Reconhecimento e Extinção de União Estável 1026089-34.2023.8.11.0041 - TJMT

Reconhecimento e Extinção de União Estável 1026089-34.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

22/04/2024, 15:06

Remessa (outros motivos)

31/03/2024, 01:16

Definitivo

29/01/2024, 15:09

Trânsito em julgado

29/01/2024, 15:08

Decurso de Prazo

09/11/2023, 11:25

Decurso de Prazo

09/11/2023, 06:55

Publicação

16/10/2023, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1026089-34.2023.8.11.0041.. REQUERENTE: NILZA DA SILVA PESSOA REQUERIDO: FLAVIO VIANA SALES, BRIGIDA VIANA SALES, BRISTO VIANA SALES Vistos. Trata-se de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Post Mortem proposta por Nilza da Silva Pessoa, em face de João Flavio Barbosa Sales. Verifico que antes mesmo do recebimento da inicial, foi determinada a emenda do feito, a fim de que fosse instruída com documento imprescindível para seu processamento, sob pena de indeferimento da inicial e extinção, porém, tal solicitação não foi atendida, uma vez que a parte autora deixou decorrer o prazo sem manifestação. É o relatório. D E C I D O. A ausência de documento imprescindível para propositura da ação (CPC, art. 321), impõe a extinção do processo, independentemente da intimação prevista no art. 485, § 1º, do Código de Processo. Civil Em face do exposto, com fundamento no parágrafo único do art. 321, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a inicial e, por conseguinte, nos termos do art. 485, inciso I, do mesmo código, DECLARO EXTINTO o processo sem resolução de mérito. Dê-se vista ao douto Ministério Público. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. Justiça gratuita. P. I. C. Cuiabá-MT, 10 de outubro de 2023. Sergio Valério Juiz de Direito

11/10/2023, 00:00

Expedição de documento

10/10/2023, 12:03

Indeferimento da petição inicial

10/10/2023, 12:03

Conclusão (para decisão)

28/09/2023, 17:27

Ato ordinatório

28/09/2023, 17:27

Decurso de Prazo

30/08/2023, 09:51

Decurso de Prazo

24/08/2023, 07:28

Documentos

Sentença

•11/10/2023, 02:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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