Execução Fiscal 1014850-87.2022.8.11.0002 - TJMT

Execução Fiscal 1014850-87.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

07/12/2023, 16:34

Recebimento

06/12/2023, 15:56

Remessa (outros motivos)

06/12/2023, 15:56

Definitivo

06/12/2023, 15:56

Trânsito em julgado

06/12/2023, 15:56

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 15:37

Decurso de Prazo

09/11/2023, 11:26

Decurso de Prazo

09/11/2023, 06:56

Publicação

16/10/2023, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1014850-87.2022.8.11.0002. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em face de GERALDO FIRMO DUTRA. Despacho inicial proferido no Id. 84079484 Citação positiva constante no Id. 86740287 Ante a ausência de pagamento voluntário, foi realizada pesquisa no Sistema Sisbajud, que restou integralmente exitosa, com bloqueio do valor de R$ 10.890,25 (Id. 109687367). Na sequência, a parte exequente pugnou pela extinção da execução, com julgamento do mérito, nos moldes do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão do pagamento integral do débito tributário e honorários advocatícios pelo executado, bem como a liberação total dos valores bloqueados pelo Sistema Sisbajud (Id. 124850664). É a síntese do necessário. Decido. Analisando os autos, observo que o débito exequendo foi adimplido administrativamente pela parte executada após o ajuizamento da execução fiscal e a sua citação. Ante o pagamento do débito, JULGO extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, que serão descontadas da quantia bloqueada nos autos, mediante a expedição de guia e alvará para pagamento. Apuradas e descontadas as custas, expeça-se alvará para liberação do valor remanescente penhorado, de acordo com os dados bancários indicados em petição retro (Id. 124911727). Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas e anotações necessárias. P. R. I. C. Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema. Wladys R. Freire do Amaral Juiz de Direito

11/10/2023, 00:00

Expedição de documento

10/10/2023, 12:19

Expedição de documento

10/10/2023, 12:19

Ato ordinatório

12/09/2023, 15:43

Ato ordinatório

25/08/2023, 18:21

Documentos

Intimação

•11/10/2023, 00:00

—

Documento

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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