ato ordinatório

26/03/2015, 18:08

Ato ordinatório

26/03/2015, 17:37

Processo Encaminhado

26/03/2015, 08:07

Expedição de documento

16/03/2015, 15:53

Entrega em carga/vista

19/02/2015, 12:54

Com efeito suspensivo

19/02/2015, 09:27

Entrega em carga/vista

18/11/2014, 17:13

Conclusão (para despacho)

18/11/2014, 16:48

Expedição de documento

14/11/2014, 13:23

Petição (Petição (outras))

01/10/2014, 13:49

Entrega em carga/vista

26/09/2014, 17:19

Expedição de documento

25/09/2014, 18:10

Entrega em carga/vista

25/09/2014, 15:46

Entrega em carga/vista

13/08/2014, 12:55

Indeferimento da petição inicial

12/08/2014, 13:46

Entrega em carga/vista

08/08/2014, 14:27

Conclusão (para julgamento)

08/08/2014, 13:25

Expedição de documento

06/08/2014, 16:16

Entrega em carga/vista

06/08/2014, 16:15

Distribuição (sorteio)

04/08/2014, 15:54

Distribuição de Processos Digitalizados

•11/10/2023, 00:00